São Paulo, 30 – Um grupo diferenciado assistiu a uma palestra no Auditório Safra, da Faculdade de Economia e Administração (FEA), da Universidade de São Paulo (USP). Policiais militares, sem farda e sem armas aparentes, estavam presentes por causa do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que é alvo de ameaças de morte. Ele detalhou como o PCC lava dinheiro em 13 setores da economia nacional, enquanto o governo federal ainda retarda a aprovação de uma lei antimáfia.
Mais de cem pessoas aguardavam o início da apresentação de Gakiya. Era difícil encontrar alguma associação empresarial, embaixada estrangeira ou órgão público que não tenha ouvido sobre a atuação do crime organizado, especialmente do maior grupo criminoso do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC), considerado um cartel da droga.
Especialistas dos Estados Unidos, Itália e Brasil participaram do seminário “Crime Organizado e Mercados Ilícitos no Brasil e na América Latina”, promovido pela Cátedra Oswaldo Aranha, do Instituto da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM), da USP. O promotor destacou que o PCC pratica atos terroristas e domina o Estado de São Paulo, não havendo nenhuma facção rival que o enfrente atualmente.
Histórico da Organização
Lincoln Gakiya apresentou a trajetória do grupo, incluindo ataques às forças policiais, o massacre de maio de 2006 promovido pelo PCC, e a chamada “pax mafiosa” nas comunidades carentes do Estado. Ele explicou que, ao se tornar dominante no tráfico de drogas, houve uma redução nos homicídios relacionados a disputas de tráfico.
Após sua expansão para as ruas, o PCC passou a controlar todas as áreas de venda de drogas no Estado de São Paulo. A facção iniciou sua internacionalização em 2008 ao comprar drogas na Bolívia e no Paraguai, mantendo conexões com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o Ejército del Pueblo Paraguayo (EPP), que financiaram suas operações por meio do tráfico e ofereciam treinamento paramilitar.
O grupo cresceu no Paraguai, e hoje não há nenhuma organização rival que o enfrente naquela região, tendo seu poder enraizado dentro do sistema prisional, onde a atuação é mais eficiente do que quaisquer outras organizações criminosas estudadas pelo promotor.
Expansão Internacional
Atualmente, o PCC investe na Ásia, com membros na Turquia, Líbano e Japão, atraídos pelos lucros elevados da cocaína nessa região. O quilo de cocaína pode alcançar até US$ 150 mil na Ásia, enquanto seu custo na Bolívia é de aproximadamente US$ 1 mil.
O lucro gerado pelo tráfico levou o PCC, há cerca de dez anos, a iniciar o processo de lavagem de dinheiro, que hoje abrange 13 setores econômicos. Inicialmente, a facção comprou postos de gasolina, concessionárias de veículos e imóveis, expandindo para construção civil e casas de câmbio no Paraguai. Após a pandemia e a desregulamentação bancária nacional, passou a operar em bancos digitais, fintechs, fundos de investimento e criptomoedas.
Além disso, o grupo infiltrou-se em empresas de transporte público, igrejas, organizações sociais da saúde pública, serviços de coleta de lixo, mineração, empresas de apostas e futebol. Diferente do passado, quando se envolvia sobretudo em mercados ilícitos como contrabando e roubos, o PCC hoje atua na economia formal, operando empresas legítimas que geram lucro, misturando recursos ilícitos com ganhos legítimos.
Necessidade de Legislação
Gakiya busca convencer o governo e o Congresso a aprovar uma lei antimáfia que crie uma agência federal centralizada para o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. A proposta inclui o reconhecimento da organização criminosa de tipo mafioso, o bloqueio preventivo de recursos suspeitos em bancos, e a punição do domínio territorial exercido pela facção como um novo crime, além de endurecer o regime prisional para membros do PCC.
O projeto de lei está em atraso desde o final de 2024, tendo sido prejudicado pela tramitação da PEC da Segurança, que apenas tratou parcialmente do problema. Disputas internas das polícias estariam entre as causas da paralisação.
O evento contou com a presença do procurador nacional antimáfia e antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo, que ressaltou a dimensão global das grandes organizações criminosas e a semelhança entre terrorismo e crime organizado na capacidade de desestabilizar instituições sociais e políticas, defendendo o uso conjunto das técnicas de investigação para seu combate.