O ex-ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) defendeu novamente a ampliação da coleta de DNA de pessoas condenadas no Brasil. Em uma publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (28/11), ele comemorou a aprovação do projeto pelo Congresso e sugeriu a série brasileira “DNA do Crime”, disponível na Netflix, como uma maneira de entender a importância dessa mudança.
“Agora, o Brasil poderá contar com um Banco Nacional de DNA de criminosos que funcione de forma mais eficaz. Assista à série “DNA do Crime”, na Netflix, para compreender melhor a relevância dessa iniciativa”, escreveu Moro no X.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (25/11) e determina a coleta de material genético de todos os condenados que iniciem pena em regime fechado.
Antes de passar pela Câmara, o projeto havia sido aprovado no Senado em agosto de 2023, por meio de um substitutivo apresentado pelo senador Sergio Moro. A proposta original é da senadora Leila Barros (PDT-DF).
A alteração feita na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) amplia as categorias de crimes que exigem a coleta obrigatória de DNA. Atualmente, essa coleta é exigida apenas para condenados por crimes contra a vida, crimes sexuais contra vulneráveis e delitos dolosos praticados com violência grave. Com a mudança, casos que não envolvem violência física também passam a estar sujeitos à coleta compulsória de material genético.
O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).