A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Essa defesa veio em resposta a um recurso da coligação de Requião Filho, que tenta impedir a candidatura.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, argumenta que a decisão anterior que barrou a candidatura de Dallagnol para deputado federal nas eleições de 2022 não o torna inelegível para 2026. Segundo ele, a análise sobre elegibilidade deve ser feita a cada eleição.
O processo chegou ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizar a candidatura de Dallagnol por uma votação apertada de 4 a 3. Enquanto o julgamento do recurso não acontece, permanece a suspensão de algumas atividades de campanha de Dallagnol, como pedir votos, participar de debates e usar propaganda eleitoral gratuita.
O motivo principal que levou à cassação do mandato de deputado federal de Dallagnol em 2023 foi a antecipação da sua saída do Ministério Público Federal em 2021, para evitar processos disciplinares que poderiam torná-lo inelegível. Entretanto, o parecer da PGE destaca que os procedimentos contra ele foram encerrados sem a abertura de processos administrativos disciplinares.
De acordo com Espinosa, essas apurações preliminares não configuram punição e podem ser encerradas sem que sejam instaurados processos formais. Ele reforça ainda que no julgamento anterior a PGE já havia defendido que os procedimentos contra Dallagnol não equivalem a processo disciplinar formal.
Essa posição contrasta com a decisão do ministro relator, Floriano de Azevedo Marques, que considerou a saída antecipada de Dallagnol como fraudulenta e eficaz para a extinção dos processos. Já o parecer da PGE entende que o arquivamento dos procedimentos reforça a inexistência de inelegibilidade.
Assim, a Procuradoria pede que o TSE rejeite o recurso contra Dallagnol e mantenha a autorização da candidatura dada pelo TRE-PR.