O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou nesta sexta-feira (4/7) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as ações do governo e do Congresso relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Motta afirmou que a decisão de Moraes “evita o aumento do IOF e está em consonância com a vontade majoritária da Câmara”.
“A determinação do ministro Alexandre de Moraes evita a elevação do IOF, refletindo o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da população”, declarou o presidente da Câmara em sua conta na rede social X.
Motta também comentou que permanece aberto para “diálogo institucional”, sinalizando para a audiência de conciliação agendada por Moraes na tentativa de solucionar a crise no meio judicial. “Com respeito e tranquilidade, buscando sempre o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento sustentável da economia”, concluiu o presidente da Câmara.
Na manhã desta sexta-feira, Moraes destacou que existem argumentos consistentes que apoiam a suspensão imediata das ações questionadas quanto ao IOF. Por isso, anulou tanto a decisão do governo Lula de aumentar o IOF quanto a decisão do Congresso Nacional que revogava essa medida.
Mesa de negociação
Moraes ainda enfatizou que o propósito da audiência de conciliação é “orientar as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo fundamentadas na independência e na harmonia”. O ministro informou que, após essa reunião, avaliará se mantém a medida cautelar que ele próprio assinou nesta sexta-feira (4/7). O encontro está previsto para 15 de julho.
O ministro ressaltou que tanto os decretos do presidente quanto a decisão do Congresso que reverteu a medida parecem não atender aos requisitos constitucionais necessários para ambos os tipos de normas.