Organizações sociais, movimentos populares, entidades estudantis e partes da sociedade civil uniram-se para lançar uma carta que defende, entre outras pautas, maior justiça no sistema tributário brasileiro. O documento, endossado por mais de 70 entidades, propõe a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, com a cobrança aumentada sobre os que ganham mensalmente acima de R$ 50 mil. Além disso, foi anunciado um plebiscito popular para ouvir a população sobre esse tema.
Segundo essas organizações, os setores mais privilegiados da sociedade tentam pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cortar verbas de áreas sociais e a implementar reformas que reduzam os investimentos em saúde, educação e previdência.
“Querem bloquear medidas do governo para tributar especuladores financeiros, beneficiados por um sistema que penaliza quem trabalha com salário e protege quem possui renda superior a R$ 1 milhão por mês. Também impedem ações contra os altos salários no Judiciário e a aposentadoria dos militares”, ressalta a carta.
O documento, assinado por organizações como o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Movimento Negro Unificado (MNU), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), critica o Congresso Nacional por atuar como guardião dos privilégios das elites econômicas e políticas.
Segundo a carta, o parlamento tem bloqueado iniciativas para criar um sistema tributário mais justo, que reduzisse as desigualdades históricas do Brasil, promovendo melhor distribuição de riqueza.
Entre as reivindicações estão a tributação dos super-ricos, transações financeiras, fundos de especulação e empresas exportadoras, com aumento dos impostos sobre altas rendas, capital e lucros. Também é destacada a necessidade de revisão das renúncias fiscais, que equivalem a 4,8% do PIB brasileiro, restrição dos gastos com emendas parlamentares (cerca de R$ 50 bilhões anuais) e defesa dos recursos da seguridade social, com repúdio a novas reformas da previdência e desvinculação das aposentadorias do salário-mínimo.
As entidades salientam a importância de manter os pisos constitucionais para saúde e educação, proteger políticas sociais para moradia, reforma agrária, direitos das mulheres, igualdade racial, direitos humanos e serviços públicos. Elas se posicionam contra propostas de reforma administrativa que prejudiquem a população.
“É momento de pressionar o Congresso para que o Orçamento Público atenda à maioria, não a uma minoria privilegiada”, conclui o documento.
Plebiscito Popular
A iniciativa “Plebiscito Popular por um Brasil mais Justo” consultará a população sobre a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, a tributação dos que recebem acima de R$ 50 mil e a eliminação da escala 6×1 de trabalho. A votação popular permanece aberta até 7 de setembro.
Foi lançada uma cartilha detalhando os principais pontos da mobilização, os temas a serem votados e orientações para realização do plebiscito.