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Maia volta a se indispor com Bolsonaro e pede respeito à Constituição

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Bolsonaro havia declarado que ‘qualquer hipótese’ de atuação no país vizinho será decidida ‘exclusivamente’ por ele

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a se desentender com o presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (30/4). Desta vez, o assunto não foi a pauta legislativa. O deputado respondeu, com trechos da Constituição, o comentário feito durante a tarde pelo chefe do Executivo em relação à crise na Venezuela. Bolsonaro havia declarado que “qualquer hipótese” de atuação no país vizinho será decidida “exclusivamente” por ele, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional.
Por ignorar o papel do Legislativo nessa decisão, a fala não agradou o deputado. Maia alertou uma declaração de guerra, por exemplo, precisa ser autorizada pelos parlamentares, não cabe apenas ao Planalto. O presidente da Câmara alegou que, pelo texto constitucional, “é competência exclusiva do Congresso autorizar uma declaração de guerra pelo presidente da República”.
Mais cedo, Bolsonaro havia dito, no Twitter, que “a situação da Venezuela preocupa a todos” e que “qualquer hipótese será decidida exclusivamente pelo Presidente da República, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional”. Ele também comentou que “o governo segue unido, juntamente com outras nações, na busca da melhor solução que restabeleça a democracia naquele país”.
“Em relação ao tuíte do presidente Jair Bolsonaro sobre a situação da Venezuela, é importante lembrar que os artigos. 49, II c/c art. 84, XIX; c/c art. 137, II da Constituição Federal precisam ser respeitados”, escreveu Maia, no Twitter. “E eles determinam que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar uma declaração de guerra pelo Presidente da República”, completou o presidente da Câmara.

Entenda

Desde a manhã desta terça-feira (30/4), manifestantes protestam na capital da Venezuela, Caracas, contra e a favor do regime de Nicolás Maduro. O confronto teve início após o autointitulado presidente, Juan Guaidó, ter convocado a população às ruas para lutar contra o que considera uma “usurpação” do poder no país.
Pela manhã, Maia já havia usado as redes sociais para comentar a situação. Ele defendeu a “necessidade de definição de um calendário eleitoral viável e constitucional” na Venezuela e disse esperar que o resultado das manifestações “preserve a democracia e não agrave a crise humanitária que assola o país vizinho”.
O deputado também criticou a atuação do presidente Nicolás Maduro e, em nome da Câmara, declarou respeitar a soberania da Assembleia Nacional e a independência dos Poderes. A Câmara, segundo ele, têm “manifestado sua contrariedade com os recentes processos eleitorais ocorridos no país vizinho, especialmente naquele que tentou restringir o Poder Legislativo com a eleição de uma assembleia constituinte que viola as normas estabelecidas pela Constituição de 1999”.
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Ibaneis e mais 13 governadores assinam carta contra decreto de armas

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Carta escrita por eles será enviada ao Palácio do Planalto e demonstra ‘preocupação’ dos representantes

O governador do DF, Ibaneis Rocha, é um dos que criticam o decreto de Bolsonaro
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Os governadores de 13 estados e do Distrito Federal querem a anulação do Decreto nº 9.785, por meio do qual o presidente Jair Bolsonaro flexibiliza o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munições. Em carta a ser entregue ao Palácio do Planalto, os chefes executivos demonstram “preocupação” com as novas regras e pedem que os três poderes atuem para a “imediata revogação” do texto.

O texto declara ainda que a violência e a insegurança afetam grande parte da população, mas que as medidas previstas no decreto não contribuirão para seu combate. “Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo, aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos”, declaram os governadores.

“A grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo”, prossegue a carta (leia a íntegra abaixo).
A carta foi assinada pelos governadores Ibaneis Rocha (DF), Flávio Dino (MA), Wellington Dias (PI), Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), João Azevedo (PB), Renato Casagrande (ES), Rui Costa (BA), Fátima Bezerra (RN), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Waldez Góes (AP), Mauro Carlesse (TO) e Helder Barbalho (PA).
Na avaliação dos 14 governadores, é necessário melhorar a rastreabilidade das armas de fogo e munições, desde a produção; aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios; enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que “nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime”.

O decreto

O decreto assinado por Jair Bolsonaro em 7 de maio facilita o porte de arma para profissionais como advogados, caminhoneiros, políticos eleitos e jornalistas. Além disso, a compra de fuzis por civis passa a ser permitida.
Desde a publicação, o decreto foi alvo de muitas críticas, incluindo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou ver inconstitucionalidades na medida e manifestou a intenção de alterá-la.

Já o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação judicial solicitando a suspensão do decreto. Além disso, existem também ações contra o decreto na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira a carta na íntegra:

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
 
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
 
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.
 
Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.
 
Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.
 
 
IBANEIS ROCHA
 
Governador do Distrito Federal
 
FLÁVIO DINO
 
Governador do Estado do Maranhão
 
WELLINGTON DIAS
 
Governador do Estado do Piauí
 
PAULO CÂMARA
 
Governador do Estado de Pernambuco
 
CAMILO SANTANA
 
Governador do Estado do Ceará
 
JOÃO AZEVEDO
 
Governador do Estado da Paraíba
 
RENATO CASAGRANDE
 
Governador do Estado do Espírito Santo
 
RUI COSTA
 
Governador do Estado da Bahia
 
FÁTIMA BEZERRA
 
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
 
RENAN FILHO
 
Governador do Estado de Alagoas
 
BELIVALDO CHAGAS
 
Governador do Estado de Sergipe
 
WALDEZ GÓES
 
Governador do Estado do Amapá
 
MAURO CARLESSE
 
Governador do Estado do Tocantins
 
HELDER BARBALHO
 
Governador do Estado do Pará
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Câmara não vai esperar governo para discutir reforma tributária

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Declaração foi dada nesta terça-feira (21/5), pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francishini, durante audiência pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019

A Câmara dos Deputados não vai esperar o governo para aprovar a reforma tributária. E o recado veio do correligionário do presidente Jair Bolsonaro e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR). A declaração foi dada nesta terça-feira (21/5), em audiência pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, em clara resposta ao posicionamento do governo em encaminhar uma reforma tributária após a aprovação da reforma da Previdência.

O posicionamento de Francischini é, também, um recado a correligionários da bancada do PSL. Alguns questionam por que pautar uma matéria sem a participação do governo. A resposta dele dada hoje mostra que, sob os critérios técnicos, legislativos e constitucionais, CCJ tem a autonomia para debater o tema. “O governo vai mandar sua reforma, podendo ser acoplada à Comissão Especial, mas, do ponto de vista da admissibilidade, minha função institucional é pautar os projetos de interesse público”, declarou.

A declaração foi dada depois das explicações técnicas do economista Bernard Appy sobre a PEC em debate. Por mais que o colegiado discuta a admissibilidade, o especialista defendeu não apenas a constitucionalidade da matéria, mas, também, os apontamentos técnicos. Para Francischini, é preciso pôr um fim à crise institucional entre o Legislativo e o Executivo. “Toda hora pequenos focos em redes sociais geram atritos entre governo e Congresso que não existe”, declarou.
O governo vai mandar uma reforma tributária ao Congresso depois que aprovar a reforma da Previdência, informou Bolsonaro ontem no Twitter. Para Francischini, está correto tratar primeiro a proposta que atualiza as regras de aposentadorias. Isso, no entanto, não impede o Parlamento de discutir uma modernização no sistema tributário. “Aqui, como é admissibilidade e enquadramento constitucional, a gente faz”, sustentou.

Sugestões

Eventuais sugestões do governo serão elencadas ao texto na Comissão Especial, disse o presidente da CCJ. Reforçou, contudo, que não vai esperar vir algo do governo. “Até porque eu perguntei a muitos ministros do governo. Mandei o texto da PEC e esperei resposta. Ninguém respondeu se concorda, não concorda. Quando a resposta é a não resposta, eu acredito que concordam. Então, vamos pautar, aprovar a admissibilidade e, na Comissão Especial, vamos fazer o debate sobre como pensam o governo e técnicos”, destacou, advertindo que, para ele, pouco importa se será uma reforma da Câmara ou do governo.
O relator da PEC 45/19, João Roma (PRB-BA), concorda com o posicionamento de Francischini. Disse ter sido questionado se o texto causava atritos, ou mesmo se outra reforma seria feita em substituição à discutida nesta terça. “A matéria tributária é muito ampla e abrangente. Uma coisa não elimina a outra. Tratamos uma faceta do quesito tributário brasileiro que pegamos cinco impostos e transferimos para um apenas. Existem várias outras matérias. Uma, por exemplo, a alíquota do Imposto de Renda. O governo está formulando uma outra atividade”, ponderou.
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Major Olímpio: Bolsonaro toma ‘uma apunhalada pelas costas por dia’ de ‘pseudoaliados’

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Sem citar nomes, o senador criticou parlamentares de DEM, PR, PP e outros partidos

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), criticou nesta terça-feira (21) o que chamou de “pseudoaliados” do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com ele, as manifestações marcadas para o próximo domingo (26) servirão para chamar a atenção da sociedade para a atuação de parlamentares que se dizem a favor do governo, mas estão atuando contra as propostas governistas no Congresso Nacional.

“Pedimos que a população acompanhe como votam e como se posicionam cada um dos parlamentares. Eu respeito a oposição, legítima e democrática, que tem feito um trabalho muito respeitoso com o governo. O que me deixa indignado é o presidente Bolsonaro tomar uma apunhalada nas costas por dia de pseudoaliados ou aliados de ocasião”, declarou, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Sem citar nomes, o senador criticou parlamentares de DEM, PR, PP e outros partidos que teriam declarado apoio à chapa nas eleições e agora estão “dificultando o avanço dos projetos” no parlamento.

“Cada matéria tem um debate e um resultado diferente. Não dá para enquadrar os partidos, tem que ser por convencimento. Vamos ganhar em umas matérias e perder em outras, mas levar essas apunhaladas é muito duro”, completou.

Ainda segundo ele, as manifestações do fim de semana já contam com pautas diferentes das planejadas inicialmente. “É uma manifestação pró-Bolsonaro, contra a corrupção, pela diminuição do Estado e em apoio ao pacote anticrime do governo”, afirmou. “Há segmentos do PSL que não querem participar e respeitamos isso. Mas eu estarei domingo na Avenida Paulista”, concluiu.

*Com Estadão Conteúdo

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