As principais entidades das carreiras da Advocacia Pública Federal expressaram inquietação diante da criação e divulgação de um relatório de inteligência que sugere possíveis razões por trás de algumas ações da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em comunicado conjunto, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANAJUR), a Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPREV) e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) defenderam a independência técnica da AGU ressaltando que a instituição deve agir conforme suas atribuições constitucionais e legais.
De acordo com essas entidades, as decisões da AGU precisam ser baseadas na formação técnico-jurídica e na convicção institucional, e não por vínculos pessoais, influências políticas ou interesses momentâneos.
Elas destacam a importância de diferenciar a elaboração de hipóteses em atividades de inteligência da atribuição de motivações pessoais ou políticas às decisões institucionais. O relatório em questão, segundo as entidades, apresenta explicações alternativas e reconhece a necessidade de entender os fundamentos legais da decisão da AGU para avaliar as hipóteses levantadas.
As associações afirmam que as escolhas jurídicas feitas pela AGU são passíveis de debate e análise jurídica e institucional, porém consideram inadequado transformar divergências estratégicas em suspeitas antes do exame dos fundamentos técnicos da decisão.
Também foi frisado que a AGU não deve simplesmente ratificar pedidos de outros órgãos do Estado, visto que o sistema constitucional brasileiro distribui competências entre instituições distintas, e divergências sobre estratégias jurídicas ou limites dessas competências devem ser resolvidas pelos mecanismos do Estado de Direito.
Outro ponto abordado pelas entidades é a distinção entre investigar uma conduta ilícita de um advogado público e questionar a independência do exercício da advocacia. A independência funcional e as prerrogativas da Advocacia Pública são essenciais para que seus integrantes formem uma convicção jurídica institucional sólida.
As entidades também manifestaram preocupação com os possíveis efeitos negativos da divulgação pública das hipóteses do relatório, pois interpretações equivocadas podem gerar danos à reputação e credibilidade da AGU além do que os fatos justificam.
Por fim, as associações reforçam que a discussão transcende questões pessoais e casos específicos, tratando da preservação de uma Advocacia-Geral da União capaz de tomar decisões jurídicas independentes e cumprir suas funções constitucionais sem que divergências sejam consideradas suspeitas por si só.
As cinco associações reafirmam seu compromisso com a defesa da AGU como instituição de Estado, das prerrogativas e da independência técnica da Advocacia Pública Federal, respeitando as competências estabelecidas pela Constituição para cada órgão da República.