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Política SP

Ministro do STJ suspende prisão de irmão do vice de Doria

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Ministro do STJ suspendeu, liminarmente, a prisão para cumprimento de pena de Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador de SP Rodrigo Garcia (DEM)

o governador de São Paulo, João Doria, e o vice, Rodrigo Garcia (Site da campanha de Rodrigo Garcia/Divulgação)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior suspendeu, liminarmente, a prisão para cumprimento de pena de Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM). A ordem para seu encarceramento havia sido expedida pela Justiça de São Paulo no dia 29 de novembro para que o empresário cumprisse pena de 16 anos de prisão na Máfia do ISS. Ele é considerado foragido pela Justiça de São Paulo.

“A partir de uma breve leitura das peças que instruem este mandamus, verifico estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência pleiteada no tocante à necessidade de suspensão do cumprimento do mandado de prisão”, afirma o ministro.

Reis afirma que “questões referentes às nulidades da suposta violação do princípio do juiz natural e de uma eventual intempestividade do recurso de apelação ministerial demandam um exame mais aprofundado dos autos, o que é inviável neste juízo de cognição sumária”.

“Contudo, quanto ao ponto pertinente à manutenção da pena-base dosada pelo Juízo sentenciante, após uma análise sumária da fundamentação exarada no acórdão impugnado, entendo existir fumus boni iuris. Por sua vez, o periculum in mora decorre do fato de o paciente ter permanecido em liberdade durante todo o curso da ação penal na origem, tendo sido determinada a sua prisão apenas por oportunidade do julgamento do recurso de apelação e dos respectivos embargos de declaração”, escreveu.

Os mandados de prisão foram expedidos no dia 29 de novembro pela juíza Alexandra Teixeira Miguel, da 25ª Vara Criminal da capital.

Garcia foi condenado por, segundo a Justiça, vender imóveis e contratar empresas de fachada dos fiscais para ajudar fiscais a ocultar parte de supostas propinas.

O caso se tratou de operações de lavagem do dinheiro ilícito obtido pela ação da máfia. Garcia era o locatário de uma sala comercial no calçadão do centro velho da cidade que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), era usada como escritório por Ronilson Bezerra, ex-adjunto da Receita na gestão Kassab (PSD), e pelos integrantes da máfia, uma sala apelidada de “ninho” entre os agentes.

Garcia também vendeu três flats para os fiscais da Prefeitura, mas não fez a transferência das propriedades. Para a acusação, essas ações foram pagamentos para a ocultação dos bens. Além disso, Garcia contratou a empresa de consultoria de Ronilson para a prestação de serviços que, segundo o MPE, não ocorreram.

O empresário chegou a ser considerado foragido pela Justiça de São Paulo. O Ministério Público Estadual acionou a Interpol no dia 31 de janeiro para solicitar apoio para sua captura.

Fonte Exame

 

Comentário

Brasil

Aécio vira réu na Justiça Federal de SP por corrupção e obstrução à Justiça

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Juiz ratificou decisão da Primeira Turma do STF tomada em abril de 2018. Caso foi remetido à primeira instância porque o tucano não é mais senador

A Justiça Federal de São Paulo ratificou nesta sexta-feira, 5 a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. Além dele,  responderão à ação na primeira instância da Justiça a irmã do tucano Andrea Neves, o primo dele Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson de Souza Lima, ex-assessor do ex-senador Zezé Perrella.

Em abril de 2018, o colegiado decidiu por 4 votos a 1 aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusou Aécio e os outros réus do recebimento de 2 milhões de reais da JBS em 2017. Ele também foi denunciado por supostas articulações para “embaraçar” e “constranger” as investigações Lava Jato, por meio de projetos de anistia ao caixa dois e de abuso de autoridade no Congresso e do direcionamento de delegados para assumir inquéritos específicos “com a finalidade de beneficiá-lo”.

A decisão de ratificar o entendimento do STF foi tomada pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro e crimes financeiros, depois de o processo ter sido remetido à primeira instância em função do novo entendimento do STF sobre foro privilegiado. Como o tucano era senador à época dos fatos denunciados pela PGR, não há relação com o atual mandato dele de deputado federal. Conforme o Supremo, só há foro privilegiado em supostos crimes cometidos durante e em função do atual mandato parlamentar.

Ao analisar a questão, o plenário da Corte também decidiu que o ganho ou a perda de foro privilegiado não alterará o juiz ou o tribunal responsável por julgar um processo se a ação tiver concluído a fase de colheita de provas e instrução processual, na qual são ouvidos testemunhas e réus, e for aberta às partes a fase de alegações finais — o que não ocorreu na ação penal contra Aécio Neves.

Gonçalves determinou que os réus sejam intimados a prestar resposta à acusação.

A reportagem tenta contato com o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio Neves.

A denúncia contra Aécio

A denúncia contra o deputado Aécio Neves foi formulada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no âmbito das delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS, e da Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017. As evidências mais robustas de que Aécio Neves teria se corrompido e trabalhado para atrapalhar investigações, conforme a PGR, foram reunidas pela Polícia Federal em ações controladas, isto é, monitoradas pela PF. Depois que Janot deixou o cargo, a nova chefe da Procuradoria, Raquel Dodge, reiterou a acusação.

Em março de 2017, o empresário Joesley Batista, um dos sócios do J&F, gravou o senador tucano pedindo-lhe 2 milhões de reais, que supostamente seriam empregados no pagamento de sua defesa em inquéritos da Operação Lava Jato. O encontro, que ocorreu em um hotel em São Paulo, terminou com Joesley concordando em pagar o valor.

O montante foi entregue em quatro parcelas de 500.000 reais, em dinheiro vivo, a Frederico Pacheco de Medeiros nos dias 5, 12, 19 de abril e 3 de maio de 2017. Parte dos valores foi repassada a Mendherson Souza Lima, que levou o dinheiro a Belo Horizonte.

A Polícia Federal filmou os dois recebendo o dinheiro das mãos do diretor de Relações Institucionais da JBS e também delator, Ricardo Saud. Segundo a denúncia, a irmã de Aécio Neves Andrea Neves participou dos crimes ao procurar Joesley Batista, em fevereiro de 2017, para intermediar o encontro entre o empresário e o então senador, no qual o acerto da propina foi feito.

Num dado momento da conversa entre Aécio e Joesley no hotel em São Paulo, o empresário interpelou o tucano sobre a necessidade de paralisar as investigações, ao que o tucano respondeu: “Duas coisas: primeiro cortar o para trás de quem doa e de quem recebeu. Acabar com tudo, com todos esses crimes de falsidade ideológica. O negócio agora não dá mais para ser na surdina. Todo mundo assinando. PSDB, PT, PMDB vão assinar. A ideia é votar dentro do pacote das dez medidas”.

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Aconteceu

Feliciano vai insistir em impeachment de Mourão e diz que vice age como Temer foi com Dilma

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Deputado, que apresentou um pedido de impeachment do vice-presidente, afirma que o plano do general é ‘roubar a cadeira’ de Bolsonaro

Em meio a conflitos quase diários entre as diversas correntes que compõem a gestão de Jair Bolsonaro —militares, olavistas, liberais, evangélicos, entre outros —,  o deputado Marco Feliciano (Pode-SP), vice-líder do governo no Congresso, apresentou formalmente um pedido de impeachment do vice-presidente Hamilton Mourão. Irritado com o que chama de “postura golpista” do vice, o parlamentar listou uma série de ocasiões em que Mourão se contrapôs a Bolsonaro, incluindo a ida a Washington para uma palestra— o convite do evento citava a “paralisia política” do governo e tratava o vice como a “voz da razão e da moderação” na administração. Em entrevista à ÉPOCA, por e-mail, o parlamentar subiu o tom e atacou Mourão , a quem chamou de “Judas”, “traidor” e “sem caráter”. Para Feliciano, o plano do vice é claro: “Roubar a cadeira do presidente”.

O que motivou o senhor a pedir formalmente o impeachment do vice-presidente Hamilton Mourão?

Eu pedi pelo bem do Brasil. Em favor da estabilidade das instituições e das reformas estruturais. Não é possível que o vice-presidente da República contradite diariamente o presidente em público. Não é possível que ele se coloque o tempo todo como alternativa de poder, em uma postura golpista à luz do dia. Isso gera instabilidade e mina a autoridade presidencial, mina a instituição Presidência da República, o que é ruim para o país e ruim para as reformas. Casa dividida não para em pé, e para aprovar a nova Previdência o governo tem que mostrar força e unidade. Mourão estava prejudicando muito isso.

No pedido, o senhor lista exemplos de vezes em que Mourão “contraditou” o presidente Jair Bolsonaro. O exercício do contraditório não é normal dentro de um governo? Ou o senhor avalia que o vice-presidente extrapolou?

A diversidade de opiniões é normal e saudável, mas o que é inaceitável é que sejam feitas quase que diariamente e em público, pois isso desgasta a imagem do governo e do presidente. Demonstrar publicamente desunião não é bom para nenhum time. Se o vice quer ajudar, porque não fala em privado com o presidente como todos os que o antecederam no cargo de vice-presidente? Além disso, o que causa estranheza é que muitas das contraditas do Mourão atacam promessas de campanha do presidente Bolsonaro. Promessas que Mourão defendeu também, o que o transforma em um estelionatário eleitoral. Quando ele desdiz o que o presidente sempre afirmou antes e por coerência mantém agora, isso o transforma em um traidor, um Judas.

Também no pedido, o senhor afirma que a atitude do vice-presidente é “claramente conspiratória”. O senhor acha que há uma intenção deliberada dele em contribuir para a queda do presidente?

Eu gostaria de saber qual dos dois é o Mourão verdadeiro? O brutamontes da campanha eleitoral, que pretendia acabar com o 13º salário e fazer uma nova Constituição sem o Congresso, ou esse moço bem-comportado que só fala o politicamente correto que o mais raso do senso comum quer ouvir? É uma mudança muito radical. Me parece evidente que ele está sendo instruído por um bom marqueteiro, justamente para antagonizar o presidente. Isso mostra não apenas que ele é um homem sem caráter, sem identidade, que fala o que as pessoas querem ouvir, como mostra que ele tem o plano de roubar a cadeira do presidente Bolsonaro. Mourão é apenas a ponta do iceberg, a parte visível de uma conspiração. Ele é o único que fala pois não pode ser demitido, mas a quadrilha é bem maior.

O senhor é vice-líder do governo no Congresso, uma função de confiança. Sendo assim, o senhor comunicou previamente o presidente Bolsonaro sobre a apresentação deste pedido de impeachment?

Mantenho contato em linha direta com o presidente, e sempre lhe informo sobre meus atos. Mas pedi o impeachment na condição de parlamentar, não enquanto vice-líder, apesar de essa função ser justamente a de defender o governo. E o governo estava sendo atacado todos os dias, por dentro. Pois no sistema presidencialista, quem encarna o governo é o próprio presidente, que depende de sua autoridade para cumprir seu papel. Vale lembrar que foi exatamente essa a tática de (Michel) Temer para desconstruir a autoridade de Dilma (Rousseff). Já vi esse filme e não vou deixar que façam isso com meu presidente, meu amigo pessoal há dez anos, com quem travo lutas contra a esquerda desde o dia em que pisei no Congresso. A ação deliberada de Mourão é no sentido de enfraquecer a autoridade presidencial. Ele está sendo bem instruído. Se fosse um fato isolado, tudo bem, mas a situação é diária, é só ler os jornais.

  O pedido cita o fato de o Mourão ter curtido, no Twitter, uma publicação em que uma jornalista tecia elogios a ele e criticava o Bolsonaro. Este foi o estopim para a decisão do senhor de apresentar a peça?

É o conjunto da obra, pois diariamente Mourão desdiz o presidente Bolsonaro, sendo de extrema deslealdade para com ele. Isso é indigno, é indecoroso, pois tem como finalidade usurpar a posição do presidente. É só verificar as notícias. Todo dia a mesma coisa. Mas, para mim, a gota d’água foi quando a imprensa apresentou prova documental do comportamento indigno e indecoroso do Mourão, que é crime de responsabilidade. Ele aceitou convite para palestrar em uma instituição estrangeira, na capital de outro país (Estados Unidos), e no convite para essa palestra Mourão era louvado como a “voz da razão e da moderação”, como o homem capaz de guiar o país tanto na agenda doméstica como na externa. No convite, o vice é descrito como o queridinho da imprensa e crítico frequente do próprio presidente. Com sua presença no evento, Mourão chancelou tudo o que ali se passava e dizia, inclusive o escrito no convite. A curtida no Twitter foi apenas mais um dos vários atos de deslealdade. Isso tudo é golpismo à luz do dia

O artigo da Lei do Impeachment citado para embasar a peça diz que é um crime de responsabilidade “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Não é um conceito muito amplo para propor uma medida grave como um impeachment?

Mas é justamente para ser amplo, é o que os juristas chamam de “cláusula aberta”, colocada na lei para facilitar o julgamento político. Segundo o saudoso ministro Paulo Brossard, o impeachment se presta para afastar o mau governante, e não para punir um criminoso. Se o exercício do cargo público por determinada autoridade está sendo ruim para o país, há a possibilidade de afastamento. Mas tem que convencer 2/3 da Câmara e do Senado.

O filósofo Olavo de Carvalho aconselhou ou mesmo incentivou o senhor a apresentar o pedido de impeachment?

O professor Olavo é um visionário. Ele enxerga longe. Como eu, ele também está preocupado com o movimento de setores que não aceitam o resultado das urnas, onde o povo elegeu um projeto conservador. Como perderam no voto agora se infiltram no governo e querem destruir a revolução conservadora por dentro. Não vamos permitir.

O senhor chegou a tratar diretamente do tema com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, depois de protocolar a peça? Qual foi a posição dele?

Apenas o comuniquei por telefone que estava protocolando. Ainda não falei com o Rodrigo pessoalmente. Vamos nos falar essa semana. Certamente ele tomará a melhor decisão para o Brasil, pois hoje ele é um dos fiadores da democracia em nosso país. Há muito tempo um presidente da Câmara não tem tanto prestígio entre os deputados.

Politicamente falando, é sabido que as condições para que este pedido prospere na Câmara são baixas. Por que protocolar o pedido mesmo assim?

A política é feita de símbolos. O tiro de alerta foi dado. Estamos de olho no vice e no seu entorno, e também em outros que o ajudam às escondidas. Não passarão.

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Política SP

Alckmin: A princípio, todos do PSDB devem votar favoravelmente à reforma

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Apesar da indicação favorável ao texto, ex-governador de São Paulo fez algumas críticas ao cenário atual e a pontos da proposta

São Paulo – O ex-governador de São Paulo e presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que “a princípio, todos os parlamentares do PSDB devem votar a favor da reforma da Previdência”. A declaração foi dada nesta segunda-feira, 18, durante palestra em evento organizado pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing (ADVB).

“Tem que ter uma idade mínima e uma transição que não seja longa. Se (a equipe econômica do governo federal) fizer isso, será fundamental. E o PSDB votará favoravelmente”, acrescentou Alckmin.

Apesar da indicação favorável ao texto, Alckmin fez algumas críticas ao cenário atual e a pontos da proposta. Entre elas, o fim da PEC da Bengala, que abre caminho que o atual governo indique mais ministros ao STF, e o valor de apenas R$ 400 concedidos dentro de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fonte Exame

 

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