Nossa rede

Política BSB

O que faz a secretaria que Regina Duarte deve assumir no governo Bolsonaro

Publicado

dia

Órgão criado no governo Bolsonaro após a extinção do Ministério da Cultura tem orçamento de R$ 2 bilhões para este ano

Em sua chegada a Brasília, no último dia 22, para encontro com o presidente Jair Bolsonaro, Regina Duarte foi cercada por fãs
(foto: Sérgio Lima/AFP)

Depois de 12 dias de “noivado”, o casamento pode enfim sair nesta quarta-feira (29/1). O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem, no Palácio da Alvorada, depois de voltar da viagem à Índia, que telefonaria para a atriz Regina Duarte para ver com ela a disponibilidade de nomeação para a Secretaria Especial da Cultura sair hoje. “Seria excepcional. Ela tem conhecimento e precisa de gente com gestão ao seu lado. Tem cargo para isso. Tem tudo para dar certo”, afirmou.

Regina foi convidada para o cargo para substituir Roberto Alvim, demitido no último dia 17, após divulgar um vídeo em que emulava Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista, ao divulgar um edital de incentivo às artes no Brasil. O edital foi cancelado. Antes de dizer um “sim” categórico, a Namoradinha do Brasil pediu um tempo para conhecer a estrutura do órgão e as atribuições do cargo e definiu esse período como um “noivado”.
Bolsonaro disse que Regina apresentou para ele uma proposta “bastante atrativa”. “Conversei com ela. Como tratar a questão da cultura no Brasil sem o viés de esquerda que tinha aí, só dava minoria. Tá certo? E queremos cultura ao povo em geral”, afirmou. A atriz compartilhou no domingo passado (26), no Instagram, um vídeo no qual o jornalista mineiro e ex-BBB Adrilles Jorge critica o “marxismo cultural”.

(foto: Facebook/reproduçao)

No programa Jovem Pan morning show, da rádio Jovem Pan, Adriles afirmou que o marxismo cultural coloca “negros contra brancos, mulheres contra homens, homossexuais contra heterossexuais”. Ao compartilhar o vídeo, Regina Duarte disse que o depoimento era “bacana, profundo, super- real” e perguntou: “Quem é esse cara?!”. O vídeo que a atriz compartilhou é editado e não mostra o apresentador do programa, Guga Noblat, rebatendo as afirmações de Adriles com a afirmação de que “marxismo cultural” é uma “teoria conspiratória que ninguém leva a sério”.
Embora não tenha sido oficialmente nomeada, na semana passada Regina convidou a atual secretária de Diversidade Cultural, Jane Silva, conhecida como Reverenda Jane, para o cargo de secretária-adjunta da pasta. A Secretaria Especial da Cultura foi criada em janeiro de 2019, quando Bolsonaro extinguiu o Ministério da Cultura (MinC).
A secretaria passou a ser subordinada ao Ministério da Cidadania, comandado por Osmar Terra. Em novembro, quando Roberto Alvim assumiu o cargo de secretário, a entidade foi transferida para o Ministério do Turismo. Apesar de o governo nunca ter admitido isso publicamente, a mudança provavelmente se deu devido às divergências entre Alvim e Terra.
No entanto, a transferência não foi completa. O site da Secretaria da Cultura e sua assessoria de imprensa continuam ligados à pasta da Cidadania, que gere também os recursos da secretaria. Porém as nomeações, exonerações e decretos estão sob a responsabilidade do Turismo, cujo titular é Marcelo Álvaro Antônio.
O decreto da alteração afirma que “até a data de entrada em vigor da nova Estrutura Regimental do Ministério do Turismo, os órgãos transferidos permanecem integrando a estrutura do Ministério da Cidadania, mantidas as competências em vigor” e diz ainda que “o Ministério da Cidadania continuará prestando o apoio necessário ao funcionamento dos órgãos transferidos”.

Atribuições

Cabe à Secretaria Especial da Cultura atuar na formulação de políticas, programas, projetos e ações que promovam a cidadania por meio da cultura. São também de sua responsabilidade a promoção do acesso aos bens culturais, a gestão da economia criativa brasileira e a proteção dos direitos autorais. O setor audiovisual e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) estão sob o guarda-chuva da secretaria, assim como o Programa Nacional de Cultura, o Programa de Incentivo à Leitura, o Programa de Cultura do Trabalhador e o Programa Nacional de Apoio à Cultura, este instituído pela Lei Rouanet.
Ao receber o convite para comandar a secretaria, Regina fez a reticência de que “há um ministério complicado aí”, sugerindo desconforto em atuar ao lado do ministro do Turismo, denunciado pelo Ministério Público por seu suposto envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada nas eleições de 2018. Especula-se que Regina passaria a se reportar diretamente ao presidente, no que seria uma condição para a atriz aceitar o cargo.
A estrutura da Secretaria Especial da Cultura conta com sete entidades, sendo três autarquias e quatro fundações: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Biblioteca Nacional (FBN). Há ainda seis secretarias nacionais: Secretaria da Economia Criativa (SEC), Secretaria do Audiovisual (SaV), Secretaria de Diversidade Cultural (SDC), Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), Secretaria de Difusão e Infraestrutura Cultural (Seinfra), e a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (Sdapi).
O orçamento do órgão para 2020 é de R$ 2 bilhões. Desse total, estão previstos R$ 404 milhões para o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e entidades vinculadas. O montante também inclui gastos com pessoal ativo e com custeio, como luz, aluguel e telefone. A assessoria de imprensa da Secretaria Especial da Cultura não soube precisar o número de funcionários de que dispõe.

Atuação política de Regina tem apoio a FHC e “medo” de Lula

Se de fato aceitar o comando da Secretaria Especial da Cultura na gestão Jair Bolsonaro, Regina Duarte, de 72 anos, assumirá o papel mais inusitado em sua trajetória. A atriz, um ícone da televisão e um dos principais nomes da teledramaturgia da Rede Globo, passará a receber R$ 17.327,65 por mês, abrindo mão do salário fixo de R$ 60 mil na emissora carioca – esse valor sobe para R$ 120 mil quando ela está no ar. Regina é um dos poucos artistas da Globo ainda contratados pelo regime da CLT. Seu trabalho mais recente foi a Madame Lucerne, dona de um bordel na novela das 18h Tempo de amar (2018).

Regina Duarte em Selva de Pedra
(foto: TV Globo / CEDOC)

Regina estreou em 1965 na extinta TV Excelsior. Quatro anos depois, foi contratada pela então iniciante TV Globo. Ganhou o título de “Namoradinha do Brasil” quando estrelou o folhetim global Minha doce namorada, em 1971, interpretando a órfã Patrícia. Ao longo de sua carreira, fez papéis memoráveis, como a doce Ritinha de Irmãos coragem (1970), a sofrida Simone da primeira versão de Selva de pedra (1972), a empoderada Malu, do seriado Malu mulher (1979-1980) – época em que conheceu Fidel Castro (1926-2016) em Cuba; a hiperbólica Viúva Porcina de Roque Santeiro (1985), a batalhadora Raquel Accioli de Vale tudo (1988), a emergente Maria do Carmo em A Rainha da sucata (1990), além de três Helenas de Manoel Carlos (História de amor, de 1995, Por amor, de 1997, e Páginas da vida, sua última protagonista na televisão).

Palanque

Sua aproximação com a política começou em meados dos anos 1970, durante a ditadura militar. Em entrevista ao Conversa com Bial, em maio do ano passado, ela declarou que chegou a “se enfiar debaixo de porta de loja na 25 de Março para fugir da cavalaria” e, anos depois, subiu em palanque no Vale do Anhangabaú ao lado de Lula pela campanha das Diretas já. Nessa época, passou a ter mais contato com Fernando Henrique Cardoso.
Quando ele se candidatou à Prefeitura de São Paulo, em 1985, Regina, que na ocasião estava no ar em Roque Santeiro, fez campanha para FHC. A popularidade que a trama e sua personagem tinham na época não foram suficientes para que o amigo vencesse, já que quem levou a melhor foi Jânio Quadros, por uma diferença de apenas 141 mil votos.
A relação com Fernando Henrique foi se estreitando e, em 1998, quando ele se candidatou à reeleição ao Palácio do Planalto, lá estava Regina Duarte de novo pedindo votos. Mas, dessa vez, o sociólogo venceu. No primeiro mandato do tucano, ela foi nomeada integrante do Conselho Consultivo do Programa Comunidade Solidária da Casa Civil. O colegiado, presidido pela então primeira-dama Ruth Cardoso – de quem Regina era muito amiga – tinha 21 representantes da sociedade civil e o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social.
Nas eleições de 2002 Regina teve sua participação política mais lembrada e polêmica. Ela apoiou políticos do PSDB, incluindo José Serra, que disputava a Presidência da República. No programa eleitoral do candidato, a atriz declarou, em tom grave: “Estou com medo”.
O temor era de que Lula fosse eleito, o que acabou ocorrendo, e que isso implicasse revés para a economia. O vídeo motivou uma reação do PT em que a atriz Paloma Duarte (nenhum parentesco com Regina) diz ter procurado o partido para mostrar sua indignação com relação à campanha de Serra, a quem acusou de fazer terrorismo psicológico.
Em 2018, declarou seu voto em Jair Bolsonaro, que já a havia sondado anteriormente para assumir a Cultura no governo. De acordo com reportagem publicada pela revista Veja, a atriz deve R$ 319,6 mil aos cofres públicos por irregularidades no uso da Lei Rouanet.
Segundo a revista, Regina teve contas de uma peça reprovadas em março de 2018 e foi obrigada a ressarcir o Fundo Nacional da Cultura, mas apresentou recurso. Outra notícia divulgada após o convite para que ela integre o governo é que a estrela global recebe pensão militar no valor de R$ 6.843,34 mensais dos cofres públicos, segundo dados do Ministério da Defesa obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo. O pai da atriz, Jesus Nunes Duarte, foi primeiro-tenente do Exército e faleceu em 1981, em um acidente de carro. A atriz recebe o benefício desde 1999. Procurada pelo jornal, Regina não quis comentar o assunto.
Comentário

Política BSB

Brasil deixa de cumprir 74% dos pedidos de cooperação investigativa

Publicado

dia

Ministros do STF devem julgar ação que questiona acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos

Sergio Moro: “acordo tem sido importante para a cooperação mútua entre o Brasil e os Estados Unidos, mas está longe de ser um instrumento perfeito de cooperação” (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Brasília — O ministro da Justiça, Sergio Moro, informou nesta segunda-feira que, entre 2016 e 2019, 74% dos pedidos de cooperação em investigações feitos ao Brasil por outros países não foram cumpridos.

Do restante, 20,8% dos pedidos foram integralmente cumpridos e 5,2% foram parcialmente atendidos. Ainda segundo dados da pasta, o tempo médio para se atender aos pedidos tem sido de dez meses, quando há cumprimento – o que, para Moro, pode representar frustração nas investigações.

Os dados foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma audiência pública sobre o compartilhamento de dados de conteúdos de provedores sediados no exterior. As informações servirão para auxiliar os ministros da Corte no julgamento de uma ação que questiona o acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos. Moro defendeu a legalidade do tratado.

“O acordo tem sido importante para a cooperação mútua entre o Brasil e os Estados Unidos, mas está longe de ser um instrumento perfeito de cooperação. Ainda há muito a progredir. O tempo de cumprimento dos acordos podem significar uma investigação criminal destituída de utilidade”, declarou.

Segundo Marcone Costa Melo, um dos coordenadores do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, a demora ou o não atendimento dos pedidos não tem relação com a ineficácia do tratado. Segundo ele, há dificuldade para as autoridades brasileiras em cumprir as exigências da legislação estrangeira.

“A demora no atendimento dos pedidos tem a ver com a impossibilidade da autoridade nacional em cumprir requisitos da legislação estrangeira. Nos casos de pedidos de cooperação, se exige para os pedidos internacionais mais do que se pede para as autoridades nos Estados Unidos. Isso gera dificuldade para os investigadores brasileiros”, disse Melo.

Controle de dados de usuários

A audiência pública foi convocada para discutir o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior, a partir de uma ação ajuizada perante o Supremo. A Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) questiona a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. Durante o dia inteiro, debaterão o assunto representantes do governo, de entidades privadas e da sociedade civil.

“(A audiência) tem como pano de fundo o crescimento da dependência da obtenção desses dados como elemento de evidência na persecução criminal. A territorialidade dos dados tem representado crescente desafio à aplicabilidade da lei”, ponderou, no início da sessão, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo.

Depois de ouvir os especialistas, Mendes deverá elaborar um voto para submeter a votação no plenário da Corte. Ainda não há data marcada para o julgamento.

Ver mais

Política BSB

Senado aprova primeiro projeto de origem popular

Publicado

dia

Projeto permite que pessoas com fibromialgia tenham mais facilidade a benefícios do INSS. Texto segue para análise da Câmara

CONGRESSO: criação de novo partido deve ampliar a fragmentação e dificultar a aprovação de reformas / Edilson Rodrigues/Agência Senado (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Senado aprovou o primeiro projeto oriundo de uma sugestão legislativa encaminhada por meio do Portal e-Cidadania. O PL 4.399/2019 muda a Lei 8.213, de 1992, incluindo a fibromialgia no rol das doenças dispensadas de carência para o recebimento de benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Aprovada pelo Plenário na quarta-feira (5), a proposição seguiu para a Câmara dos Deputados. Caso sofra alterações, o texto voltará para análise do Senado. Se for debatida e aprovada sem mudanças pelos deputados, a matéria já poderá seguir para sanção presidencial.

Enviada em março de 2019 por Maria Angélica Gomes de Sousa, uma cidadã de São Paulo, a ideia obteve apoio necessário de outros internautas em pouco mais de um mês, sendo transformada em sugestão popular (SUG) com 23.451 votos. Maria Angélica argumentou que “muitos brasileiros sofrem 24 horas com dores terríveis e incapacitantes, sem conseguir dormir, pensar, sair de casa e ainda sendo maltratados no Sistema Único de Saúde (SUS) e INSS, como se estivessem imaginando o sofrimento”.

Após discutir a ideia em audiências públicas, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) entendeu não haver dúvida de que a fibromialgia é uma doença crônica incapacitante e merecedora de atenção multiprofissional. O relator da matéria, senador Flávio Arns (Rede-PR), registrou que a lei brasileira já reconhece a fibromialgia como doença crônica e assegura a seus portadores acesso a medicamentos e terapias pelo SUS. Diante desse cenário, a CDH acatou a proposta, determinando apenas a inexigibilidade da carência previdenciária para concessão de benefícios aos segurados com a doença.

Participação dos cidadãos

Criado em 2012 pelo Senado Federal, o e-Cidadania é um portal que visa estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação parlamentar. Para Ricardo Vaz, assessor do portal, a aprovação pelo Senado de um projeto de lei sugerido por uma cidadã é um marco para a democracia brasileira.

— O e-Cidadania alcança seu propósito quando eventos como esse acontecem, porque trazem resultados efetivos para a população: o estímulo à participação das pessoas no processo legislativo. Temos várias outras ideias de cidadãos transformadas em projetos de lei tramitando nesta Casa, e esperamos que em breve essas sugestões trilhem o mesmo caminho do PL 4.399/2019 — comemorou.

Qualquer cidadão pode sugerir propostas de lei ou que alterem a Constituição Federal, as chamadas PECs (proposta de emenda à Constituição). Essas sugestões ficam disponíveis no portal aguardando apoio de outros usuários durante quatro meses. Caso consigam 20 mil assinaturas, as ideias são encaminhas para a CDH para serem apreciadas, arquivadas ou transformadas em projetos de lei ou PECs.

Até o momento, mais de 71 mil ideias de cidadãos de todo o país já foram enviadas ao Senado. Dessas, 23 foram convertidas em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição. É o caso da Sugestão 30/2017, que prevê o fim do auxílio-moradia para juízes, deputados e senadores. A iniciativa recebeu 253,8 mil apoios, virou proposta de emenda à Constituição (PEC 222/2019) e agora está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda designação de relator.

Outra proposta de iniciativa popular sugere tornar santinhos obrigatoriamente biodegradáveis. Enviada pelo internauta Pedro Carvalho, do Rio de Janeiro, a sugestão foi transformada no Projeto de Lei 2.276/2019, que aguarda parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

 

Ver mais

Política BSB

PEC dos Fundos deve ser votada na CCJ do Senado no dia 19, diz Tebet

Publicado

dia

Projeto que autoriza corte de salários de servidores ficaria para março, segundo cronograma do Senado

Guedes: projeto faz parte de um total de três textos que compõem o chamado Plano Mais Brasil (Adriano Machado/Reuters)

Brasília — A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou nesta quarta-feira o cronograma para votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue fundos públicos e direciona recursos para abater a dívida pública.

O projeto faz parte de um total de três textos que compõem o chamado Plano Mais Brasil, pacote de medidas fiscais apresentado em novembro pelo governo.

A estratégia é fazer a realizar duas audiências públicas sobre a proposta na próxima terça-feira, uma pela manhã e outra pela tarde. No dia seguinte, na quarta, será feita a leitura do relatório da PEC.

A votação ficou para o dia 19 de fevereiro, na última quarta-feira antes do carnaval. A senadora destacou que é importante que esse cronograma seja seguido, para não atrasar as outras duas propostas do pacote.

A chamada PEC dos fundos é considerada a menos polêmica das três propostas do Plano Mais Brasil. A votação do projeto abrirá espaço para discutir a chamada PEC emergencial, cuja principal medida autoriza União, estados e municípios a cortar até 25% de salários e carga horária de servidores públicos. A expectativa é que o texto seja flexibilizado ao longo da tramitação.

Ao GLOBO, o relator da PEC emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse que está aberto a sugestões dos parlamentares e acatará medidas que possam melhorar o texto.

“Esse tipo de ajuste, tendo lógica, tendo cálculo, eu aceito todos. Sou economista e engenheiro de formação. Se for mais fácil de ser executado e tiver potência fiscal para ajudar o governo federal, estadual ou municipal a sair da crise, claro que vou aceitar”, comentou o senador.

Na sequência da PEC emergencial, a CCJ deve ser debruçar sobre a PEC do pacto federativo. O texto engloba as ações de emergência fiscal, porém é mais abrangente, incluindo a redistribuição de recursos de petróleo com estados e municípios e a criação de um Conselho Fiscal da República, órgão que será responsável por acompanhar as contas públicas.

Depois de ser votado, o projeto precisa passar pelo plenário do Senado e, em seguida, segue para a Câmara dos Deputados.

Ver mais

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade