O Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que supervisione o empréstimo planejado de R$ 20 bilhões aos Correios, operação que levanta dúvidas sobre a clareza e os riscos financeiros envolvidos.
O pedido, realizado na segunda-feira (1/12), expressa preocupação quanto ao impacto dessa operação nas finanças públicas e suas possíveis repercussões para a prestação dos serviços postais. A intenção é garantir que os termos do empréstimo sejam claros e que os recursos sejam aplicados com responsabilidade e transparência.
O valor solicitado deve ser usado para capital de giro e reforço da estrutura financeira da empresa, porém especialistas alertam que o empréstimo pode pesar ainda mais no Estado, conforme as garantias e condições de pagamento definidas.
Essa iniciativa do MP reflete a crescente demanda institucional por controle e fiscalização rigorosa de operações de grande impacto fiscal nas empresas públicas. Caso o TCU aceite o pedido, poderá impor exigências adicionais de prestação de contas e auditorias à estatal.
O subprocurador-geral do MP, Lucas Furtado, destaca a necessidade de atenção especial à taxa de juros, aos custos totais da operação e à possível modificação do decreto que regula o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.
Segundo ele, a contratação do empréstimo pode ser vista como uma espécie de “Bolsa Banco”. A taxa de juros aplicada, considerada alta para uma operação garantida pelo governo, reduz o risco das instituições financeiras envolvidas, mas aumenta o custo para o Estado.
“Com uma taxa correspondente a 136% do CDI, os juros acumulados ao longo de dez anos podem atingir valores bilionários, agravando a situação financeira dos Correios e potencialmente transferindo o ônus para o Tesouro Nacional. Além disso, custos adicionais como taxas administrativas e encargos também precisam ser avaliados com cuidado”, ressaltou.
Lucas Furtado alerta que, se a empresa pública não conseguir honrar seus compromissos financeiros, o prejuízo maior será do contribuinte brasileiro, pois a responsabilidade recairá sobre o Tesouro Nacional.