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“Não vejo o PSDB integrado ao governo”, afirma Tasso Jereissati

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Jereissati defende que o partido deva se afastar de “visões de extrema-direita” e diz que a única afinidade entre tucanos e bolsonaristas é a econômica

Tasso Jereissati: o senador tucano mantém postura de oposição ao governo Bolsonaro (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Brasília – No ano passado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) liderou um movimento para que o seu partido desembarcasse da gestão de Michel Temer. Agora, em meio à aproximação entre o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), e o presidente Jair Bolsonaro, o tucano volta a defender que o partido deva se afastar “de visões de extrema-direita” presentes no Palácio do Planalto.

Para Jereissati, a única afinidade entre tucanos e bolsonaristas é na política econômica, em prol da reforma da Previdência. “Eu não enxergo o PSDB totalmente integrado ao governo, até pelas diferenças que nós temos. A grande afinidade que nós temos é em relação à política econômica”, afirmou Jereissati em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Neste ponto, o senador disse que “nunca houve um momento tão propício” no Senado para a aprovação da reforma e que entre os senadores tucanos existe “a convicção” sobre uma reforma “imediata” e “de certa profundidade”.

O que o sr. achou da eleição para a Mesa do Senado? Houve desgaste de imagem da Casa?

Foi o ápice do desgaste, mas o ponto mais alto da crise do Senado foi necessária para a ruptura com o passado. Com certeza, foi um espetáculo degradante, que desnudou alguns personagens para o Brasil, mas foi um momento em que foi rompido o predomínio de um grupo depois de quase 30 anos. Acho que consolidou o fim do monopólio desse grupo no Senado durante esses anos.

Preocupa o fato de o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ter o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, como padrinho?

Ele, com certeza, teve o apoio do ministro Onyx, mas a teia de compromissos que ele firmou aqui dentro do Senado vai dar a independência que ele necessita e, com certeza, quer.

O governo tem condições de aprovar uma reforma da Previdência no Senado?

O governo sozinho não tem essa maioria no Senado. O governo, inclusive, é muito heterogêneo, tem alas diferentes e visões diferentes. É difícil você quantificar. Agora, nunca houve um momento tão propício dentro do Senado para fazer essas reformas. Não podemos desperdiçar essa oportunidade.

Na gestão Temer, o PSDB ficou dividido sobre proposta de reforma da Previdência. E agora?

É uma boa vontade unânime aqui dentro do PSDB do Senado. Evidentemente que tem pontos aqui e ali, ninguém é unânime em todos os pontos. Mas a convicção de que tem de haver uma reforma da Previdência, de certa profundidade e imediata, isso é unânime dentro do partido aqui no Senado.

Qual será a posição do PSDB em relação ao governo? No ano passado, o sr. defendeu desembarcar da gestão Temer e, este ano, Doria tem se movimentado em direção ao governo…

Não enxergo o PSDB integrado totalmente no governo, até pelas diferenças que nós temos, que eu já fiz referência. A grande afinidade que nós temos é em relação à política econômica. Mas, com certeza, estamos bastante afastados de visões de extrema-direita que estão sendo externadas aí por alguns grupos.

Como o sr. avalia o primeiro mês de gestão do governo Bolsonaro?

É muito cedo, temos um pouco mais de um mês com um presidente afastado por uma cirurgia, internado num hospital. Evidentemente, há uma falta de organização no governo ainda. Não dá para identificar para onde o governo vai, porque tem muito bate-cabeça entre as próprias lideranças que dão apoio ao governo. Há grupos diferentes dentro do governo: um grupo ligado a fulano, um grupo ligado a sicrano. Há impressão de que esses grupos não se entendem. Mas acho que naturalmente, com o tempo e a consolidação do governo, essas coisas vão tendo maior organicidade. Eu não digo (que o governo precisa) acelerar, mas ter uma coordenação, ter uma organicidade desses diferentes grupos.

Na Câmara, por exemplo, o líder do governo está sendo muito questionado. Aqui no Senado, ainda não definiram isso…

Faz parte dessa aparente desorganização do governo hoje.

Como o sr. avalia a política externa do governo nesse período?

Algumas declarações do ministro (Ernesto Araújo) não só me preocupam, me cheiram a delírio, altamente fora do mundo terrestre. Evidente que estamos (o PSDB) completamente afastados da linha que ele diz, do que ele pensa. O problema não é só a imagem externa arranhada. O País está sendo levado ao ridículo. É uma visão inclusive diferente da visão do (ministro da Economia) Paulo Guedes, que é totalmente globalista. O ministro das Relações Exteriores é oposto de tudo isso. Vejo com o mesmo rigor e espanto as declarações da ministra (da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves). Algumas, eu não quero nem comentar.

Qual será a posição do sr. na eleição do PSDB?

Eu defendo renovação. Tem de vir um nome ajustado a essa renovação. E que tenha liberdade, independência para liderar essa visão de futuro que o partido vai ter. Volto a defender uma autocrítica. O partido tem de rever, assumir os erros do passado e assumir o compromisso com a sociedade de não aceitar conviver com esses erros.

O Doria é essa nova cara?

O governador João Doria é uma das caras do partido. Tivemos também a eleição do Anastasia (como vice-presidente do Senado), que é um nome relativamente novo, vem de uma outra geração, já é muito respeitado no Senado e no Brasil. E outros também: o Eduardo Leite, no Rio Grande do Sul, é uma esperança que a gente tem, uma cara nova, ideias novas.

Fonte Exame

 

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Bolsonaro aponta queda do preço da carne em breve

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Para o presidente, alta dos preços é influenciada por entressafras e aumento das exportações; CNA afirmou que os preços não devem voltar ao valor de antes

Jair Bolsonaro: presidente afirma que a alta da carne é normal para o período, mas que preços subiram acima do esperado por causa do aumento das exportações (Esteban Garay/Reuters)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que a alta do preço da carne se deve a uma combinação de entressafra com um aumento das exportações, e apontou para uma queda em breve, após a cotação do boi gordo atingir máximas históricas no país e pressionar a inflação.

“Estamos numa entressafra. É natural nessa época do ano a carne subir por volta de 10%, subiu um pouco mais devido às exportações”, disse Bolsonaro em transmissão ao vivo de vídeo pelo Facebook, ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

O presidente acrescentou que em breve o preço vai cair, uma vez que os produtores estão investindo para aumentar a produtividade diante da maior demanda internacional pela carne brasileira.

“Eu estou levando pancada sobre o preço da carne. É uma entressafra, vai diminuir esse preço, o pessoal está investindo cada vez mais, mas não é fácil você ser agricultor também. Pessoal sempre critica o homem do campo, desmatamento, desmatamento. Está comprovado aqui que a gente praticamente não precisa da Amazônia para isso daí”, acrescentou.

Durante a transmissão ao vivo, foi apresentado um estudo do Ministério da Agricultura sobre agropecuária sustentável. Segundo a ministra da pasta, a agropecuária brasileira “é a mais sustentável do mundo”.

O Brasil, maior exportador global de carne bovina, está vendendo cada vez mais para a China diante da alta da demanda chinesa devido ao surto de peste suína africana na criação de porcos do país asiático, o que faz com que os consumidores brasileiros paguem mais pelo produto nos açougues do país.

Em novembro, a inflação oficial do Brasil registrou aceleração e o resultado mais alto em quatro anos, a 0,51%, com forte impacto da alta dos preços das carnes.

De acordo com o IBGE, o maior impacto individual sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi exercido pelas carnes, cujos preços subiram 8,09%.

 

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Senado prorroga isenção do imposto para templos até 2032

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Pela legislação em vigor, o benefício fiscal para essas entidades havia sido extinto em dezembro do ano passado, por falta de previsão expressa

Templo de Salomão: isenção de templos e entidades filantrópicas foi aprovado por 62 votos a 0 (Rafael Neddermeyer/Divulgação)

São Paulo — O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, por 62 votos a 0, um projeto que permite a isenção de templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o fim de 2032.

Pela legislação em vigor, o benefício fiscal para essas entidades havia sido extinto em dezembro do ano passado, por falta de previsão mxpressa. A matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto, que foi aprovado em maio pela Câmara, altera lei complementar de 2017, que já prorrogava por 15 anos os incentivos destinados ao fomento das atividades agropecuária e industrial e ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano.

O projeto é de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ). O texto inclui templos e entidades beneficentes em um item do trecho da lei que prevê a autorização da concessão de isenções por estados por determinados períodos, de um a 15 anos, no âmbito da chamada “guerra fiscal”.

A aprovação no Senado ocorreu depois de o plenário aprovar o projeto de lei que estabelece a reforma da Previdência dos militares e muda aspectos das carreiras das Forças Armadas, que também seguiu à sanção de Bolsonaro. Foi o segundo e último item apreciado na sessão.

Os senadores haviam aprovado o regime de urgência para a matéria na semana passada. Na aprovação da Câmara, Clarissa Garotinho, que compareceu à votação no plenário do Senado, explicou que a intenção do projeto era renovar a isenção com que templos e entidades beneficentes já contavam antes da lei complementar de 2017.

 

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Veja os principais pontos da PEC que permite redução de salário de servidor

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Proposta prevê redução de jornada de trabalho de servidor e demissão de concursados sem estabilidade, em caso de crise fiscal. Comissão especial vai avaliar o texto

Felipe Francischini, durante a sessão da CCJ: “Projeto importante para as finanças do Estado brasileiro”
(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O caminho para permitir a redução de jornada e de salários dos servidores públicos começou a ser pavimentado nesta quarta-feira (4/12). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/2-18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas.

O objetivo é preservar a regra de ouro — dispositivo constitucional que proíbe o governo de se endividar para custear a máquina pública —, pagar a folha salarial e bancar programas sociais. Em 2019, o Executivo teve de pedir autorização ao Legislativo para abrir crédito extraordinário de R$ 248 bilhões a fim de equilibrar as contas. “É um projeto muito importante para as finanças do Estado brasileiro”, disse o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

A PEC institui 33 gatilhos — 22 medidas para conter despesas e 11 para gerar receitas — que devem ser acionados quando houver um nível crítico de desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária. Um dos pontos mais polêmicos é a permissão para redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. Também autoriza a demissão de concursados que ainda não tenham estabilidade e de funcionários que ocupam cargos em comissão.

Aprovada pela CCJ, a PEC será avaliada, agora, por uma comissão especial, determinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa é de que o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) seja o relator da proposta no colegiado. Depois, a proposta seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos, antes de começar a tramitar no Senado.

Segundo autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto cria dispositivos para buscar o equilíbrio e cumprir as regras fiscais. “São 33 gatilhos, mecanismos que usamos para atacar o problema do deficit público. Criei um projeto para ajudar o governo a nivelar receitas e despesas, assim como fazemos em casa”, afirmou. “Com as contas públicas desequilibradas, não há política pública possível, não conseguimos fazer Bolsa Família, nem pagar BPC (Benefício de Prestação Continuada). O objetivo é criar recursos para saúde, educação, infraestrutura, investimentos que geram retorno e vão beneficiar a sociedade”, explicou o deputado.

O governo também terá de reduzir incentivos fiscais, suspender repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cortar gastos com publicidade e vender ativos e bens públicos.

A proposta foi aprovada com alteração feita pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), que retirou do texto um gatilho que reduzia a contribuição ao Sistema S. A retirada foi criticada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que havia apresentado voto em separado, mantendo a proposta original.

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) considerou que a redução de salário torna a PEC inconstitucional. “Entre a visão fiscalista e a dignidade humana, devemos ficar com a dignidade humana e defender os trabalhadores”, afirmou.

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) criticou a possibilidade de suspensão do abono salarial, pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. “Se o governo for incompetente, quem vai pagar a conta é o trabalhador. O detentor do mandato não vai ser penalizado, mas servidores concursados e trabalhadores vão”, disse.

Cortes

A PEC prevê 33 gatilhos, 22 medidas para redução de despesa e 11 para aumento de receita. Confira os principais itens:

Permissão para redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos.
Redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.
Redução de despesa com publicidade e propaganda em pelo menos 20%.
Interrupção do pagamento do abono salarial no exercício financeiro subsequente.
Encaminhamento de projeto de lei para reduzir incentivos e benefícios de natureza tributária.
Encaminhamento de projeto de lei com planos para alienação de ativos.
Suspensão temporária de repasses do FAT ao BNDES.
Cobrança de contribuição previdenciária suplementar provisória de 3 pontos percentuais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, assim como dos militares ativos e inativos.
Utilização de saldos positivos de recursos vinculados para pagamento do serviço da dívida pública.
Redução em 10% das alíquotas das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, com simultânea majoração da alíquota da contribuição social destinada à previdência social.

Fonte: PEC nº 438/2018

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