Raphael Di Cunto
Folhapress
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que cada deputado poderá receber R$ 11 milhões adicionais em emendas de comissão, um recurso destinado pelos colegiados do Congresso.
Esse valor extra é uma forma de fortalecer o apoio de Motta no plenário da Câmara, estratégia semelhante à implementada por seu predecessor, o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).
Com essa decisão, cada parlamentar terá direito a essa quantia além dos R$ 37 milhões que já pode destinar em emendas individuais. A confirmação desse montante veio de seis deputados consultados pela Folha de S.Paulo.
Os deputados deverão enviar para as comissões suas propostas de aplicação dos R$ 11 milhões, que deverão ser aprovadas formalmente pelos colegiados. Comissões como Saúde, Esporte e Turismo já iniciaram o processo de cadastramento para essas indicações, embora o prazo para envio ainda não tenha sido definido.
Além disso, os líderes partidários e o próprio presidente da Câmara terão a prerrogativa de distribuir valores ainda maiores, cujo total é mantido em sigilo, frequentemente ultrapassando os R$ 100 milhões dependendo do tamanho da bancada.
As emendas parlamentares, incluindo as individuais e as de bancada estadual, representam uma parte importante dos recursos direcionados aos deputados e senadores para serem aplicados em suas bases eleitorais, influenciando positivamente os votos e apoios políticos.
Enquanto as emendas individuais (com um total previsto de R$ 19 bilhões na Câmara para 2025) e as de bancada estadual (R$ 14 bilhões) são obrigatórias, as emendas de comissão não têm essa obrigatoriedade, pois dependem da autorização do governo para sua liberação.
Esse formato permite que o pagamento das emendas de comissão sirva como uma ferramenta política para garantir o suporte dos parlamentares, liberando verbas para aliados e retendo para aqueles que apresentam oposição ou divergências.
Até 2025, a previsão é que as emendas de comissão cheguem a R$ 10,5 bilhões.
Durante os governos anteriores de Jair Bolsonaro (PL) e em parte do governo Lula, a autoria dessas emendas permanecia confidencial, tornando o processo pouco transparente, o que gerou investigações por suspeitas de desvios e irregularidades.
Após estas mudanças, as regras agora pedem maior transparência e controle, com a participação do presidente da Câmara e do Senado para alinhamento com o governo na liberação dos recursos.
O panorama político atual envolve negociações complexas, ainda sem um acordo fechado quanto ao pagamento das emendas, especialmente em meio a tensões legislativas relativas a medidas fiscais e de arrecadação.
A notícia sobre a liberação dos R$ 11 milhões começou a se disseminar entre os partidos esta semana, embora ainda não esteja claro se todos os deputados, incluindo aqueles de partidos críticos às emendas, serão contemplados.
Curiosamente, esta movimentação contrasta com declarações recentes do presidente da Câmara, que tem sinalizado a intenção de reduzir os valores destas emendas para colaborar com o equilíbrio das contas públicas.
Em discurso recente, Hugo Motta enfatizou a necessidade de o Legislativo também contribuir com ajustes orçamentários, propondo cortes não só nas emendas parlamentares, mas também no desperdício e gastos públicos:
“Assim como defendemos a redução de benefícios fiscais, também precisamos debater a diminuição das emendas parlamentares e cortar gastos desnecessários tanto do Legislativo quanto do Executivo. Todos precisam colaborar. Não acredito em um Congresso ou emendas parlamentares que fiquem intocáveis”, declarou Motta à CNN.