O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei 15.281/25, que estabelece uma estratégia dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer atendimento especializado a mulheres que enfrentam problemas com o uso ou dependência do álcool, dando prioridade a gestantes e puérperas.
Esta lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (8) e acrescenta diretrizes importantes na Lei 11.343/06, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. O texto exige que o atendimento oferecido seja realizado por equipes multiprofissionais e de forma interdisciplinar.
A iniciativa teve origem no Projeto de Lei 2880/23, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo ele, essa medida visa aprimorar o suporte dado às mulheres, oferecendo cuidados mais específicos e adequados às suas necessidades.