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Operação Drácon: STJ trava ação contra Raimundo Ribeiro, mas nega habeas corpus a Celina Leão

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Na prática, decisão autoriza MP do DF a avançar ação penal contra a deputada; defesa vai recorrer ao STF. Operação revelou suposto esquema de propina na Câmara do DF.

Deputada Celina Leão (PP) durante sessão da Câmara Legislativa do DF (Foto: CLDF/Divulgação)

O Superior Tribunal de Justiça analisou, nesta terça-feira (7), dois habeas corpus movidos pelos deputados distritais Celina Leão (PP) e Raimundo Ribeiro (MDB) e ligados à operação Drácon. Após análise, a 6ª Turma Cível do tribunal trancou a ação contra Ribeiro, mas negou a mesma medida a Celina.

Na prática, a rejeição do habeas corpus autoriza o Ministério Público do DF a dar prosseguimento à ação penal contra Celina. À TV Globo, a defesa da deputada informou que pretende recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, cinco deputados distritais com mandato atual são acusados de aprovar uma emenda parlamentar de R$ 30 milhões em troca de propina. O dinheiro aprovado foi destinado ao pagamento de dívidas do Palácio do Buriti com empresas de UTI, pendentes desde o governo Agnelo Queiroz (PT).

Além de Ribeiro e Celina, são citados na Drácon os deputados Bispo Renato Andrade (PR) e Júlio César (PRB), que compunham a Mesa Diretora da Câmara Legislativa, e Cristiano Araújo (PSD). Vice-presidente da Casa à época, Liliane Roriz (PTB) levou a denúncia ao MP e não chegou a ser enquadrada no processo.

Deputados réus na Justiça no âmbito da operação Drácon (Foto: Montagem/G1)

Segundo a defesa de Raimundo Ribeiro, o parlamentar foi incluído nas ações porque, à época, fazia parte da Mesa Diretora. Os advogados afirmam que não há indícios de envolvimento do deputado no suposto esquema.

Corrupção passiva

Os cinco deputados listados acima são réus no Tribunal de Justiça do DF por corrupção passiva. Com a decisão favorável a Raimundo Ribeiro, se não houver contestação do MP, é possível que o nome dele seja retirado da lista.

Para os investigadores, há provas de que o grupo recebeu propina para articular e aprovar emendas em favor de empresas da área da saúde e da construção civil em contratos com o governo. Os políticos negam.

Se forem condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem ser punidos com multa e até 24 anos de prisão. Um pedido para que os distritais fossem afastados dos mandatos até o fim do processo havia sido feito pelo Ministério Público, mas o tribunal rejeitou a medida.

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Aras diz que garantiu independência do Ministério Público a Bolsonaro

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Subprocurador foi indicado pelo presidente para comandar a Procuradoria-Geral da República

O subprocurador Augusto Aras, indicado para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), contou que, em conversa com o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o chefe do Executivo não pode “mandar, desmandar” nem mudar o que for feito pelo Ministério Público porque o ocupante do cargo tem garantias constitucionais.

A afirmação foi feita durante visita de Aras ao gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é contrário à sua indicação, e gravada por um cinegrafista da TV Globo.

“Tive o primeiro contato com o presidente através de um amigo de muitos anos e disse ao presidente exatamente isso: ‘Presidente, o senhor não pode errar (…) porque o Ministério Público, o procurador-geral da República, tem as garantias constitucionais, que o senhor não vai poder mandar, desmandar (. .). Tem a liberdade de expressão para acolher ou desacolher qualquer manifestação. O senhor não vai poder mudar o que for feito”, disse Aras.

Sobre essa conversa, Vieira contou que Aras demonstrou interesse em “domar a independência” dos colegas que atuam na primeira instância. “Ele tem uma visão de que o MP tem um papel importante na indução de políticas econômicas. Eu entendo que não. O MP não é parceiro do governo. É, mais do que tudo, um fiscal das políticas desenvolvidas”, afirmou o senador.

Desde o início da semana, Aras está em busca de votos no Senado. Para ser efetivado no cargo, ele será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça e precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. A sabatina está marcada para o próximo dia 25.

A indicação do subprocurador tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é investigado na Lava Jato. Braga afirmou que seu parecer será favorável à indicação. “Minha percepção é no sentido de que teremos avanços”, disse. Questionado se não se sente constrangido em ser relator, quando pode depender de uma avaliação da Procuradoria-Geral para ser ou não denunciado, Braga respondeu: “Não tenho pendência na Justiça. Sequer há uma acusação formal.”

*Com Estadão Conteúdo

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Fachin homologa delação de Léo Pinheiro e arquiva trechos de Toffoli e Maia

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A dinâmica dos crimes confessados pelo ex-presidente da OAS pode influenciar nas acusações contra o ex-presidente Lula

(foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar a delação do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Ao formalizar o acordo entre o executivo e o Poder Judiciário, o ministro decidiu arquivar trechos que faziam referências ao presidente da Corte, Dias Toffoli e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele atendeu pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Ela não viu provas suficientes que comprovem a participação de Maia e Toffoli em atos ilícitos. A delação de Pinheiro deve impactar especialmente nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O criminoso confesso acusa o petista de ter recebido dinheiro de propina, por meio do triplex do Guarujá. Em decorrência desta acusação, Lula está preso e cumpre pena de 8 anos e 10 meses de prisão.
Léo Pinheiro foi preso em pela primeira vez em novembro de 2015, durante a Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava-Jato. Em seguida ele obteve o benefício da prisão domiciliar, concedida pelo STF. No entanto, voltou para a cadeia em 2016.
A defesa do empreiteiro solicitou que o cliente tenha o benefício da prisão domiciliar.
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Maioria das críticas à política ambiental é “barulho”, diz Guedes

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Ministro disse também que não existem conclusões científicas capazes de comprovar que a ação humana esteja provocando o aquecimento global

Guedes: ministro afirmou que não há comprovações científicas de que ação humana causa aquecimento global (Andre Coelho/Bloomberg)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 13, que “há muito barulho” nos alertas feitos sobre o desmatamento e a queimada na Amazônia. Segundo ele, a dimensão do incêndio deste ano é inferior à da média dos últimos 14 anos. “Tem desmatamento, continua havendo algum. Mas a maioria disso é barulho”, afirmou ele a correspondentes estrangeiros, em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.

Guedes disse também que não existem conclusões científicas capazes de comprovar que a ação humana esteja provocando o aquecimento global. Em sua opinião, o tema é complexo e as bases científicas são precárias.

“Por outro lado, existe também aquele sentimento de soberania, que diz o seguinte: e vocês, alemães, onde estão suas florestas? Por que não são tão duros com a China? Por que não exigem isso da Rússia?”, afirmou o ministro, que sugeriu interesses comerciais, principalmente do agronegócio europeu, nas críticas à política ambiental do governo de Jair Bolsonaro.

Segundo Guedes, o Brasil respeita o Acordo de Paris e está combatendo o desmatamento e a mineração ilegais. “Agora, somos um país de recursos escassos”, disse.

 

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