O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou na última sexta-feira (5/12) os slides que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL), planejavam usar no julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, marcado para terça-feira (9/12).
A equipe jurídica de Martins recebeu a notificação no sábado (6/12). Em comunicado à imprensa, a defesa alegou que a decisão de Moraes representou uma interferência indevida no trabalho dos advogados. Eles afirmaram que vão recorrer à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pretendem submeter os slides novamente.
Segundo a defesa, Moraes solicitou os slides antes da sustentação oral para avaliar a adequação técnica, mas na verdade, o ministro teria o intuito de analisar o conteúdo prévio da apresentação, configurando uma tutela indevida da advocacia.
Moraes declarou que o material é “parcialmente impertinente”, pois inclui vários documentos e imagens que não fazem parte dos autos do processo e que não têm relação com o tema em julgamento.
Por outro lado, o ministro considerou pertinentes os materiais audiovisuais enviados pelas defesas de outros acusados, como Mário Fernandes e Marília Ferreira de Alencar, autorizando seu uso.
Essa decisão não representa uma proibição definitiva. Moraes determinou que a defesa de Filipe Martins deve apresentar até as 15h de segunda-feira (8/12) um novo conjunto de slides que esteja em conformidade legal para ser utilizado no julgamento.