O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), novamente criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cancelar a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo petista para o Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre afirmou que o atraso do Executivo em enviar a mensagem ao Legislativo, conforme prescrito no regimento, representa uma “falta grave e inédita”.
“É uma intromissão no cronograma da sabatina, que é uma prerrogativa do Poder Legislativo”, declarou o senador em nota enviada à imprensa.
Davi Alcolumbre desejava que Lula indicasse seu aliado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a vaga aberta com a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso. Lula anunciou publicamente sua escolha, Messias, em 20 de novembro, registrando a indicação no Diário Oficial da União no mesmo dia, mas não enviou a mensagem ao Congresso, procedimento usual para iniciar as etapas regimentais.
Alguns dias depois, Davi Alcolumbre marcou a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para 10 de dezembro, com possibilidade de aprovação plenária no mesmo dia. Essa ação foi interpretada pelos governistas como uma tática para limitar o tempo que Messias teria para conseguir aprovação entre os senadores.
Desde então, o governo não enviou a mensagem ao Congresso. Alcolumbre e seus aliados acusam o Executivo de usar essa omissão como uma estratégia para atrasar a análise, concedendo assim mais tempo político ao indicado de Lula.
Resposta do governo
Logo após o anúncio do cancelamento da sabatina, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, afirmou que o governo nunca teve a intenção de desrespeitar as regras do Congresso.
“O que queremos destacar é que o Palácio do Planalto e o governo reconhecem que o presidente da República possui a prerrogativa de indicar o nome. O Senado, por sua vez, tem o direito de aprovar ou rejeitar essa indicação, o que é um processo completamente natural dentro da democracia […] Não há qualquer intenção por parte do Executivo de descumprir as normas estabelecidas”, explicou o ministro aos jornalistas no Planalto.