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Oposição no Senado discute texto alternativo de reforma da Previdência

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Proposta deixa de fora mudanças no BPC, aposentadoria rural e abono salarial e cria contribuições para custear sistema de aposentadorias

O senador Randolfe Rodrigues, líder da oposição, articula texto alternativo à reforma da Previdência. (Geraldo Magela/Agência Senado/VEJA)

O bloco formado por Rede, PDT, PSB e Cidadania, de oposição ao governo Bolsonaro na Senado, discute apresentar uma proposta alternativa de reforma de Previdência. O texto foi elaborado no gabinete do senador Randolfe Rodrigues(Rede-AP), líder da minoria na Casa, e mantém alguns pontos contemplados pela proposta elaborada pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Entretanto, deixa de fora qualquer mudança na aposentadoria rural, no abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a trabalhadores em situação de extrema pobreza.

A minuta do projeto, que precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevê um impacto total de 1,2 trilhão de reais em dez anos, um pouco mais que a economia 1,164 trilhão de reais da proposta governamental. A maior parte deste valor (800 bilhões de reais) viria da criação de contribuições para financiar o sistema de aposentadorias.

Já a economia de 400 bilhões de reais seria possível com mudanças em pontos que também são alvo do governo: idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição (65 anos para homens e 60 para mulheres; a proposta governamental prevê 62 anos para mulheres), regras mais duras para servidores públicos e alterações nos regimes de professores e agentes de segurança. O texto em debate também extingue os regimes previdenciários de políticos já em exercício de mandato.

A proposta alternativa flerta com uma reforma tributária ao prever novas contribuições para financiar o sistema de seguridade social e alcançar o impacto estimado pela consultoria técnica do Senado de 1,2 trilhão de reais em uma década. Também dá prazo de um ano para acabar com as desonerações sobre a folha de pagamento — algo que não está contemplado na proposta enviada à Câmara pelo governo.

A expectativa de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, é que o texto esteja fechado em cerca de três semanas. “Queremos mostrar que uma outra reforma da previdência é possível. A proposta do governo é cruel com os mais pobres. Ampliar a idade do BPC é, na prática, acabar com o benefício. Dificilmente um miserável brasileiro chega aos 70 anos de idade. Ampliar a idade de aposentadoria de um trabalhador rural que começa a trabalhar com 13 anos em condições inóspitas é de uma crueldade atroz”, afirma.

 

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Nathalia, primogênita de Fabrício Queiroz, retoma rotina nas redes sociais

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Sugada pelo escândalo que envolveu ainda a irmã e a madrasta — todas as três com a quebra de sigilo bancário requisitada —, ela submergiu por uns tempos

SEGUE O BARCO –  Nathalia no Rio: reaparição nas redes e na praia (Marcos Tristão/.)

Em 8 de janeiro deste ano, Nathalia Queiroz foi chamada ao Ministério Público do Rio de Janeiro para prestar esclarecimentos sobre o caso no qual o pai, Fabrício Queiroz, aparece como executor do esquema que movimentou ilegalmente vultosas verbas do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Ela não compareceu. Sua ausência foi justificada pelo advogado: Nathalia estaria cuidando do pai em São Paulo, onde ele, que também não atendeu à convocação do MP, se tratava de um câncer. Sugada pelo escândalo que envolveu ainda a irmã e a madrasta — todas as três com a quebra de sigilo bancário requisitada —, a primogênita de Queiroz, que submergira por uns tempos, ressurgiu nas redes sociais e nas areias da Barra da Tijuca, na Zona Oeste carioca, onde voltou à ativa como personal trainer.

Nat, como se apresenta nas redes, já teve no portfólio globais como Bruna Marquezine e Bruno Gagliasso; hoje não mais. Depois de seis meses sem dar o ar da graça na internet, retornou despejando reflexões em posts como o de 17 de abril, data de seu aniversário de 30 anos. “Me transformei em uma mulher cheia de atitudes, que encara a vida de peito aberto, sem medo de nada nem de ninguém”, escreveu. No último registro, em 9 de junho, pedia “paz” e “notícias boas”. Ela se declara solteira nos perfis. Está separada há três anos do dono da academia onde iniciou a carreira, como recepcionista. “Soube do envolvimento dela e da família no escândalo pela imprensa”, limitou-se a dizer o ex-marido Amauri Marcello, 60 anos.

 Nathalia não esclareceu como conciliava as funções atléticas com o trabalho nos gabinetes de Flávio, de 2007 a 2016, e de Jair Bolsonaro, onde oficialmente foi secretária parlamentar até outubro de 2018. Pediu à reportagem que procurasse seu advogado, Paulo Klein, que informou: “Ela já foi ao MP”. Em ambos os empregos, Nat não tinha crachá e, sob as asas de Flávio, repassava ao esquema liderado pelo pai até 99% do salário. Não me sinto à vontade para falar disso. Essa história já prejudicou muito a minha vida”, disse. E desapareceu a toda em uma moto de 50 cilindradas.

 

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Onyx diz ter ‘certeza’ que STF julgará procedentes decretos de armas

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Ministro participou de uma audiência na CCJ da Câmara para explicar propostas do governo sobre o tema

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira, 18, “ter certeza” de que o Supremo Tribunal Federal irá julgar procedentes os decretos editados presidente Jair Bolsonaro para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

“Tenho certeza que o Supremo vai reconhecer a legitimidade do presidente de regulamentar, que na regulamentação não há nenhum ato inconstitucional e vai ser validado pelo STF um ato do Poder Executivo”, disse. Onyx participou, nesta terça-feira, de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em que foi convocado para explicar os decretos sobre as armas.

Na semana que vem, o STF irá julgar cinco ações que questionam as alterações promovidas por Bolsonaro nas regras para se ter e portar armas. As ações foram movidas pelo PSB, Psol e pela Rede Sustentabilidade. O Psol acusa o decreto de usurpar competências que seriam do Congresso Nacional e alega que a flexibilização nas regras coloca em risco iminente a vida dos brasileiros e de quem vive, trabalha ou passeia no país.

Para a Rede, o decreto é um verdadeiro “libera geral”, “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas” e vai favorecer “poucos abastados que podem pagar para se armar até os dentes”.

Onyx afirmou ainda que o governo respeitou a Constituição ao editar os decretos e que está disposto a discuti-los em qualquer fórum.

(Com Estadão Conteúdo)

 

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Líder do PSL joga toalha e contabiliza derrota das armas na Câmara

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Derrota acachapante

Diante da acachapante derrota ontem no plenário do Senado, o governo já conta com novo revés do decreto das armas na Câmara.

“Perdeu o povo brasileiro aqui e vai perder lá também” – disse o líder Major Olímpio.

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