Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, manifestou sua intenção de aprovar ainda nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição visant a assegurar um repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17).
Essa iniciativa é vista como um avanço crucial para garantir a estabilidade financeira da assistência social no país, proporcionando recursos constantes para o suporte à população. Conforme destacado por Motta, a aprovação dessa medida assegurará investimentos contínuos em programas sociais essenciais.
A proposta também prevê um auxílio mínimo destinado a indivíduos em condição de pobreza. Motta destacou o empenho da Câmara ao reafirmar seu compromisso com os cidadãos mais vulneráveis do Brasil, expressando isso por meio de suas redes sociais recentemente.
Ele ressaltou que a desigualdade social não se resolve ignorando-o e afirmou o compromisso em participar ativamente desse diálogo para encontrar soluções.