Em uma sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, em comemoração aos 30 anos da Lei da Propriedade Industrial, o governo destacou que o Brasil diminuiu o tempo médio para o registro de patentes de quase 7 anos em 2023 para 4,3 anos neste ano. No entanto, representantes do setor industrial apontaram que cerca de 80% dos registros são realizados por estrangeiros.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que solicitou a sessão, mencionou que, além das patentes, a Lei da Propriedade Industrial também estabelece o reconhecimento de indicações geográficas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Essas indicações referem-se a produtos típicos de certas regiões, como o queijo da Serra da Canastra, em Minas Gerais. Até abril deste ano, o Brasil contava com 169 indicações geográficas registradas.
Julio Lopes salientou que a Lei de Propriedade Industrial tem passado por aprimoramentos. Ele informou que o INPI recebeu 504 mil pedidos de novas marcas em 2025, o maior número registrado na série histórica, ressaltando que isso demonstra o interesse do Brasil em competir globalmente não apenas pelos seus recursos naturais e minerais, mas também pelo uso inteligente deles.
O deputado Mersinho Lucena (PSD-PB) afirmou que o INPI precisa ser cada vez mais eficiente para acompanhar os avanços tecnológicos e destacou a importância de combater a pirataria, que, segundo estudos, teria causado prejuízos de R$ 500 bilhões no país apenas em 2025.
O presidente do INPI, Julio César Moreira, explicou que o órgão está elaborando um planejamento estratégico para a próxima década. Ele defendeu que países com níveis de desenvolvimento semelhantes ao do Brasil atuem de forma coordenada para proteger seus interesses nos fóruns internacionais de propriedade industrial, como a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI) e outros espaços.
Schmuell Cantanhede, representante da OMPI, elogiou a legislação brasileira por ter incluído recentemente os jogos eletrônicos em seu escopo, ressaltando a relevância para o Brasil, que possui a quinta maior comunidade gamer do mundo.
Além disso, o projeto designa o ano de 2027 como o “Ano Niemeyer”, em homenagem aos 120 anos do nascimento do renomado arquiteto Oscar Niemeyer, que faleceu em dezembro de 2012.
