Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressaram sua rejeição à PEC da Blindagem e ao projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro. Essas propostas estão em tramitação no Congresso Nacional e ganharam novo impulso recentemente.
Consultores do Palácio do Planalto defendem que o Congresso deveria focar em outras questões prioritárias, como a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil.
Rui Costa, ministro da Casa Civil, destacou publicamente sua oposição às duas propostas, classificando-as como sem sentido e que visam proteger criminosos.
“As PECs da Anistia e da Blindagem não são prioridades para o país. É inaceitável que o Congresso discuta anistiar criminosos e criar dispositivos para impedir que parlamentares sejam responsabilizados. Isso prejudica o exemplo necessário para a construção de uma nação justa e democrática”, afirmou o ministro em rede social.
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário, também criticou as propostas, apontando que a pauta do Congresso está desconectada dos interesses da população.
“O foco deve ser na isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, na redução da conta de luz para os mais vulneráveis e na mudança da escala de trabalho para 5 x 1, e não na equivocada PEC da Blindagem ou no projeto de anistia que é inconstitucional e favorece quem tentou fechar o Parlamento. Essas falhas terão impacto nas eleições do próximo ano”, comentou.
PEC da Blindagem
Renan Filho, ministro dos Transportes, assumiu posição firme contra a PEC da Blindagem, que ele apelidou de “PEC da Bandidagem”. A proposta, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, exige autorização das Casas Legislativas para que o Supremo Tribunal Federal possa processar parlamentares criminalmente.
Ele alertou que a mudança abriria portas para o crime organizado infiltrar-se na política e afirmou que sugerirá ao MDB, seu partido, que se posicione contra a matéria no Senado.
“Fechar questão significa unidade, clareza e compromisso: nenhum senador do MDB deve apoiar retrocessos que protejam políticos e ameacem a democracia”, declarou.
“No Senado, são necessários 49 votos para aprovação. Se o MDB se posicionar contra, aumenta a chance de rejeição da proposta”, acrescentou.
Projeto de Anistia
Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, opinou sobre o projeto de anistia e ressaltou que essa não é uma pauta que beneficie o Brasil ou sua população.
Ela ainda destacou que a anistia não representa uma solução para o país, contrastando com a posição do presidente da Câmara, Hugo Motta, que pediu urgência no tema.
“Longe de promover a pacificação, seria um desrespeito ao Judiciário e à consciência democrática do Brasil. O Congresso deve debater reformas na legislação penal de forma tranquila e sem pressões”, concluiu.