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MP de Contas pede investigação por suspeita de fraude no Lixão

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De acordo com denúncia, pesagens falsas em planilhas de entulho teriam ocasionado pagamento a maior para empresa contratada

Brasília(DF), 12/08/2015 - Lixão da Estrutural _  incendio. Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Lixão da Estrutural. Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) ofereceu representação pedindo apuração de denúncias sobre supostas irregularidades ocorridas no Lixão da Estrutural, envolvendo a empresa Valor Ambiental, prestadora de serviços de coleta de resíduos da construção civil ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Prejuízo pode chegar a mais de R$ 2,5 milhões.

De acordo com a denúncia, no início do mês de outubro de 2014, o responsável pelo registro diário da pesagem do lixo que entra no local, também conhecido como Aterro do Jóquei, teria detectado uma fraude no lançamento do mês de setembro daquele ano.

A Gerência de Aterros fez levantamentos em meses anteriores e identificou outras ocorrências que apontaram para prejuízo de cerca de R$ 2.520.996,21. Em razão disso, foi instaurada sindicância no SLU para apurar os fatos.

Mapas fraudados
Os denunciantes apontaram falhas na condução do processo de apuração e a tentativa de evitar a imputação de responsabilidade à empresa, como: a devolução do valor recebido a maior, multa contratual, cancelamento do contrato, inidoneidade e, até mesmo, prisões. Eles disseram que era recorrente a tentativa de fraudar os mapas dos serviços de coleta de entulho por parte da empresa contratada.

Para o MP de Contas, existem fortes indícios de fraude na elaboração dos mapas e no registro dos quantitativos de entulho transportado pela Valor Ambiental, tendo como consequência o pagamento por serviços não prestados. Além disso, há indícios da participação de servidores ou de empregados da empresa nos fatos, em razão da maneira como se deu o acesso aos equipamentos e planilhas de medições.

As denúncias  estão sendo tratadas em dois processos junto à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Foi aberta uma Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar o dano causado ao erário resultante de irregularidades na emissão dos tíquetes e confecção da planilha de pagamento dos serviços prestados pela empresa Valor Ambiental.

Porém, há pontos importantes na denúncia recebida pelo MP de Contas que podem contribuir para esta apuração. Há evidências de influência, por parte da contratada, no processo de medição e pagamento dos serviços. Conforme afirmado, a reiterada tentativa de modificação dos mapas de medição e do registro demonstra falhas no controle e a ingerência por parte de empresa contratada em procedimento que deveria ficar sob o controle do SLU.

O plenário do TCDF, por unanimidade, determinou que, após concluir as investigações, a CGDF encaminhe ao tribunal os dois processos que tratam dessas apurações. A Valor Ambiental ainda não se pronunciou sobre a representação. (Informações do MPC)

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Política BSB

Câmara vota MP que libera R$ 120 bi em crédito para pequenas empresas

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A Medida Provisória 992/20, que criou Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), perde a validade no dia 11 de novembro

Crédito: o Sebrae afirma que apenas 31% das MPEs que buscaram crédito conseguiram o dinheiro no mercado (Michel Jesus/Agência Câmara)

Diferentemente do Pronampe, a linha mais bem-sucedida criada durante a pandemia, o CGPE não usa dinheiro do Tesouro como garantia. Em vez disso, o programa oferece incentivos fiscais os bancos. O valor que eles emprestarem às pequenas empresas até o dia 31 de dezembro de 2020 poderá ser usado como crédito presumido a ser apurado entre 2021 e 2025 sobre o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O objetivo é conceder até 120 bilhões de reais aos negócios mais afetados pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), 80% dos recursos devem ser destinados a empresas com faturamento anual de até 100 milhões de reais em 2019. Os outros 20% são para empresas com faturamento entre 100 e 300 milhões.

Em seu parecer, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), ampliou a atuação do CGPE também aos microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais, profissionais liberais, empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades empresárias e sociedades simples.

O crédito para os pequenos negócios é uma das urgências da pandemia. No começo da crise, em abril, o Sebrae estimava que 25% dos micro e pequenos negócios do país poderiam fechar devido à pandemia se não houvesse medidas de suporte. Estudo da Fundação Getúlio Vargas estimou que há uma lacuna de cerca de 200 bilhões de reais entre a oferta e a demanda anual por crédito do setor.

Apesar da existência de programas voltados aos pequenos negócios, eles ainda não chegaram ao valor necessário. De acordo com o secretário, Carlos da Costa, do Ministério da Economia, os programas criados pelo governo durante a pandemia liberaram, em conjunto, 109 bilhões de reais. O Sebrae afirma que apenas 31% das MPEs que buscaram crédito conseguiram o dinheiro no mercado.

Mas nada garante que os deputados conseguirão votar a MP nesta terça-feira. Nas últimas semanas, votações foram adiadas por partidos pedindo a análise da MP 1000/20, que quer aumentar as parcelas do auxílio emergencial de 300 para 600 reais. Outras legendas estavam em obstrução devido a disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara.

 

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Política BSB

Operação Verde Brasil 2 continua até abril de 2021, avisa Mourão

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Por baixa execução orçamentária, operação contra desmatamento na Amazônia é prorrogada. Segundo dados do site Siga Brasil, menos de 40% da verba destinada foi empenhada até a última atualização

Hamilton Mourão, vice-presidente da República e presidente do Conselho da Amazônia – (crédito: ROMERIO CUNHA/AFP).

A Operação Verde Brasil 2, planejada para combater o desmatamento ilegal na Amazônia, será prorrogada até abril, anunciou o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (26/10). Conduzidos pelo Ministério da Defesa, os trabalhos estavam programados para se encerrar na primeira semana de novembro. Mas, em meio à baixa execução orçamentária do montante previsto pelo governo federal, as ações serão estendidas.

De acordo com o portal Siga Brasil, de responsabilidade do Senado, dos R$ 418,6 milhões autorizados para a operação, R$ 164,9 foram empenhados até o momento. Esse valor equivale a menos de 40% da verba. Nos dois primeiros meses de operação, menos de 4% do orçamento havia sido utilizado. Somente em agosto houve um desentrave nas liberações.

Em meio a esse cenário, Mourão afirmou que a programação será prorrogada até abril. “Vamos prorrogar. A decisão está tomada”, disse o vice-presidente, na chegada ao Palácio do Planalto. “Nós estamos com recurso suficiente para chegar até abril”, completou. Agora, cabe ao presidente Jair Bolsonaro prorrogar o decreto de Lei da Garantia e da Ordem (GLO) que autoriza o empenho das Forças Armadas na operação até 6 de novembro.

A Operação Verde Brasil 2 começou em 11 de maio e está no escopo do Conselho Nacional da Amazônia (CNA), liderado pelo vice-presidente e com inclusão de onze organizações de controle ambiental e segurança pública, atuando em conjunto com as Forças Armadas.

Os trabalhos se concentram em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, com foco no desmatamento e queimadas. Os esforços ocorrem nas áreas de responsabilidade da União: na faixa de fronteira, terras indígenas, e em unidades federais de conservação ambiental.

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Política BSB

Tribunal de Contas do DF publica normas para volta ao trabalho presencial

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Normas autorizam 50% dos funcionários de cada setor a retornarem ao regime presencial. Os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias devem ser seguidos em todas as áreas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou, no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (26/10), as regras para o retorno dos servidores do órgão ao regime de trabalho presencial. De acordo com a portaria nº 253, a princípio, está autorizada a volta de 50% do pessoal de cada setor.

Ainda segundo o texto,  para se definir a quantidade de servidores em atividade presencial, deverá ser
considerada a relação entre os critérios de distanciamento social, o espaço físico disponível e a capacidade de ocupação em cada ambiente. Caso não seja possível retornar com 50% do efetivo ao mesmo tempo, deverá ser adotado o revezamento entre os servidores, alternando-se o trabalho presencial e a distância. O percentual só pode chegar a 100% caso seja devidamente justificado.

A publicação informa que os  protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias devem ser seguidos em todos os setores. Atividades como viagens a trabalho e treinamento presencial ficam vedadas.

O atendimento ao público será realizado com distanciamento mínimo de dois metros e devem ser prestados mediante agendamento, sempre que possível.

Servidores, colaboradores e estagiários que se autodeclararem, por meio de um formulário, do grupo de risco deverão permanecer em teletrabalho. Já aqueles que apresentarem sintomas relacionados à covid-19 deverão ser afastados por 14 dias.

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Política BSB

PT e PSDB polarizam disputa das eleições na Grande SP

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Principal palco da disputa entre petistas e tucanos é São Bernardo do Campos, berço do PT e base do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Urnas eletrônicas: antagonistas na política nacional até a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018, o PT e o PSDB ainda polarizam as eleições nas principais cidades da Grande São Paulo (Rodolfo Buhrer/Reuters)

Antagonistas na política nacional até a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018, o PT e o PSDB ainda polarizam as eleições nas principais cidades da Grande São Paulo. O chamado “cinturão vermelho” implodiu em 2016 no primeiro teste das urnas após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Naquele ano, o PT tinha 9 prefeituras dos 39 municípios da região, mas ficou com apenas uma: Franco da Rocha. Além de São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad perdeu para João Doria (PSDB), os petistas foram derrotados em Santo André, São Bernardo do Campo e Mauá, na região do ABC, além de Guarulhos e Osasco.

No sentido oposto, o PSDB obteve a maior vitória na região no que chamou de “onda azul”, que tenta repetir em 2020, apesar do desgaste da sigla nos últimos anos. O principal palco da disputa entre petistas e tucanos é São Bernardo do Campos, berço do PT e base do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Candidato à reeleição, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), que integra a executiva nacional tucana, recebeu o segundo maior repasse do Fundo Eleitoral do PSDB no Estado – R$ 750 mil. Esse valor só é menor do que o investimento na campanha à reeleição de Bruno Covas, que já recebeu R$ 5 milhões e ainda vai receber mais R$ 3 milhões.

Assim como nas demais cidade do Grande ABC, o antipetismo é a marca no discurso dos tucanos.

“A sociedade tem muito medo de que o PT volte a governar a cidade. Se eles ganharem, São Bernardo corre o risco de se tornar abrigo dos petistas sem cargo: dá para imaginar Dilma Rousseff na Secretaria de Habitação, José Dirceu na de Governo e Antonio Palocci nas Finanças”, disse Morando.

Uma das vitrine de sua gestão é a Fábrica de Cultura que foi construída onde seria o Museu do Trabalho e do Trabalhador, mais conhecido como Museu do Lula. Nas pesquisas na cidade (e registradas no TSE) Morando aparece em 1° lugar à frente do ex-prefeito Luiz Marinho, que é dirigente estadual do PT.

“Meu adversário é um desqualificado. Ele falar que vou trazer o Palocci é tão absurdo quanto eu dizer que ele vai trazer o Aécio (Neves) ou o Paulo Preto. Ele não quer é discutir a cidade, o desastre que foi a administração dele. Em 2016 ele surfou a onda do ódio ao PT mas agora não tem mais esse mar para nadar”, respondeu Marinho, que só recebeu do PT R$ 165 mil do Fundo Eleitoral até agora.

O ex-prefeito usou contra os tucanos o fechamento da fábrica da Ford na cidade. “Eles agiram como corretores de imóveis, ficaram oferecendo a área e em nenhum momento se preocuparam de fato em manter a Ford.”

Segundo Morando, investidores confirmaram a compra do imóvel da Ford. “Quatro grandes empresas vão para o local.”

Depois de ter sido varrido nas eleições de 2016, o PT avalia que tem boas chances de vencer as eleições em várias cidades importantes da Grande São Paulo como Guarulhos, Diadema, São Bernardo, Mauá, Osasco e Carapicuíba. A estimativa de Marinho, que é também presidente estadual do partido, é que o PT eleja cerca de 30 prefeitos no Estado. Em 2016 foram sete.

“Não será o resultado fabuloso de 2012 nem o desastre de 2016”, disse ele. Segundo o candidato/dirigente petista, a polarização é natural nas cidades hoje governadas pelo PSDB como São Bernardo e Santo André.

Em Santo André, Carlos Grana (PT) perdeu para Paulo Serra (PSDB) em 2016. Candidato à reeleição, Serra assiste a uma disputa na esquerda por uma vaga no segundo turno. Irmão do ex-prefeito petista Celso Daniel, assassinado em 2002, Bruno Daniel entrou na disputa pelo PSOL e tem como adversária Beth Siraque (PT).

O tucano adotou como mote o lema “Um futuro seguro para Santo André” que remete ao “perigo” de a esquerda voltar a governar a cidade.

Antipetismo

“Existe um sentimento antipetista muito forte na cidade dentro da própria esquerda, mas ainda assim o PT deve crescer”, prevê Serra. Já em Guarulhos, as pesquisas registradas no TSE apontam para o favoritismo do ex-prefeito petista Elói Pietá, um quadro histórico do PT.

A cidade, segundo maior colégio eleitoral do Estado, com 814.342 eleitores, vive uma disputa entre Pietá, o atual prefeito Gustavo Guti (PSD) e Fran Corrêa (PSDB). “O antipetismo continua forte, mas a população também se ressente da atual gestão. Pietá tem o recall de ter sido prefeito”, disse Fran Corrêa.

Ela vai receber R$ 280 mil do PSDB para a campanha. Diadema é a outra cidade que em 2016 registrou derrota para o PT. Para tentar voltar ao poder, o partido escalou José de Filippi Júnior que governou a cidade, foi secretário da Saúde de Fernando Haddad e tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff. Seu adversário tucano é o vereador Ricardo Yoshio.

Para o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, a marca do PT não está hoje tão desgastada como em 2016, mas está longe do auge da popularidade de 2012. “A inexistência de novos nomes abriu caminho para antigos prefeitos do PT, que são referência nas cidades”, avaliou.

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Política BSB

Filipe Sabará tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral

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Político havido sido expulso do Partido Novo por inconsistências no currículo e na declaração de patrimônio

Filipe Sabará: candidatura de Sabará foi marcada por atritos com o partido que o lançou, o Novo (YouTube/Reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu a candidatura de Filipe Sabará à Prefeitura de São Paulo. Expulso do Partido Novo por inconsistências no currículo e na declaração de patrimônio, Sabará teve a candidatura indeferida neste domingo, 25, após a Justiça acatar o pedido movido pelo partido.No sábado, 24, o Novo apresentou um ofício para confirmar a renúncia da candidata à vice na chapa de Sabará, a economista Maria Helena. No mesmo documento, o partido informa que não vai indicar um novo candidato a vice, solicitando a exclusão da chapa do processo eleitoral.

“Embora ainda no período previsto para substituição de candidatos, o Diretório Municipal de São Paulo deliberou pela não substituição, com a consequente extinção dos pedidos de registro, em cumprimento a todas as normas de regência”, diz um trecho do pedido movido pelo Novo.

Apesar do indeferimento da candidatura, a propaganda de Sabará no horário eleitoral gratuito foi ao ar normalmente no rádio na manhã desta segunda-feira, 26.

A candidatura de Sabará foi marcada por atritos com o partido que o lançou, o Novo. O candidato chegou a ser impedido pela sigla de fazer campanha, em setembro. O processo de desgaste entre o candidato e o partido culminou com a sua expulsão na última quarta-feira, 21, após decisão da Comissão de Ética. A expulsão de Sabará ocorreu horas depois do candidato criticar a cúpula do partido, durante sabatina do Estadão.

 

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Política BSB

Doria assina lei que obriga divulgação de localização de radares

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Informações devem ser divulgadas no site institucional do governo estadual; prazo para implementação e execução das novas regras é de 90 dias

Radar: velocidade limite de cada um dos radares também precisará ser indicada (Cesar Ogata/Fotos Públicas)

 

A velocidade limite de cada um dos radares também precisará ser indicada. As regras valem para todos os tipos de radares: fixos, móveis, estáticos ou portáteis.

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terça-feira, 27 de outubro de 2020

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