Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos receba apoio religioso em sua residência.
Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua denominada A Justiça, situada em frente ao prédio principal do Supremo. Desde março deste ano, ela cumpre prisão domiciliar devido a ter filhos menores de idade.
Na decisão, Moraes afirmou que a assistência religiosa está garantida por lei e que é um direito dos presos. Com a permissão, a defesa de Débora deverá informar os nomes dos pastores, assim como as datas e horários das visitas.
“Todos os detentos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa conforme previsto na Constituição, por isso não há impedimento para aprovar este pedido”, escreveu o ministro.
Por outro lado, na mesma decisão, Moraes negou o pedido da defesa que solicitava autorização para que Débora pudesse se deslocar a clínicas e postos de saúde para consultas e exames quando necessário. Segundo o ministro, pedidos de atendimento médico precisam ser específicos, incluindo informações sobre o estado de saúde da detenta e documentação comprobatória.
Em abril, a Primeira Turma do STF analisou um recurso e manteve a sentença de 14 anos. Com o encerramento do julgamento, a cabeleireira foi condenada por crimes como tentativa violenta de alterar o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Informações da Agência Brasil