Ribeiro Neto, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, anunciou a aprovação do Projeto de Lei 48/19. Este projeto estabelece em âmbito federal um serviço telefônico para denúncias de violência contra animais.
O proponente, deputado Fred Costa, teve sua proposta aprovada com ajustes feitos pela Comissão de Finanças e Tributação. O texto define o Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais, exigindo que o governo divulgue amplamente um número para contato com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Fred Costa ressaltou a frequência dos maus-tratos aos animais e a necessidade de registrar e investigar esses casos devido à ausência de atribuições oficiais para tal finalidade.
A Comissão de Finanças e Tributação afirmou que a implementação do disque-denúncia pode ser viabilizada por programas existentes, como a Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais.
Próximos passos
Com caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação final em ambas as Casas do Congresso Nacional.
