Indivíduos flagrados consumindo ou portando drogas ilegais em locais públicos de Belo Horizonte (MG) poderão ser multados em R$ 1.500. Essa é a iniciativa do vereador Sargento Jalyson (PL), que teve aprovação em primeiro turno na Câmara Municipal da capital mineira na segunda-feira (1º/12).
O projeto contou com 28 votos a favor e oito contra. O valor da multa pode ser perdoado caso a pessoa decida voluntariamente entrar em tratamento para dependência química. A regra vale para comportamentos em ruas, avenidas, calçadas, praças, viadutos, passarelas, campos públicos e outras áreas urbanas externas.
Se a infração for repetida ou ocorrer perto de locais sensíveis, como escolas, hospitais, presídios, unidades de tratamento ou centros de reinserção social, a multa pode dobrar.
Críticas à proposta
Deputados do PT e do PSol manifestaram discordância, levantando questões sobre a constitucionalidade e a eficácia da medida, além de alertar que pode reforçar preconceitos ligados a classe social e raça.
Especialistas também manifestaram preocupações. Técnicos da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte destacaram que aplicar multas a usuários de drogas em espaços públicos, sem considerar suas condições de saúde e contexto social, pode afastá-los das redes de cuidado, agravando estigmas e preconceitos já enfrentados.
Com essa aprovação, o projeto voltará às comissões da Câmara para análise de possíveis alterações antes da votação final.