Pular para o conteúdo
Dólar R$ 5,08 ▼ 0,57% Euro R$ 5,87 ▼ 0,00% Libra R$ 6,84 ▼ 0,18% Bitcoin R$ 333.134 ▲ 0,34%
Economia

MPT processa Meta por R$ 50 milhões por assédio eleitoral nas redes

Messias Carvalho/MPT-10

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, pedindo uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos devido ao assédio eleitoral nas redes sociais.

O MPT exige que a Meta remova em até 24 horas as publicações que incentivem empregadores a vigiar, expor ou demitir funcionários por suas preferências políticas, sob pena de multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar.

A empresa também deverá mostrar um aviso para os usuários brasileiros esclarecendo que não apoia manifestações que promovam discriminação, retaliação ou punição de trabalhadores por orientação política.

A ação pede ainda a notificação dos responsáveis pelas publicações ilegais, a suspensão dos perfis que repetirem o comportamento por 30 dias e a desativação em caso de reincidência.

Além disso, o MPT pede a criação de uma política permanente contra o assédio eleitoral, o reforço das regras nos termos de uso, maior moderação durante eleições e relatórios periódicos à Justiça sobre as medidas adotadas.

Após as eleições, houve uma série de publicações que incentivaram a demissão de trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MPT registrou 1.459 denúncias de assédio entre os dias 26 e 29 de junho, totalizando 3.396 registros nas eleições deste ano.

Houve ainda convocações para que empresários investigassem as redes sociais dos funcionários e dispensassem aqueles com preferências políticas diferentes. Listas de estabelecimentos que apoiaram Lula também foram divulgadas com mensagens de boicote.

O MPT acusa a Meta de ser responsável por permitir a divulgação e o alcance desses conteúdos, destacando que ferramentas como a aba Explorar e os Reels sugeridos ampliam o engajamento. Conteúdos que promovem a discriminação continuaram disponíveis dias após a publicação, mesmo podendo ser removidos segundo as regras da própria empresa.

O Ministério do Trabalho e Emprego está estudando a criação de uma lista de empregadores que praticam assédio eleitoral, semelhante ao cadastro de empresas que exploram trabalho escravo. Empresas denunciadas podem ter restrições de crédito comunicadas ao Banco Central.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou prioridade na tramitação dos processos sobre assédio eleitoral.

Demissão por voto é ilegal

A legislação brasileira proíbe discriminação no trabalho baseada em orientação política. A Lei nº 9.029, de 1995, veda práticas discriminatórias na admissão e manutenção do emprego.

O Brasil também segue a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que combate a discriminação no emprego.

O MPT esclarece que a responsabilização pode atingir terceiros que incentivem a demissão de funcionários por motivos políticos, podendo gerar ações judiciais e indenizações por danos morais coletivos.

A ação contra a Meta foi assinada pelos procuradores Gláucio Araújo de Oliveira, Vera Lúcia Carlos, Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.

Boletim Imprensa Pública

Comece o dia bem informado

O essencial do DF, do Entorno e do Brasil, de graça, no seu e-mail.