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Pela primeira vez desde 2003, visões ideológicas marcam votações na Câmara

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Apesar das críticas ao modelo de coalizão, Bolsonaro conta com 13 partidos que lhe dão mais de 90% dos votos

Apesar das críticas ao modelo de coalizão, Bolsonaro conta com 13 partidos que lhe dão mais de 90% dos votos

São Paulo — Com o fim do presidencialismo de coalizão, representado pela eleição de Jair Bolsonaro (PSL), as votações na Câmara dos Deputados têm sido marcadas pela clivagem ideológica: direita de um lado, esquerda de outro. É a primeira vez que isso acontece desde 2003, segundo análise feita com dados do Basômetro, ferramenta do jornal O Estado de S. Paulo que mede o governismo de partidos e parlamentares.

Nos governos do PT, tanto Luiz Inácio Lula da Silva quanto Dilma Rousseff cooptaram partidos de centro-direita com a distribuição de ministérios e outros cargos. Como contrapartida, essas legendas apoiavam projetos de interesse do Executivo no Congresso. Nos cinco primeiros meses do segundo mandato de Lula, por exemplo, partidos de perfil conservador como PMDB, PTB e PP tiveram taxa de governismo superior a 90%, desempenho similar ao de legendas mais à esquerda, como PSB e PDT.

O governismo foi medido a partir dos dados que alimentam o Basômetro, ferramenta criada pelo Estadão Dados em 2012 e relançada no último domingo, em parceria com a equipe de infografia. A base de dados registra tudo o que aconteceu no plenário da Câmara desde 2003: 844 mil votos de 1.811 deputados em 2.427 votações.

Mesmo no período em que Michel Temer (MDB) governou, após o impeachment de Dilma, as linhas ideológicas da Câmara ficaram difusas. Nos primeiros cinco meses de Temer, por exemplo, PT e PSDB não tiveram padrões de comportamento muito diferentes – os partidos votaram 61% e 65% das vezes com o Palácio do Planalto.

Bolsonaro qualifica o modelo do presidencialismo de coalizão como “velha política”, e afirma que não dará ministérios em troca de votos. Mesmo sem pertencer formalmente à base, porém, os partidos cujo viés ideológico vai do centro à direita têm votado de forma parecida, com alta taxa de apoio ao governo.

Bolsonaro conta com 13 legendas que lhe dão mais de 90% dos votos alinhados com o que orienta. O PSL, partido do presidente, vota totalmente de acordo com o governo quando é orientado a fazê-lo. O Novo, alinhado com a política econômica, deu 99% dos votos segundo a orientação. Também estão na lista dos mais fiéis DEM, Progressistas, MDB e PL.

No polo oposto está um bloco formado por PSOL, PT, PCdoB, PDT e PSB. O PSOL é o partido que menos concordou com as indicações do governo: votou com ele em apenas 9% das ocasiões. No caso de PCdoB e PT as taxas foram de 11% e 12%. O cientista político Rodrigo Prando, do Mackenzie, identifica como uma reação natural o fato de a esquerda ser contrária às pautas governistas, já que sofreu ataques na campanha eleitoral e no início do governo. “Bolsonaro foi o candidato anti-esquerda, antilulismo, antipetismo”, afirma. “Certamente haveria uma frente, uma reação, ainda que não unificada.”

Do outro lado do espectro, o pesquisador do Mackenzie entende que partidos como Novo e DEM têm sido favoráveis a pautas do governo apenas na economia. “Dentre esses que estão votando a favor, não é porque gostam do Bolsonaro, mas porque entendem como essencial a reforma da Previdência, a liberdade econômica, a redução do Estado. Já é algo que eles queriam implantar.”

Segundo o professor, o apoio deve flutuar conforme as pautas interessem aos partidos. “Não é um apoio unânime, é específico. Vários serão contrários, por exemplo, à questão da liberação das armas, da cadeirinha, das pautas ambientais que o governo tem defendido.”

Para o professor de filosofia da FAAP Luiz Bueno, a ideologia se faz mais presente nos votos dos partidos de esquerda do que nos que apoiam o governo. “No caso de partidos como DEM, MDB, PP, há um histórico de ser mais governista”, diz.

Apesar de a Câmara ter uma taxa de governismo de 76% na gestão Bolsonaro, próxima à media histórica desde 2003, o presidente não tem boa relação com o Legislativo. A taxa se baseia apenas nas votações em que o Planalto orientou a base a votar de determinada forma. No entanto, o Estado mostrou ontem, também com base no Basômetro, que o governo abriu mão de orientar o voto dos aliados em 31% das votações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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Bolsonaro vai assinar MP para vender bens apreendidos do tráfico de drogas

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Em solenidade agendada para as 17h30 no Palácio do Planalto, a assinatura da nova MP contará com a participação de Moro e Onyx

Bolsonaro: presidente vai assinar MP que facilita a venda de bens confiscados de traficantes (Alan Santos/PR/Flickr)

Brasília — O presidente Jair Bolsonaro assina nesta segunda-feira uma medida provisória que acelera o processo de venda de bens apreendidos do tráfico de drogas e autoriza a contratação temporária de engenheiros em projetos de construção de presídios.

Em solenidade agendada para as 17h30 no Palácio do Planalto, a assinatura da nova MP contará com a participação dos ministros da Justiça e Segurança Publica, Sergio Moro, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Moro, que já havia se pronunciado em favor dessas iniciativas capitaneadas por sua pasta, estará novamente em um evento público ao lado de Bolsonaro após a revelação de supostas conversas dele quando era juiz da Lava Jato com procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba.

Apesar do episódio, o presidente tem dado respaldo a Moro e na sexta-feira disse ser “zero” a possibilidade de demiti-lo.

Segundo o Ministério da Justiça, as novas regras sobre itens confiscados dão maior eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos como produtos de crimes relacionados a drogas.

“Será possível transformar, mais rapidamente, os bens apreendidos em recursos financeiros para aplicação em investimentos sociais. Os valores arrecadados com a venda já poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial”, disse o ministério em comunicado.

“Além disso, os Estados receberão recursos para estruturar as polícias de modo mais célere e para aplicação em ações mais direcionadas. Por fim, serão reduzidos os custos de manutenção de espaços para guarda desses bens, gerando economias que permitirão a União e os Estados investir em outras necessidades”, acrescentou.

O ministério disse ainda que a MP também inclui, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), autorização para contratação temporária de engenheiros, o que vai agilizar a análise dos projetos de construção de presídios.

 

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Guedes quer ajustar relatório da reforma

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Equipe do ministro vê “pegadinha” em cálculo; relator Samuel Moreira diz que está aberto ao diálogo, mas que não vai abandonar seu relatório

Paulo Guedes: equipe do ministro vai buscar negociar ajustes no relatório da reforma da Previdência com o relator da proposta (: Andrew Harrer/Bloomberg/Bloomberg)

Brasília — A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai buscar negociar ajustes no relatório da reforma da Previdência com o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O relator e o secretário Especial de Previdência, Rogerio Marinho, já conversaram informalmente neste fim de semana, depois das duras críticas ao parecer feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Samuel disse no domingo, 16, que está aberto ao diálogo. “Meu relatório está sujeito a mudanças. Não é um decreto. Preciso proteger o relatório e não vou abandoná-lo. Mas vou para o diálogo novamente”, afirmou. Nesta segunda-feira, o relator se reúne com sua equipe para fazer um balanço.

Segundo apurou a reportagem, Marinho se reuniu NP domingo com técnicos para uma análise dos pontos que poderão sofrer ajustes. A preocupação agora, de acordo com uma fonte, é evitar um desgaste maior.

BPC

Guedes passou a concordar com a retirada das mudanças do BPC, benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, depois que percebeu a importância dessa assistência nas regiões mais pobres do País.

Ele foi contra a exclusão das regras que abrangiam Estados e municípios – pois muitos estão quebrados e é “lá onde o povo vive” – e às mudanças nas regras para servidores, que possibilitam antecipar os privilégios de se aposentar com o último salário da carreira aos servidores mais antigos.

O que desagradou à equipe econômica e pegou os técnicos de surpresa foram outros pontos que, mesmo fora da mira dos partidos que compõem o Centrão (hoje os principais fiadores na negociação pela aprovação da reforma), foram alterados na versão do texto apresentada na última quinta-feira.

Embora a criação de um regime capitalizado, segundo o qual os novos trabalhadores contribuiriam para contas individuais e poupariam para suas aposentadorias futuras, fosse uma das principais bandeiras de Guedes, a sinalização de Maia de que a discussão poderia ficar para o segundo semestre já havia dado o tom do desfecho para esse ponto.

 

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Ministério Público Federal vota lista tríplice à PGR nesta terça-feira

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Procuradores federais de todo o país vão às urnas nesta terça-feira (18) para escolher a lista tríplice com os nomes dos indicados à Procuradoria-Geral da República (PGR). Neste ano, nove homens e uma mulher estão inscritos para a disputa promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR.

O mandato da atual procuradora-geral Raquel Dodge termina em setembro. Desde 2001, a lista é feita para que integrantes do Ministério Público Federal (MPF) indiquem quem acreditam ser o mais preparado para comandar a instituição.

Três nomes são escolhidos e enviados ao presidente da República, que tem a palavra final. Neste ano, no entanto, a eleição tem como pano de fundo a possibilidade de Jair Bolsonaro(PSL) indicar alguém que não esteja na lista.

A professora de direito comparado da USP, Maristela Basso, acha difícil o presidente fugir das três indicações. Para ela, ignorar a lista não seria uma boa estratégia de Jair Bolsonaro e o nome escolhido poderia encontrar dificuldades na liderança do MPF.

“Ele traria um constrangimento para a classe dos procuradores se dissesse que ‘nenhum dos três que sugeriram eu quero, eu quero outro’, já que esse outro pode não ser o líder dos procuradores da República. Pode acontecer, mas não seria uma boa estratégia. Traria um certo mal-estar”, afirmou Maristela.

Além do receio de Bolsonaro não escolher alguém da lista tríplice, há também a possibilidade de Raquel Dodge permanecer no cargo pela via direta do presidente, já que não se inscreveu para concorrer na eleição.

A procuradora-geral da República sinalizou que está disposta a comandar a PGR por mais dois anos. “Eu estou à disposição tanto da minha instituição quanto do país para uma eventual recondução, não sei se isso vai acontecer”.

Desde a tradição de formação da lista tríplice, o vencedor para o cargo não foi acolhido pelo presidente apenas duas vezes: na primeira edição do documento e, mais recentemente, em 2017, quando o então presidente Michel Temer escolheu Raquel Dodge.

A votação desta terça-feira ocorre das 10 horas às 18 horas nas unidades do MPF de todo o país.

*Com informações da repórter Marcella Lourenzetto

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