O governo federal apresentou nesta segunda-feira (1º/12) um novo pacote de reformas nas carreiras e salários do funcionalismo público que modificará regras em mais de 20 áreas distintas.
Estima-se que cerca de 200 mil servidores, tanto ativos quanto aposentados, sejam afetados pelas mudanças. Esse conjunto de medidas integra a agenda administrativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e envolve a criação de novos cargos, reajuste salarial e alteração das estruturas internas de órgãos federais.
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) calcula que o impacto financeiro anual será de R$ 4,2 bilhões, valor já previsto para o orçamento de 2026.
Além do texto principal do Projeto de Lei de Gestão de Pessoas, o pacote inclui reestruturações específicas, como a do plano especial do Ministério da Educação (MEC), reajustes para as forças de segurança do Distrito Federal e para policiais militares dos ex-territórios de Amapá, Rondônia e Roraima.
Cargos e carreiras
Na proposta, estão previstos 8.825 novos cargos efetivos, dos quais 8,6 mil serão destinados a universidades federais e 225 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a Anvisa terá a transformação de 256 cargos vagos do Ministério da Saúde.
Reajustes serão aplicados a carreiras como a da Receita Federal e a Auditoria Fiscal do Trabalho, com aumento do bônus pago a aposentados desses setores.
Para o MEC, o projeto inclui criação de cargos e reajustes na remuneração de médicos e veterinários, além da formalização do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos administrativos universitários. Isso possibilita progressão salarial baseada na experiência prática, não apenas na qualificação acadêmica, embora essa concessão esteja sujeita a disponibilidade orçamentária.
Novas medidas e benefícios
O texto prevê gratificações especiais, ajustes em funções comissionadas e autorização para implementar novos regimes de trabalho, como plantões e turnos alternados.
Outra inovação é a autorização para realização de perícia médica por telemedicina, o que deve acelerar processos de afastamento e concessão de licenças médicas.
Também está prevista a implementação de indenização de fronteira para servidores de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além disso, será reaberto o prazo para inclusão de servidores dos ex-territórios federais.