O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), remeteu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo para destituir o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Essa ação prepara o terreno para que o plenário da Câmara decida sobre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a perda do mandato da parlamentar, condenada a uma pena de 10 anos de reclusão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na terça-feira (10), Motta comunicou que a decisão sobre a perda do mandato caberá ao plenário da Câmara. No dia anterior, ele havia informado que aceitaria a ordem do STF para cassar o mandato de Zambelli sem consultar previamente o plenário.
Segundo o regimento interno, a deputada, atualmente afastada do cargo, dispõe de até cinco sessões para apresentar sua defesa na comissão. Após a análise, o parecer será submetido à votação no plenário.
Hugo Motta também notificou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o bloqueio dos pagamentos de verbas da deputada Carla Zambelli. O ofício comunicando o bloqueio foi enviado na terça-feira (10), cumprindo uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, tomada no dia 4.
Além das verbas, as contas bancárias e bens financeiros da deputada foram bloqueados por ordem do STF.
No sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Zambelli iniciaria o cumprimento definitivo da pena de 10 anos de prisão. A prisão preventiva foi convertida em definitiva após a deputada ter fugido para a Itália.
Essa medida foi estipulada após a Primeira Turma do STF rejeitar os recursos apresentados pela deputada para tentar reverter a sentença.
A condenação decorreu da invasão feita por Zambelli e pelo hacker Walter Delgatti, réu confesso e também condenado, ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriram documentos falsos, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na quarta-feira (11), o ministro oficializou o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.