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Para Moro, queda de homicídios e governo Bolsonaro não são “coincidência”

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Ministro citou o “discurso diferenciado, tanto da segurança pública, quanto da Justiça”, sobre a importância de “retirar o criminoso perigoso de circulação”

Sergio Moro: ministro acredita que mudanças nos governos e queda nas estatísticas de homicídio estão correlacionadas (Valter Campanato/Agência Brasil)

São Paulo – Em entrevista à GloboNews concedida na madrugada de quarta para quinta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que o fato de as estatísticas de homicídios terem caído no País nos primeiros meses deste ano pode estar associado a medidas tomadas pelo governo Jair Bolsonaro e pelas novas administrações estaduais, além do endurecimento do discurso na área de segurança.

Embora reconheça a dificuldade de se identificar os motivos exatos por trás do comportamento desse tipo de índice, o ex-juiz da Lava Jato disse acreditar que a queda expressiva dos homicídios e as mudanças nos governos federal e estaduais neste ano não são “coincidência”.

Para exemplificar sua opinião, Moro cita o “discurso diferenciado, tanto da segurança pública, quanto da Justiça”, sobre a importância de se “retirar o criminoso perigoso de circulação”. O ministro apontou ainda a valorização da classe policial pelo governo federal e o isolamento das principais lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC), em um esforço conjunto com o governo do Estado de São Paulo.

Já ao comentar sobre a letalidade policial no Rio, Moro afirmou que a situação na região é “peculiar” e impede o enfrentamento da criminalidade de maneiras convencionais. O ministro concorda que o aumento das mortes por policiais do Estado não é algo a se comemorar, mas disse que não se sentiria confortável em estabelecer uma correlação entre a piora da estatística e a política de segurança empregada pelo governador Wilson Witzel (PSC).

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Bolsonaro admite que pode rever nomeação de Eduardo para embaixada

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“Tudo pode acontecer”, disse o presidente ao ser questionado sobre as dificuldades que a indicação enfrenta no Senado

Eduardo Bolsonaro: Jair Bolsonaro admitiu a possibilidade de desistir da nomeação de seu filho para a Embaixada do Brasil em Washington (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

Brasília — O presidente Jair Bolsonaro admitiu a possibilidade de desistir da nomeação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, mais alto posto da diplomacia brasileira.

“Tudo pode acontecer”, disse o presidente ao ser questionado sobre as dificuldades que a indicação enfrenta no Senado. Bolsonaro falou com a imprensa ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.

Bolsonaro também declarou que não quer submeter Eduardo “ao fracasso” no Senado. “Eu não quero submeter o meu filho a um fracasso. Eu acho que ele tem competência. Mas tudo pode acontecer, prezado companheiro. A gente pode estar morando junto amanhã, pode acontecer”, afirmou a um jornalista.

Indagado sobre levantamentos informais que mostram que Eduardo estaria a sete votos para a aprovação no plenário do Senado, Bolsonaro respondeu que o número representa “voto para caramba”.

“Eu já vi gente declarando muita coisa sem pé nem cabeça. Filho de Bolsonaro está pilotando um Boeing… Não estou entendendo. Nepotismo… Se não for meu filho, vai ser filho de alguém”, repetiu.

Sobre o parecer contrário, Bolsonaro disse que as consultorias agem de acordo com o interesse do parlamentar.

“Tem um viés político dessa questão. O que vale para mim é a súmula do Supremo (Tribunal Federal) que diz que não é nepotismo”, afirmou o presidente. Ele ponderou que, “se o Senado quiser rejeitar o nome de Eduardo, é direito dele”.

Senado vive “guerra de pareceres”

A indicação de Eduardo para a embaixada brasileira criou uma “guerra de pareceres” no Senado.

Após a divulgação de um documento elaborado pela consultoria legislativa da Casa que aponta nepotismo na possível nomeação, outro parecer, também de consultores, afirma o contrário: a indicação não configuraria favorecimento indevido de um parente por parte do presidente da República.

O parecer favorável a Eduardo foi requisitado pela liderança do governo no Senado e encaminhado ao presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad (PSD-MS).

O colegiado é responsável por sabatinar os indicados para representações diplomáticas. Já o documento que considera nepotismo foi encomendado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), contrário à indicação.

Bolsonaro ainda não encaminhou o nome de Eduardo para o Senado e espera que o filho tenha votos na Casa para só então enviar a indicação.

Conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, 15 senadores afirmam que pretendem votar a favor do nome do “filho 03” do presidente, enquanto 29 dizem ser contra – 29 não quiseram responder e 7 se declararam indecisos. São necessários no mínimo 41 votos para que ele seja aprovado.

Elaborados por técnicos da consultoria legislativa do Senado, os pareceres, que podem ou não ser usados pelos parlamentares na hora do voto, costumam apresentar interpretações às demandas dos senadores.

A distribuição dos pedidos para elaboração de notas técnicas ocorre de acordo com a área de atuação e a disponibilidade dos profissionais, por isso podem ter conclusões diferentes.

O conflito no conteúdo dos pareceres favorável e contrário a Eduardo está na divergência sobre a natureza do cargo de um embaixador.

A súmula número 13 do Supremo Tribunal Federal diz que a nomeação de um familiar até o terceiro grau para cargos de confiança viola a Constituição Federal.

O STF já se manifestou com a interpretação de que, para agentes políticos, a súmula não se aplica. A dúvida é justamente se um representante diplomático é um agente político ou não.

Para os consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim, que assinam o parecer pedido por Vieira, os embaixadores “não são titulares de órgãos de cúpula do Estado, nem atuam com a independência funcional que caracteriza os agentes políticos”. O entendimento diverge do outro parecer, que não teve o conteúdo divulgado.

Divergência

Segundo Nelsinho Trad, os diferentes entendimentos servirão como base para o relator da indicação de Eduardo elaborar seu parecer.

“São vários consultores. Alguns entendem que tem (nepotismo), outros entendem que não tem. É igual no Supremo Tribunal Federal com os ministros”, disse Trad.

“Tem pareceres para todos os gostos e tipos. O importante é que o relator ou relatora a ser escolhido vai ter todos esses elementos em mãos, vai fazer o relatório dele e, aí, o colegiado vai decidir se é nepotismo ou não.”

Autor do pedido do parecer contrário a Eduardo, Vieira afirmou ser preciso avaliar tecnicamente o assunto. “Não conheço o parecer (favorável a Eduardo), é preciso avaliar. Mas não adianta tapar o sol com a peneira, a única razão para a indicação é o vínculo familiar. Todo o resto é balela.”

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A própria lei pode se tornar um abuso, diz Dodge sobre abuso de autoridade

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Procuradora-Geral da República afirmou que o projeto que prevê punição a autoridades que cometerem abusos na atuação pode ser um “veneno”

Raquel Dodge: PGR é contra projeto de lei sobre abuso de autoridade (Leonardo Prado/Secom/PGR/Flickr)

São Paulo – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a criticar, nesta segunda-feira, 19, o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado no dia 14 pela Câmara Federal. “É preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir”, disse.

A declaração foi dada em Curitiba, durante a abertura do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário. Raquel voltou a dizer que o texto, “ao errar na dose, faz como um remédio que se torna um veneno e mata o paciente”. “É preciso ponderar, quanto ao projeto de lei recém-aprovado, que todo abuso de direitos, por parte de órgãos do Estado, viola o Estado de Direito”.

“Hoje o ordenamento jurídico já prevê modos de contenção de abusos. Os ministérios públicos são capazes de exercer controle sobre as polícias. E o Judiciário, sobre os ministérios públicos. Os conselhos de controle externo – CNJ e CNMP funcionam, sobre ministérios públicos e órgãos do Judiciário”, diz Raquel.

Segundo a procuradora-geral, “para bem desempenhar sua atribuição constitucional, a magistratura e o Ministério Público têm seu livre exercício garantidos pela Constituição”.

“Instituições tíbias, cujos membros estejam permanentemente ameaçados por normatividade excessiva, ou vaga, cumprem seu papel de modo exitante no tocante a enfrentar os poderosos, coibir a corrupção e o crime organizado”, diz.

Agenda 2030

O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), teve como propósito discutir a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que conta com 22 países signatários, incluindo o Brasil.

A Agenda reúne diversas premissas e objetivos a serem institucionalizados pelos países participantes. As diretrizes são voltadas à promoção da Justiça, sob a ótica dos direitos humanos e pautadas pela sustentabilidade.

Pacto

Na ocasião, houve a assinatura de um pacto pela implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 no MP e no Poder Judiciário. O documento reúne cláusulas a serem cumpridas pelos signatários para que os ODS sejam efetivamente implementados nas instituições as quais representam.

Além da PGR, assinam o pacto o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o coordenador-residente da ONU no Brasil, Niky Fabiancic.

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Drauzio Varella faz palestra de graça em Brasília

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Médico aborda perigos do sedentarismo e alternativas para a prática regular de exercícios físicos. Bate-papo será no dia 2 de setembro no Conjunto Nacional.

Drauzio Varella faz palestra em Salvador sobre cuidados para uma vida com mais saúde — Foto: Divulgação

O médico, cientista e escritor brasileiro Drauzio Varella vem a Brasília para uma palestra gratuita sobre a importância da prática de atividades físicas. O bate-papo será realizado no dia 2 de setembro, às 17h, no shopping Conjunto Nacional.

Para participar, é preciso chegar com, no mínimo, 2 horas de antecedência – quando os ingressos serão distribuídos. O espaço tem capacidade para 200 pessoas.

Sob o tema “Sedentarismo – O corpo foi feito para o movimento”, Drauzio Varella vai abordar alternativas para sair da inércia e encontrar formas viáveis de praticar exercícios e obter melhorias na qualidade de vida.

Médico Drauzio Varella vai abrir a solenidade da campanha, que ocorre no dia 5 de setembro. — Foto: TV Globo/Zé Paulo Cardeal

Médico Drauzio Varella vai abrir a solenidade da campanha, que ocorre no dia 5 de setembro. — Foto: TV Globo/Zé Paulo Cardeal

Ele próprio venceu o sedentarismo e, há cerca de 25 anos, adotou a corrida como atividade diária. Em 2015, o médico lançou o livro “Correr – O exercício, a cidade e o desafio da maratona”, sobre os benefícios do esporte.

Segundo orientações do médico nas redes sociais, o sedentarismo “é mais prejudicial à saúde que a obesidade”. No vídeo abaixo, Drauzio Varella fala sobre as funcionalidades do corpo humano e a necessidade de usá-las:

“O corpo humano, que foi projetado durante milhões de ano de evolução, passar a ser usado de uma forma completamente diferente da qual ele foi preparado, vai da problema. Não tem jeito.”

O médico cita algumas doenças que, normalmente, advém da falta de exercícios, como as cardiovasculares, diabetes, obesidade e doenças reumatológicas. “E ainda compromete a qualidade de vida, porque fica cansado, não se sente bem e o corpo se torna um fardo.”

Programe-se

  • Data: 2 de setembro
  • Hora: 17h
  • Local: Conjunto Lab – 2º piso do Conjunto Nacional,
  • De graça
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