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Plano limita uso do Ibirapuera por grupos particulares e para shows

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Plano diretor foi uma necessidade definida com o Ministério Público para a liberação da concessão do parque por 35 anos

Ibirapura: realização de inúmeras atividades deve mudar em breve, com a aprovação de um plano diretor (Parque do Ibirapuera/Divulgação)

São Paulo — Academia ao ar livre, espaço de meditação, casa de festas e palco de shows são algumas das tantas funções do Parque do Ibirapuera, na zona sul da cidade de São Paulo. A realização dessas atividades deve, contudo, mudar em breve, com a aprovação de um plano diretor que vai delimitar as regras de uso e funcionamento do local.

Na quarta-feira, o jornal O Estado de S. Paulo esteve em uma reunião pública na qual foram apresentados os principais pontos da proposta da gestão Bruno Covas (PSDB) para o plano diretor – uma necessidade definida com o Ministério Público para a liberação da concessão do parque por 35 anos. As propostas serão publicadas na próxima semana para consulta pública na internet. Mesmo mantido, o plano deverá ser revisado em cinco anos.

Um dos objetivos é regular atividades de assessoria esportiva, grupos de ioga (e assemelhados), visitas guiadas e piqueniques privados (entre 30 e 70 pessoas), hoje realizados por empresas e organizações externas que costumam cobrar pelos serviços. A ideia é limitar as práticas aos dias úteis e em determinados pontos do parque, tudo mediante autorização.

Na reunião, técnicos da Prefeitura justificaram que a mudança garante a fluidez na área para os frequentadores e dá prioridade ao caráter público. Eles citaram como exemplos assessorias que ocupam áreas verdes com dezenas de alunos e eventos sociais privados (como piqueniques e até casamentos) que chegam a colocar faixas e seguranças para restringir o acesso de terceiros.

Hoje, dezenas de organizações e empresas realizam atividades no local, atraindo maior público especialmente aos sábados, domingos e feriados. “Ofereço aula todos os dias, mas muitas pessoas procuram no fim de semana. Vai afetar muita gente”, diz o professor de ioga Dado Motta, de 38 anos, que critica a limitação de agenda.

Já o personal trainer Vinícius Motinho, de 31 anos, sócio da LV Training, não poderá mais dar aulas abaixo da marquise do pavilhão da Bienal, se a mudança for aprovada. “Se chover, ali é coberto e dá uma segurada no vento. As pessoas gostam do ambiente aberto (para se exercitar). Ficam a semana inteira fechadas em escritório, em casa, aí gostam de ver o verde, de ter a presença da natureza. É um pedido delas.”

Eventos culturais

O plano também prevê regras para eventos culturais no parque. Nas áreas abertas, não poderão ser simultâneos e o público máximo é de 15 mil pessoas (no entorno do auditório), embora deva variar de acordo com o espaço (será de até 250 pessoas na Serraria, por exemplo). Em espaços abertos, no passado, shows como os de Gilberto Gil chegaram a trazer mais de 45 mil pessoas para o Ibirapuera.

Já a restrição de eventos fechados chega a 15 mil pessoas, no pavilhão da Bienal. Como exemplo, a Bienal do Grafite 2005 (no Pavilhão da Cultura Brasileira) atraiu 60 mil pessoas somente na abertura.

A proposta da administração municipal também é de restringir a área aos usos atuais (como alimentação, esporte e lazer). Dentro disso, está proibida a instalação de uma série de serviços e espaços, como teleférico, pedalinho, zoológico, tirolesa, parque de diversões e pista automobilística.

Embora seja apontado como uma das principais fontes de renda da futura concessionária, o estacionamento não poderá ser ampliado. O plano permite apenas o redesenho de vagas para otimizar o espaço atual. Um aumento da área impermeável também é vetado. Na reunião, o que foi ressaltado é que a legislação atual proíbe o corte de qualquer árvore e o paisagismo precisa ser preservado, pois é tombado, assim como as edificações projetadas por Oscar Niemeyer.

Na proposta está a manutenção e a reforma do Centro de Convivência e Cooperativa, bem como da escola de jardinagem. Além disso, aponta duas áreas que a concessionária deverá escolher para implementar um cachorródromo.

O Estado procurou a Prefeitura, que se manifestou apenas por uma nota. Ela não informou prazos para a aprovação do plano diretor ou para o início da concessão, que está em suspenso até a publicação da versão final do plano diretor.

Fauna e flora

Um levantamento da Prefeitura identificou 199 espécies de animais no Ibirapuera (que é ponto migratório) e na área do entorno, assim como 16 mil árvores. Nesse campo, o plano diretor prevê ações de monitoramento da fauna, recuperação da margem dos lagos, manutenção da cobertura vegetal e até de contenção do furto de aves (especialmente patos).

Isso inclui, por exemplo, uma mudança nas atuais fachadas do Museu Afro Brasil e do prédio da Bienal para coibir as colisões de pássaro (o que necessita de aprovação dos órgãos oficiais de patrimônio, pois são construções tombadas).

Além disso, o plano também prevê uma análise trimestral da qualidade da água dos lagos, o que é considerado insuficiente pela bióloga Assucena Tupiassu, que integra o conselho gestor do parque. “Sempre foi um problema o despejo de esgoto do córrego que abastece os lagos. O controle microbiológico é importantíssimo. Não pode ser a cada três meses de jeito nenhum.”

“Tem algumas espécies ameaçadas que estão no Ibirapuera, como o caboclinho e o pixoxó (aves). Tem algumas relíquias lá”, diz ela. “São nove espécies só de beija-flor. O Ibirapuera tem uma miscelânea de árvores nativas, de Cerrado, da Mata Atlântica, da Floresta Amazônica. Você acaba tendo um leque de alimento muito grande.”

Assucena defende, ainda, que ocorra regulação sobre o volume e a duração de shows no parque, principalmente pelo impacto na fauna. “Se tiver ambiente com muito ruído, estressa de qualquer maneira, não só os pássaros.”

Futuro concessionário

Em março, a empreiteira Construcap fez a maior oferta (R$ 70,5 milhões) para gerir o espaço e outros cinco parques do Município por 35 anos.

Em nota, a construtora informou que trabalhará em “estrita observância ao edital de licitação, às legislações em vigor, em especial a legislação ambiental, a preservação da fauna, da flora e da paisagem tombada pelo patrimônio histórico.”

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Justiça derruba lei que vetava ideologia de gênero nas escolas de Barueri

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O relator do recurso destacou que a norma contraria “a liberdade de ensinar e de aprender o pluralismo de ideias”

Escolas em Barueri: lei também vedava aos educadores o fomento de atividades e orientações pedagógicas relacionadas à orientação sexual dos alunos (Germano Lüders/EXAME)

São Paulo – A Justiça declarou inconstitucional uma lei do município de Barueri, cidade da região metropolitana de São Paulo, que proibia atividades pedagógicas “que promovessem, incentivassem ou fomentassem a ideologia de gênero” nas escolas do município.

O relator do recurso, desembargador Carlos Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado, destacou que houve “usurpação de competência legislativa da União Federal pelo município” e que a norma contraria “a liberdade de ensinar e de aprender, o pluralismo de ideias”. O julgamento teve votação unânime.

De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, que ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade, “cabe à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, e ao prefeito da cidade, tratar de assuntos âmbito municipal”.

O órgão destaca ainda que “a norma é inconstitucional por comprometer a liberdade de orientação sexual e à liberdade de docência”.

A Lei nº 2.577 de Barueri, de novembro de 2017, proibia “atividades, orientações pedagógicas”, e “postulados ideológicos” que “ofendam o direito de crianças e adolescentes à inviolabilidade da integridade psíquica, da identidade biológica de gênero, dos valores, ideais e crenças”.

O texto configura a “identidade biológica de gênero” como “aquela advinda do respectivo sexo biológico da criança ou adolescente, não podendo o gênero sexual ser considerado simplesmente uma construção social e/ou cultural”.

A lei também vedava aos educadores o fomento de atividades e orientações pedagógicas relacionadas à orientação sexual dos alunos e a promoção de “práticas capazes de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade sexual biológica”.

Em seu voto, o relator indicou que houve “usurpação de competência legislativa da União Federal pelo município, uma vez que legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e estabelecer normas gerais é matéria federal”.

O magistrado destacou que, sob o mesmo fundamento, o Supremo Tribunal Federal suspendeu de forma cautelar leis municipais que vedavam o ensino sobre gênero.

“A atividade legislativa local transbordou os limites constitucionais dentro dos quais seria permitido ao município apenas suplementar a legislação federal, porque a questão envolve interesse nacional, regional e local”, afirmou Bueno.

Ele observou que a lei de Barueri “contraria a liberdade de ensinar e de aprender, o pluralismo de ideias, a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe, raça ou sexo, princípios estabelecidos na Constituição”.

Para fundamentar seu voto, o desembargador citou ainda uma decisão de junho de 2018 pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu uma lei de Foz do Iguaçu (PR).

O texto de Foz proibia a veiculação de “relacionado à ideologia de gênero ou à orientação sexual e mesmo a utilização do termo “gênero” na rede municipal de ensino.

No trecho destacado pelo magistrado, Toffoli indica que a promoção do pleno desenvolvimento da pessoa, do desenvolvimento humanístico do País, do pluralismo de ideias, bem como da liberdade de ensinar e apreender são diretrizes para a organização da educação previstas em Constituição.

 

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Estudantes têm até hoje para se inscrever no Enem 2019

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Inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59; provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

Enem: dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos (Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil)

Esta sexta-feira (17) é o último dia para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)deste ano. As inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59.

A dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos.

Também termina hoje o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira. No dia 22 será divulgado o resultado do pedido de atendimento especializado e específico.

Taxa de Inscrição

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção deve fazer o pagamento, até o dia 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.

Provas

O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas serão divulgados até o dia 13 de novembro. O resultado sairá em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Como cortar gasto sem perder a qualidade, o dilema do Censo 2020

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, determinou que o IBGE “faça o que quiser”, mas corte o orçamento que, inicialmente, era de R$ 3,4 bilhões

São Paulo — O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou o ano com um desafio enorme: achar uma forma de reduzir os custos do Censo 2020 sem prejudicar a qualidade de coleta de dados ou promover um apagão estatístico no país.

A ordem do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, é que o órgão “faça o que quiser”, mas corte o orçamento que, inicialmente, era de 3,4 bilhões de reais. O ministro da pasta já sugeriu que o instituto vendesse seus imóveis, reduzisse o questionário e simplificasse as perguntas.

“O censo de países ricos tem 10 perguntas, o censo brasileiro tem 150, e o censo do Burundi tem 360 perguntas. Quem pergunta demais acaba descobrindo coisa que nem queria saber. Então, eu sugiro que sejamos espartanos, façamos uma coisa bem compacta, façamos o essencial, e nós vamos tentar de toda forma ajudar”, afirmou Guedes em fevereiro.

Em março, o governo informou ao IBGE que a redução do orçamento da operação seria de 87%, o que praticamente inviabilizaria a pesquisa. Nesta semana, no entanto, a presidente do instituto, Susana Cordeiro Guerra, garantiu que o corte seria menor, de 22%.

Isso significa que, pelo menos por enquanto, o orçamento do Censo está em 2,6 bilhões de reais. Com isso será preciso cobrir 213 milhões de pessoas, em 71 milhões de domicílios urbanos e rurais.

O levantamento deve mobilizar um exército de mais de 240 mil funcionários temporários. Até agora, já foram abertas 234 mil vagas. No Censo 2010, 70% do orçamento foi usado com pessoal.

A expectativa é que, dentre todas as medidas estudadas, sejam acatadas a redução tanto no número de perguntas do questionário básico (respondido em todos os domicílios) quanto do tamanho da amostra (cerca de 10% dos lares brasileiros).

A função de definir quais perguntas serão cortadas ficou para o economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, Ricardo Paes de Barros.

Apesar dos esforços para manter um orçamento mais enxuto no Censo 2020, estudiosos no assunto não estão em consenso.

Para os críticos aos cortes, a redução no questionário poderia promover um apagão estatístico de duas décadas, uma vez que o último censo foi realizado em 2010 e próximo acontecerá só em 2030.

“A não ser que nós sejamos completamente destrambelhados como Nação, nós deveríamos ter 3 bilhões de reais para gastar com um censo que é produzido a cada dez anos. Os dados são vitais para que gestores públicos, principalmente os prefeitos, tenham uma fonte de informação confiável”, explica Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do IBGE durante a gestão de Michel Temer.

De acordo com o economista, qualquer política pública que o governo federal quiser desenvolver, obrigatoriamente, terá que passar pelo censo demográfico. “O ganho externo que se tem com as informações fica na casa dos 10 bilhões de reais, porque evita gastos emergenciais por falta de planejamento na educação, saúde e segurança pública”, diz.

Outros especialistas destacam que, já que há a necessidade de contingenciamento, que se faça da forma correta. “É o feijão com arroz bem temperado”, afirma José Alberto Magno de Carvalho, uma das principais referência de estudos demográficos do país.

O especialista, que é membro do Conselho Consultivo do Censo desde a década de 90 e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), avalia que o levantamento deste ano será o mais desafiador desde que começou a ser feito na década de 30.

“Não adianta ter muitas perguntas se a cobertura e a qualidade não forem boas. Isso é jogar dinheiro fora”, explica, se referindo ao Censo de 2010, que teve dificuldades para consolidar os dados do Rio de Janeiro e de São Paulo, duas das regiões mais importantes do Brasil.

Na ocasião, por falta de supervisão e receio da população, as duas localidades tiveram um sério problema de cobertura.

Censo em outros países

Os problemas de orçamento e cobertura enfrentados no Censo do IBGE não são exclusivos do Brasil.

Na Holanda, por exemplo, desde a década de 80, os governos buscam alternativas para superar as dificuldades relacionadas, principalmente, com a queda da cooperação da população. A saída foi se aprofundar em registros administrativos, pesquisas independentes e digitalização.

Nos Estados Unidos, o presidente atual, Donald Trump, afirmou que cortará os recursos do censo pela metade, além de incluir uma questão sobre nacionalidade — medida criticada na Justiça porque iria desencorajar a participação dos imigrantes.

No Chile, o último censo, realizado em 2012, foi alvo de inúmeras críticas. Na época, o ex-presidente do Instituto Nacional de Estatísticas (INE, equivalente ao IBGE) foi acusado de manipular os dados, uma vez que 9,3% dos chilenos não foram entrevistados, mas essa informação não foi divulgada.

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