O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, pedindo uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos devido ao assédio eleitoral nas redes sociais.
O MPT exige que a Meta remova em até 24 horas as publicações que incentivem empregadores a vigiar, expor ou demitir funcionários por suas preferências políticas, sob pena de multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar.
A empresa também deverá mostrar um aviso para os usuários brasileiros esclarecendo que não apoia manifestações que promovam discriminação, retaliação ou punição de trabalhadores por orientação política.
A ação pede ainda a notificação dos responsáveis pelas publicações ilegais, a suspensão dos perfis que repetirem o comportamento por 30 dias e a desativação em caso de reincidência.
Além disso, o MPT pede a criação de uma política permanente contra o assédio eleitoral, o reforço das regras nos termos de uso, maior moderação durante eleições e relatórios periódicos à Justiça sobre as medidas adotadas.
Após as eleições, houve uma série de publicações que incentivaram a demissão de trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MPT registrou 1.459 denúncias de assédio entre os dias 26 e 29 de junho, totalizando 3.396 registros nas eleições deste ano.
Houve ainda convocações para que empresários investigassem as redes sociais dos funcionários e dispensassem aqueles com preferências políticas diferentes. Listas de estabelecimentos que apoiaram Lula também foram divulgadas com mensagens de boicote.
O MPT acusa a Meta de ser responsável por permitir a divulgação e o alcance desses conteúdos, destacando que ferramentas como a aba Explorar e os Reels sugeridos ampliam o engajamento. Conteúdos que promovem a discriminação continuaram disponíveis dias após a publicação, mesmo podendo ser removidos segundo as regras da própria empresa.
O Ministério do Trabalho e Emprego está estudando a criação de uma lista de empregadores que praticam assédio eleitoral, semelhante ao cadastro de empresas que exploram trabalho escravo. Empresas denunciadas podem ter restrições de crédito comunicadas ao Banco Central.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou prioridade na tramitação dos processos sobre assédio eleitoral.
Demissão por voto é ilegal
A legislação brasileira proíbe discriminação no trabalho baseada em orientação política. A Lei nº 9.029, de 1995, veda práticas discriminatórias na admissão e manutenção do emprego.
O Brasil também segue a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que combate a discriminação no emprego.
O MPT esclarece que a responsabilização pode atingir terceiros que incentivem a demissão de funcionários por motivos políticos, podendo gerar ações judiciais e indenizações por danos morais coletivos.
A ação contra a Meta foi assinada pelos procuradores Gláucio Araújo de Oliveira, Vera Lúcia Carlos, Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.
