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Marco Aurélio manda soltar presos em 2ª instância; Lula pode ser afetado

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A decisão ocorre um dia antes do recesso do STF, o que a impede de ser levada a plenário, e abre caminho para a soltura de Lula, que já entrou com um pedido

Marco Aurélio: cada juiz deverá decidir pela soltura (Adriano Machado/Reuters)

São Paulo — O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou na tarde desta quarta-feira (19) uma decisão individual, atendendo a um pedido do PCdoB, para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da Lava Jato e a decisão de Marco Aurélio abre caminho para a soltura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa do ex-presidente entrou com um pedido nesse sentido pouco após o anúncio.

Na liminar, o ministro determina a suspensão de execução de pena para aqueles que tenham sido presos sem que o processo tenha transitado em julgado, como é o caso de Lula.

“Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, decide.

Como a decisão foi tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não haverá tempo de levar o caso ao plenário.

Para o advogado criminalista José Roberto Coelho a decisão só deverá ser cassada pelo presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli.

“Não vislumbro uma forma dessa decisão não ser cumprida ou ser cassada que não seja via presidência do Supremo durante o recesso. Hoje é o último dia útil e em regime de plantão costuma despachar apenas o presidente do STF, o ministro Dias Toffoli”.

Toffoli marcou nesta terça-feira (18) para o dia de 10 abril do próximo ano o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema da condenação em segunda instância.

Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já disse ter liberado o processo há meses e cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo, incluindo na decisão de hoje:

“Ao tomar posse neste tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da cidadania, se é que continua sendo”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou em nota que analisa medidas judiciais cabíveis.

Andre Perfeito, economista-chefe da corretora Spinelli, diz que apesar da surpresa, do ponto de vista do mercado financeiro não há impacto imediato “uma vez que o risco associado à soltura de Lula era que este poderia ganhar o pleito presidencial e isto está fora de cogitação.”

Quem pode ser afetado e como

O advogado criminalista Gustavo Turbiani explica que a decisão é de âmbito de “ação declaratória de constitucionalidade”. Isso significa que ela atinge um número indeterminado de pessoas, desde que estejam submetidas à situação tratada.

Mas a princípio, os juízes podem determinar a liberdade daqueles presos naquelas condições sem que haja um pedido concreto da defesa.

No entanto, o especialista considera mais provável que a decisão só seja colocada em prática se houver um pedido expresso dos advogados. A situação do ex-presidente Lula pode ser afetada.

A decisão não é de cumprimento automático, ou seja, cabe a cada juiz responsável pela execução penal libertar quem está preso em segunda instância.

Na liminar, Marco Aurélio esclarece que, como exceção, devem continuar presos pessoas enquadradas no artigo 312 do Código de Processo Penal, que diz que “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não devem ser afetados pois são objeto de prisões preventivas.

Histórico

De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância.

O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato — em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista. Fonte: Portal Exame

 

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Taxa de desemprego do DF fica acima da média nacional, aponta IBGE

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243 mil moradores do DF estavam desempregados no 3° trimestre de 2020, uma taxa de 15,6%, acima da média brasileira de 14,6%. Empregados, porém, tiveram o maior rendimento médio do país

(crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

O desemprego entre moradores do Distrito Federal segue sendo um desafio a se enfrentar no ano de 2020. A taxa de pessoas desocupadas no DF ficou acima da média nacional no terceiro trimestre do ano. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (27/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao todo, os resultados mostraram 243 mil moradores do DF desempregados entre agosto, setembro e outubro de 2020, uma taxa de 15,6%, acima da média brasileira (14,6%). A porcentagem se manteve estável em relação ao segundo trimestre do ano, que manteve o mesmo valor, enquanto outras dez unidades da Federação apresentaram aumento.

Houve ainda queda de 9,9% no número de empregados do setor privado com carteira assinada. Apesar de estar acima da média nacional, a taxa de desemprego fez o DF cair da 8ª posição para a 12ª entre a maiores do país, entre os dois últimos levantamentos trimestrais do IBGE. Entre os trabalhadores informais, o Distrito Federal foi a segunda região com as menores taxas.

Foi registrado um índice de informalidade de 28,6% no DF, maior somente do que o percentual de Santa Catarina, com 26,9%. O cálculo da capital leva em conta os 110 mil empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada, os 42 mil empregados domésticos sem carteira assinada, os 13 mil empregadores sem CNPJ, os 203 mil trabalhadores por conta própria sem CNPJ e os 7 mil trabalhadores familiares auxiliares.

 

 

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Ambulatório do Hran volta a atender especialidades médicas

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Consultas estavam suspensas na unidade desde abril devido à pandemia do novo coronavírus. A UTI começa, gradativamente, a receber casos gerais

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press – 11/3/20)

O ambulatório do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) voltou a atender especialidades médicas. Devido à pandemia, as consultas com especialistas tinham sido direcionadas para unidades da Região Central, como a policlínica do Lago Sul, o Adolescentro e o Centro de Orientação Médico Psicopedagógica. A retomada dos serviços na unidade de saúde inclui, também, a oferta de exames.

Os consultórios de Geriatria e do Crisdown, no entanto, não voltarão à unidade de saúde neste primeiro momento.

A porta de entrada para ser atendido nos ambulatórios da rede pública é pelas unidades básicas de saúde que referenciam, quando necessário, os pacientes para serem atendidos na Atenção Secundária. De acordo com a direção do Hran, a internação de pacientes que não estão com a covid-19 e são tratados pelo ambulatório também já é possível.

Segundo a Secretaria de Saúde, nos últimos meses, 95% dos atendimentos do Hran foram concentrados no enfrentamento da covid-19. Foram mantidos apenas os ambulatórios de fisioterapia dos queimados e pneumologia, além do atendimento da emergência de queimados.

O Hran está se reestruturando e remodelando para voltar aos seus atendimentos clínicos, cirúrgicos e, também, no centro assistencial, por ser um formador de médicos residentes em mais de 12 especialidades.

A unidade voltará, em breve, a atender especialidades no pronto-socorro, como ginecologia e cirurgia. A exceção continua sendo a clínica médica, que permanecerá atendendo exclusivamente pacientes com suspeita, ou confirmados, com o novo coronavírus.

Vinte leitos de UTI do Hran, que eram leitos exclusivos para atender pacientes com covid-19, começaram a ser disponibilizados gradualmente para pacientes portadores de outras enfermidades. O sétimo andar da ala de internação do hospital será exclusivo para atender esses pacientes.

Com informações da Secretaria de Saúde

 

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Por suspeita de ataque hacker, TRF-1 retira do ar portal da Justiça Federal do DF e de 13 estados

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Administração do tribunal informou que sistemas foram colocados em modo restrito ‘para adequada investigação’. Consultas a processos e emissão de certidões online estão indisponíveis.

Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — Foto: Saulo Cruz/Ascom TRF-1

A suspeita de um ataque hacker fez o Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1) retirar o portal do ar, na manhã desta sexta-feira (27). Em nota, a administração do tribunal afirmou que os sistemas foram colocados em modo restrito como medida preventiva.

Segundo o TRF-1, que tramita processos de 13 regiões e do Distrito Federal, uma publicação veiculada em redes sociais falava sobre uma invasão ao site do Judiciário.

“Assim todos os sistemas foram colocados em modo restrito para permitir adequada investigação, sendo que, até o momento, não se identificou nenhum ativo de TI comprometido”, diz trecho da nota.

Por conta da medida, consultas processuais e a emissão de certidões online estavam indisponíveis até a última atualização desta reportagem, às 13h. A Corte não deu detalhes se houve o vazamento de arquivos.

Nota do TRF-1 sobre indisponibilidade do sistema — Foto: TRF-1/Divulgação

Nota do TRF-1 sobre indisponibilidade do sistema — Foto: TRF-1/Divulgação

 

O TRF-1 reúne processos dos seguintes estados:

  • Acre
  • Amazonas
  • Roraima
  • Rondônia
  • Amapá
  • Pará
  • Mato Grosso
  • Tocantins
  • Maranhão
  • Piauí
  • Bahia
  • Minas Gerais
  • Goiás
  • Distrito Federal
Print de imagem divulgada por hackers que dizem ter invadido o sistema do TRF-1 — Foto: Divulgação

Print de imagem divulgada por hackers que dizem ter invadido o sistema do TRF-1 — Foto: Divulgação

O ataque foi comemorado nas redes sociais pelos invasores, que afirmam ter capturado os dados, mostrando a “vulnerabilidade” do sistema do TRF-1.

Sistemas invadidos por hackers

No dia 3 de novembro, o sistema de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi alvo de um ataque cibernético. A corte acionou a Polícia Federal para investigar o caso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu a necessidade de aprimoramentos nos sistemas digitais do Poder Judiciário.

De acordo com o ministro, os ajustes são necessários porque ainda está em andamento o projeto “Juízo 100% Digital”, que prevê a realização de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota.

Na mesma semana, no dia 5 de novembro, a Secretaria e Economia do Distrito Federal identificou uma tentativa de ataque hacker aos sistemas do Governo do Distrito Federal, o GDFNet. O sistema de comunicação do Ministério da Saúde ficou fora do ar no mesmo dia, deixando o órgão sem internet, telefone fixo e emails corporativos.

Leia íntegra da nota do TRF1- sobre a suspeita de ataque hacker

“A administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), informa que, em decorrência de publicação veiculada em redes sociais de que ocorrera uma invasão ao ambiente tecnológico do TRF-1, foram adotadas medidas preventivas para a preservação do ambienta.

Assim, todos os sistemas do Tribunal foram colocados em modo restrito para permitir adequada investigação, sendo que, até o momento, não se identificou nenhum ativo de TI comprometido.”

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Cena Contemporânea chega à 21ª edição com atividades online e de graça

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Evento, pela web, vai de 1º até 11 de dezembro. Inscrições para oficinas devem ser feitas até esta quinta-feira (26); veja como participar.

Festival Cena Contemporânea, edição de 2018, em imagem de arquivo — Foto: Giovani Rufino/Divulgação

Se no ano passado o desafio do Festival Internacional de Teatro de Brasília era realizar um evento sem o patrocínio do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), agora o obstáculo é levar a arte cênica para o público em meio a pandemia do novo coronavírus.

Para superar esta barreira, a 21ª edição do Cena Contemporânea, que é considerado um do mais importantes festivais de artes cênicas do Centro-Oeste, acontece em dois módulos: um online e outro presencial. A primeira parte começa na próxima terça-feira (1ª) e vai até 11 de dezembro, com atividades gratuitas, pela internet.

Mas as inscrições para as oficinas voltadas para os profissionais do teatro só podem ser realizadas até esta quinta-feira (26), às 18h (saiba mais abaixo).

A segunda etapa do festival está marcada para acontecer entre 25 de maio e 6 de junho de 2021. Segundo os organizadores, a expectativa é que esta versão do evento seja presencial, mesmo que para isso as encenações precisem ocorrer ao ar livre, ou com público reduzido nos teatros.

Novas linguagens

Peça "Black off" interpretada pela atriz sul-africana Ntando Cele durante a 18º edição do Cena Contemporânea, em imagem de arquivo — Foto: Luiza Garonce/G1

Peça “Black off” interpretada pela atriz sul-africana Ntando Cele durante a 18º edição do Cena Contemporânea, em imagem de arquivo — Foto: Luiza Garonce/G1

Carmem Moretzsohn, uma das curadoras do Cena Contemporânea, explica que o evento em 2020 vem com um tom de comemoração, o festival completa 25 anos. “A gente insistiu em fazer esta edição até porque percebemos que o teatro está se reinventando em meio a pandemia”, diz ela.

Para Carmem, a arte passou a dialogar também com as mídias digitais e as altas tecnologias. Para a curadora, o teatro está se apropriando destas linguagens.

“O que a gente vai conseguir, é mostrar para as pessoas a diversidade de olhares e de linguagens que o teatro está usando para continuar vivo”, diz Carmem Moretzsohn.

Para a etapa online, foram selecionados trabalhos produzidos no Brasil e no exterior. As apresentações podem ser assistidas até três dias depois da estreia, no canal do festival no Youtube.

Um dos espetáculos é o “Cage Shuffle: a digital duet”. A obra foi criada pelos norte-americanos Paul Lazar e Bebe Miller. A apresentação ocupa as redes sociais no dia 6 de dezembro, às 19h30.

“A dupla apresenta uma performance criada para a plataforma digital a partir de uma partitura de John Cage que propõe a encenação de pequenas histórias de um minuto cada”, explica a organização do evento.

Artista paranaense Maikon Kempinski encena a performance "DNA de Dan"; ele esteve no Cena Contemporânea 2017 — Foto: VictorTakayama/Divulgação

Artista paranaense Maikon Kempinski encena a performance “DNA de Dan”; ele esteve no Cena Contemporânea 2017 — Foto: VictorTakayama/Divulgação

A programação do Cena Contemporânea 2020 tem ainda encontros e oficinas que propõem um mergulho nas técnicas, informações e estéticas da arte cênica. Os encontros são abertos ao público, no entanto, para participar, é preciso fazer uma inscrição prévia.

Já as oficinas são voltadas para os profissionais do teatro e têm vagas limitadas. Uma delas, é a “Clínica de Obsessão”, ministrada pelo artista argentino Matías Umpierrez. Para participar, é preciso fazer as inscrições até esta quinta-feira (26), às 18h. As atividades acontecem nos dias 2, 4, 8 e 9 de dezembro, das 9h às 14h.

A outra oficina é “Uploading the Rhythm”, do moçambicano Idio Chichava. As inscrições também precisam ser feitas até esta quinta. A oficina está marcada para os dias 5, 6 e 7 de dezembro, das 9h às 12h.

Segundo os organizadores, as oficinas precisam de inscrição prévia porque os participantes vão passar por uma seleção.

Programe-se

21º Cena Contemporânea, Festival Internacional de Teatro De Brasília – versão online

  • Quando: de 1º a 11 de dezembro
  • Onde: pela internet
  • Valor: de graça
  • Encontros: aberto ao público, mas é preciso fazer as inscrições pelo link
  • Oficinas: voltadas para os profissionais do teatro
  • Inscrições até quinta-feira (26), às 18h
  • Clique no nome da oficina para acessar o formulário de inscrição
  • “Clínica de Obsessão”
  • “Uploading the Rhythm”

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Saiba como calcular o valor do 13º salário

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O pagamento do benefício é pago em duas parcelas; entenda como calcular o valor e confira as datas de recebimento

13º salário: caso o trabalhador já tenha recebido uma parte do 13º salário adiantado durante as férias receberá só a segunda parcela (Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Agência Brasil)

O pagamento do 13º salário está chegando. A primeira parcela será paga aos trabalhadores até a próxima segunda-feira, dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Na primeira parcela, até 30 de novembro, o trabalhador recebe um valor equivalente à metade do salário atual, sem descontos de impostos e benefícios. O valor é equivalente à metade do último salário recebido, e não à média do salário no ano. Assim, se o salário aumentou durante o ano, o cálculo será feito com base no último salário, o mais alto.

Vale destacar que caso o trabalhador já tenha recebido uma parte do 13º salário adiantado durante as férias receberá só a segunda parcela.

Já na segunda parcela (até 20 de dezembro), o valor recebido é equivalente ao salário de novembro, descontando Imposto de Renda e INSS sobre esse salário inteiro, e também o valor da primeira parcela que você já recebeu. Ou seja, o valor da segunda parcela será menor que o da primeira. Os descontos de INSS e Imposto de Renda variam conforme o valor do salário. Confira:

INSS

Salário Desconto
Até R$ 1.045 7,5%
De  R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60 9%
De R$ 2.089,61 até  R$ 3.134,40 12%
De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 14%

Imposto de Renda

Salário Desconto Parcela a deduzir
Até R$ 1.903,98 0% R$ 0
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,8
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 354,8
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36

Salário reduzido

Os trabalhadores que tiveram redução de salário devido a MP 936 receberão o 13º salário integral. A orientação foi dada pelo governo por meio de uma nota divulgada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O governo reforçou o entendimento de que o pagamento do 13º salário e das férias para os trabalhadores que fizeram acordos de redução de jornada e de salário deve ser integral. Já no caso de suspensão temporária do contrato de trabalho, os valores da gratificação natalina e das férias deverão ser calculados de forma proporcional ao tempo de serviço efetivo.  Ou seja, se o trabalhador teve suspensão de contrato por três meses, por exemplo, e voltou a trabalhar depois, esses três meses não entram no cálculo no 13º.

Horas extras, adicional noturno e comissões

Se o trabalhador recebeu horas extras, adicional noturno ou comissões ao longo do ano, o  13º salário terá um acréscimo proporcional, normalmente recebido na segunda parcela.

Para calcular horas extras ou adicional noturno, some todas as horas feitas, divida pelo número de meses trabalhados até novembro e multiplique esse valor pelo custo da hora extra ou do adicional noturno. O mês de novembro entra na conta, e as horas proporcionais às trabalhadas em dezembro devem ser pagas em janeiro.

Para calcular as comissões, some todas as recebidas ao longo de 2020, divida pelo número de meses trabalhados até novembro e adicione o valor ao décimo terceiro. O mês de novembro entra na conta, e as comissões de dezembro devem ser pagas em janeiro.

E quem não trabalhou o ano inteiro na empresa?

Se o trabalhador foi contratado no meio do ano, o 13º salário será menor, proporcional ao número de meses trabalhados.

Para calcular a primeira parcela, que deve ser recebida até 30 de novembro, divida o salário por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses em que trabalhou, até novembro.

Se trabalhou menos do que 15 dias no mês que entrou na empresa, esse mês não entra na conta. A primeira parcela será equivalente à metade desse valor, sem descontos.

Para calcular a segunda parcela, que será paga até 20 de dezembro, basta dividir o valor do salário de novembro por 12 e multiplique o resultado pelos meses trabalhados até dezembro. Em seguida, desconte desse valor o INSS, o Imposto de Renda e a pensão alimentícia, se for o caso. Por último, subtraia o valor da primeira parcela já recebida.

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Pazuello participará de audiência sobre testes parados na próxima quarta

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, vai explicar a situação dos 6,86 milhões de testes parados do novo coronavírus

Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, em Brasília. (Adriano Machado/Reuters)

A Comissão Mista da Covid-19 no Congresso Nacional confirmou para quarta-feira, 2, a audiência pública com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para explicar a situação dos testes parados do novo coronavírus.

Conforme o Estadão revelou, um total de 6,86 milhões de testes para o diagnóstico da doença comprados pelo Ministério da Saúde perde a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.

O Congresso cobra do ministro uma explicação sobre a situação. O convite foi aprovado em audiência da comissão, que reúne deputados e senadores, na quarta-feira, 24. De acordo com o colegiado, a videoconferência com o titular da pasta está confirmada para o próximo dia 2.Questionado sobre a situação, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta semana que são governadores e prefeitos, e não o governo federal, que devem explicação. Como mostrou o reportagem, os testes não foram repassados à rede pública. Os dados sobre prazo de validade dos testes estão registrados em documentos internos do próprio ministério.

 

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sexta-feira, 27 de novembro de 2020

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