O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste sábado, 29 de novembro, que a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), Augusto Heleno, que está detido por envolvimento em um esquema golpista, apresente em até cinco dias documentos que atestem o diagnóstico de Alzheimer.
Augusto Heleno e outros acusados foram presos na última terça-feira, 25 de novembro, por determinação do Supremo.
Na decisão, Moraes afirmou que não há nos autos nenhum documento ou exame que comprove a presença dos sintomas da doença durante os anos de 2018 a 2023, período no qual o réu exerceu o cargo de ministro do GSI, pasta que incluía a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), responsável por informações sensíveis à segurança nacional, ressaltando que os exames disponíveis foram realizados somente em 2024.
A defesa do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro argumenta que, devido à sua idade avançada, 78 anos, e a condições de saúde como demência mista de Alzheimer e vascular, Heleno deve cumprir prisão domiciliar.
Na sexta-feira, 28 de novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a favor do pedido da defesa para que Heleno cumpra prisão em casa, por razões humanitárias, destacando que a medida é excepcional e adequada à idade e condições de saúde do custodiado, cuja situação vulnerável estaria agravada se mantido longe de seu lar e dos cuidados necessários.
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por participar de uma tentativa de golpe para impedir o resultado das eleições de 2022, conforme denúncia da PGR, que indicou sua participação no núcleo central de um grupo criminoso armado que planejava uma tomada de poder ilegal.
Assim como o ex-presidente, ele enfrenta acusações como tentativa de derrubar violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano agravado por violência e grave ameaça, além de destruição de patrimônio protegido.