Nossa rede

Política BSB

‘Magistrado tem prerrogativa especial’, diz primeira mulher a presidir AMB

Publicado

dia

Primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da AMB afirma que sua gestão será firme em defesa da proteção constitucional

(foto: Marcelo Cardoso/Divulgação)

Renata Gil de Alcântara Videira é a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desde a criação, há 70 anos. Teve também o maior número de aprovação da história: 6.584 votos (80%). Na associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, ela também foi a primeira mulher a assumir a presidência (2016 a 2017). Renata Gil faz parte do grupo de trabalho, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a política nacional de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário. Ela assume em 11 de dezembro com o principal desafio de unir a magistratura, estabelecer o diálogo com o Executivo e o Legislativo e eliminar as barreiras de comunicação com a sociedade, a começar pela simplificação da linguagem. Sucessora direta do ex-presidente Jayme Oliveira, Renata destaca que sua gestão “vai ser firme e forte, como tem sido”.

Em relação à inclusão dos magistrados em um possível pacote de mudanças administrativas, ela afirma que já está conversando com as partes para apontar as inconstitucionais. “Estamos em interlocução com o governo e com o Parlamento, para explicar que questões referentes à magistratura têm proteção constitucional. Quando se mexe na estrutura do Poder Judiciário, alterando salários, forma de acesso ou estabilidade, se mexe na proteção da sociedade”, explica. Magistrados têm prerrogativas especiais que devem ser obedecidas, diz. “Não é questão de privilégio, é questão de proteção do Estado.” Apesar da crise econômica e do ajuste fiscal, a classe insiste no direito à correção anual dos subsídios. Além da reivindicação a prêmios quinquenais para diferenciar o salário de quem entra e de quem está prestes a se aposentar.

Como a senhora se sente sendo a primeira mulher a assumir a presidência da entidade que completa 70 anos?

Muito orgulhosa. Na representação das mulheres, no momento em que o Brasil discute a ascensão feminina, a voz da mulher na sociedade. Além da honrosa função de representar os 18 mil juízes brasileiros. Na iniciativa privada, ainda se nota diferença de salários. E no serviço público, nos cargos de maior relevância, as mulheres não ascendem. Agora, as estruturas institucionais já estão discutindo os motivos desses entraves, alguns invisíveis. O CNJ criou uma comissão para intensificar a Resolução 255, que trata exatamente da participação feminina no Poder Judiciário. Faço parte dessa comissão. Sou chamada há muito tempo a falar sobre aumento do feminicídio e do subregistro desse crime. Como sou juíza criminal, tenho acompanhado essas discussões também no âmbito carcerário

A senhora já atua em Brasília?

Desde 2008, tenho atuado fortemente, tanto em relação ao movimento associativo como no trabalho de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Sou integrante da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Fui a primeira juíza estadual a participar do movimento que criou a estratégia anticrime. O juiz Sérgio Moro (atual ministro da Justiça) trabalhava conosco, além do juiz Fausto de Santis, com a Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que hoje é o IFI (Instituição Fiscal Independente). Todos esses órgãos, sempre em conjunto, construíram as políticas e o fortalecimento das instituições, de acordo com os tratados que o Brasil subscreveu, ou seja, com os seus compromissos internacionais. Agora, minha vida em Brasília será muito mais ativa no Parlamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), no CNJ, em alguns órgãos da República que a magistratura tenha que ter essa interlocução. Tenho um trânsito muito bom em Brasília.

A magistratura e o Poder Judiciário (também o Ministério Público) parecem abalados na credibilidade. Até o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro não foi totalmente acatado no Legislativo. Como será sua atuação nesse campo?

Na verdade, não estamos em condição de suspeição. Estamos vivendo uma retaliação, em razão da atuação firme e independente dos juízes brasileiros. Isso é natural. Eu tenho dito que as instituições brasileiras democráticas estão consolidadas, que não há espaço para retrocessos. Todas essas tentativas de inibição, de constrangimento, da atuação dos juízes e de outras instituições responsáveis pelo combate às organizações criminosas serão possivelmente barradas pela força que o Poder Judiciário tem. E não sou eu que estou dizendo isso. As nossas prerrogativas estão entabuladas na Constituição. Não como proteção ao poder, mas como proteção da sociedade.

Na sua gestão, como vai ser a atuação da AMB?

Vai ser firme e forte como ela tem sido. A AMB hoje é uma grande interlocutora da sociedade. Estamos produzindo documentos importantes para a história da nação brasileira. A pesquisa que acabamos de desenvolver, chamada Quem somos e a magistratura que queremos, tem a apresentação de como o Judiciário pensa e como ele está estabelecido e consolidado hoje no país. Nós somos chamados em todas as audiências públicas, no Parlamento, no Supremo, para debater questões atinentes à magistratura. Como deve ser. Em determinados países, como Portugal, nenhum projeto de lei que toque em assunto relativo ao Judiciário pode ter seu andamento sem que a associação sindical seja ouvida antes. Esse papel hoje é exercido pela AMB de forma muito voluntária, é um reconhecimento do papel da AMB. E nossa ideia é de que esse papel se fortaleça a cada dia.

A reforma administrativa pode trazer mudanças que também serão impostas ao Judiciário. Como vai ser a relação nesses pontos com o Executivo e o Legislativo?

Parece que a reforma arrefeceu. O governo teria reformulado o ânimo da reforma administrativa, muito em razão do que tem acontecido no Chile, e depois também da reforma da Previdência. Embora haja uma sinalização do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de intenção de aprofundar a reforma administrativa. Nós já estamos em interlocução com o governo e com o Parlamento, para explicar que questões referentes à magistratura têm proteção constitucional. Qualquer medida que venha em um pacote tem que ter uma interlocução com o Judiciário. Quando se mexe na estrutura do Poder Judiciário, alterando salários, forma de acesso, estabilidade, se mexe na proteção da sociedade. Se tem um juiz com instabilidade funcional, se ele perder aquelas garantias que foram pensadas como proteção, a sociedade fica exposta

Como será esse debate?

O trabalho que temos feito é de expor que os membros de poder precisam ser protegidos. Vamos entrar no debate e dizer o que é e o que não é possível. Temos uma grande distinção na carreira da magistratura, que é vitalícia, e que deve ser igual para todos os seus níveis: aposentados e iniciantes. Houve uma quebra dessa paridade, dessa vitaliciedade, com algumas reformas constitucionais. Os que entraram depois de 2003 têm regime previdenciário

e aposentados não têm as mesmas garantias dos que estão na ativa. Isso tudo precisa ser repensado. A força do Estado brasileiro vai ser diminuída se continuarmos a atacar os seus pilares. Não é questão de privilégio, é questão de proteção do Estado.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) defende distinguir o subsídio dos que entram e dos que estão há anos na função, com majoração dos ganhos, a cada cinco anos. Diante da crise econômica, essa pauta se mantém?

Continua. Isso é importantíssimo para a carreira e vou dizer por quê. Tem que haver alguma diferença para o que entra no início da carreira e aquele que a deixa. O juiz não tem regime igual ao do trabalhador. Não recolhe Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não tem regime de horário de trabalho igual ao de outro servidor. A gente leva para casa os nossos problemas. A função de julgar é imaterial. Concretiza-se em um determinado momento, mas a gente tem que burilar tudo até entregar para aquela pessoa que buscou a Justiça. Então, esse regime diferenciado gera distinções que precisam ser respeitadas. Defendemos, ao longo da carreira, o ATS (Adicional por Tempo de Serviço), que a gente chama de VTM (Valorização por Tempo na Magistratura), que está em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição 63). É muito importante para o incentivo ao magistrado. Ele não pode chegar aos 20 ou 30 anos de carreira com o mesmo salário daquele que acabou de entrar

Não seria o caso, como defende o governo, de reduzir o salário de entrada?

O governo tem essa sugestão. Só que tem uma situação que já é consolidada para 18 mil juízes. Não se pode mexer. E a gente também vai apresentar informações sobre a necessidade de uma remuneração condigna, por todas as limitações que a carreira tem e de não termos determinados benefícios sociais.

Os penduricalhos que permitem rendimentos de mais de R$ 600 mil já não são uma compensação ao FGTS?

Hoje o portal da transparência de qualquer tribunal pode ser acessado e aferido. Em determinadas situações, alguns magistrados têm verbas indenizatórias que recebem de uma só vez. Pelas decisões recentes do CNJ, esses recebimentos não são mais permitidos. Isso aconteceu no passado. Há verbas que estão consolidadas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), caso do auxílio-moradia que foi extinto. Há verbas que ainda não são universais. Nosso trabalho é de equalização, com relação aos federais e aos estadua

A reforma administrativa prevê a redução das férias de 60 para 30 dias, para igualar magistrados aos demais cidadãos. Alguns juízes vendem uma delas e embolsam o dinheiro. É justo ganhar duas vezes por receber férias e o salário?

Há PECs com essa proposição. Isso foi cogitado em tese na reforma administrativa. Se alguns magistrados não fazem uso dos 60 dias, isso é exceção. Em geral, nós fazemos uso por necessidade. Nós da AMB sustentamos que a profissão do magistrado é de risco. Tanto assim que tivemos inúmeros casos de vítimas. É uma profissão absolutamente estressante. A sociedade precisa entender que, como a magistratura é teto remuneratório, está distante do piso, o salário mínimo. Isso gera incompreensão, em um país com milhões de desempregados, em que há uma enorme desigualdade social. Em todos os países, categorias têm remuneração diferenciada. Isso não foi invenção nossa. Está na Constituição.

O que fazer para a população entender o significado de lei e de Justiça?

O Poder Judiciário vai ser bem compreendido quando for bem conhecido pela sociedade. A gente nota em determinados embates dos próprios parlamentares, principalmente os recentemente eleitos, que não conhecem a estrutura interna. Outro dia mesmo no debate sobre a permuta de juízes, um parlamentar me perguntou por que não pedimos também para os servidores. É discriminatório, disse o parlamentar. Aí explicamos que os servidores já têm esse direito.Temos que mostrar o funcionamento da Justiça.

Como?

A gente ainda não conseguiu apresentar para a sociedade esse trabalho, que é artesanal. Tem números, tem produtividade. Então, nosso desafio, como AMB, é diminuir o distanciamento com uma forma de comunicação mais direta. Temos as dificuldades de linguagem. O tempo do processo ainda não é o que nós esperamos. Por quê? Grande número de recursos e o funcionamento burocrático da máquina. São desafios que, eu, como presidente da AMB, quero trazer à discussão.

A AMB é a maior associação de magistrados, mas também vive em clima de divisão interna, arrependimentos e vaidades. Como a presidente vai lidar com isso?

Meu discurso interno e externo é de unidade. Sou uma pessoa agregadora por natureza. O que eu puder fazer para diminuir essa belicosidade, vou fazer. Existem, de todos os lados, pessoas de bem, comprometidas com o nosso bem maior. Nós somos o Estado brasileiro. Somos Brasil. Queremos o fortalecimento da nossa soberania. E eu quero que o Judiciário brasileiro seja referência mundial.

Qual o percentual proposto de aumento dos subsídios para 2020?

Não teremos reajuste, porque o Supremo não entregou o pedido, atendendo à regulamentação da limitação de gastos (a lei do teto). Há um percentual histórico a ser considerado, em torno de 16%, não concedido ao longo dos últimos anos. Houve um reajuste em 2016, mas não contemplou toda a defasagem. É importante dizer que não é um pedido que o Poder Judiciário faz porque quer. O regime de teto remuneratório, estabelecido na Constituição, prevê uma correção anual conforme artigo 39.

Mesmo em momento de crise?

Sim. Senão, a Constituição faria essa ressalva. Mas não faz exceção. O governo, por questões financeiras, teve que aplicar uma redução, e o Poder Judiciário obedeceu. Tanto que não enviou o pedido de reajuste. Mas há uma defasagem.

Essa é uma das questões que a sociedade não entende: entre o que a lei diz e o que é justo.

Exatamente. E está escrito. A recomposição do subsídio existe exatamente como proteção à independência do magistrado. Ele não pode ficam refém de pedir ao Parlamento. Pela independência dos Poderes, a Constituição previu que o Legislativo tem que fazer essa revisão. Lutaremos firmemente pela independência. Esse é o maior valor, o mais precioso, é a nossa joia rara.

Quais os desafios da sua gestão?

Se você trabalhasse internamente na AMB, ia ficar assustada com o volume de leis e PECs que alteram todo o funcionamento do Poder Judiciário. Essas peças vêm de parlamentares de diversos partidos. Cada um enxerga a Justiça de uma determinada forma. Essa profusão de PECs ocorre por falta de organização das pautas do Judiciário. A cada semana, somos surpreendidos com novas PECs, novos projetos de lei, ou desarquivamento de propostas que estão lá há 10 ou 15 anos. Só um exemplo: a lei de abuso de autoridade estava em dois diplomas legislativos. Nas 10 medidas anticorrupção. Veja: uma coisa completamente incompatível com o projeto do ministro Sérgio Moro. E tivemos esse item na própria lei do abuso, há dois anos parada, apesar de toda tentativa parlamentar em trazer à tona essa discussão no momento indevido, em que se avança nas investigações da Operação Lava-Jato. No tema, por exemplo, da vitaliciedade e da irredutibilidade, a gente tem PEC. Às vezes tem uma PEC tramitando no Senado e outra na Câmara. É muito difícil trabalhar de forma organizada. A AMB tem apagado incêndios.

É possível uma integração nesse clima?

É possível. Eu acredito no Estado brasileiro e na força das instituições, que são comandadas por brasileiros imbuídos de espírito público, de manter o país nos trilhos, de manter o país no caminho certo. Com eles, nós queremos dialogar.

Comentário

Política BSB

Senado debate novas propostas de manutenção do emprego

Publicado

dia

Adiantamento do FGTS e financiamento da folha de pagamento de funcionários serão discutidos

SENADO: mais projetos para trabalhadores enquanto o número de casos de coronavírus passa de 13.000 / Roque de Sá/Agência Senado (/)

Medidas para garantir a manutenção dos empregos no país enquanto durar o estado de emergência pelo novo coronavírus estão na pauta do Senado desta quarta-feira, 8.

Em sessões nesta tarde, os parlamentares discutirão virtualmente duas propostas: o adiamento da cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições sociais de empregados; e a possibilidade de financiamento por bancos públicos da folha de pagamento de funcionários de empresas de todos os portes.

Ambos os projetos de lei vão na direção de medidas já anunciadas pelo governo. No caso do recolhimento do FGTS, por exemplo, o Ministério da Economia já editou uma Medida Provisória trabalhista que, entre outras diligências, autoriza a paralisação do pagamento do benefício por três meses. Segundo estudos da pasta, só essa ação teria um impacto de 30 bilhões de reais.

No entanto, para que a MP não seja revogada ou alterada ainda é necessário votação na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Nesse sentido, um projeto de lei já anteciparia uma possível derrota no plenário.

Já a proposta que estabelece o financiamento de folhas de pagamento por bancos públicos também é compatível com outra medida anunciada pelo governo. Na versão federal, que já está sendo implementada, o aporte oferecido é de 40 bilhões de reais e é voltado para pequenas e médias empresas.

No caso do projeto do Senado, o valor disponibilizado chegaria a 270 bilhões de reais e é direcionado a qualquer empresa do setor privado. Em comum, as duas medidas têm a contrapartida de que as empresas que utilizarem essas linhas de crédito não podem demitir funcionários por três meses.

Nos últimos dias, a crise da doença vem se aprofundando, com ao menos 660 mortos e mais de 13 mil infectados confirmados. As medidas de distanciamento social nas grandes metrópoles também se aprofundam. Nesse cenário, fica cada dia mais latente a preocupação sobre a capacidade de sobrevivência das empresas e da manutenção da renda dos trabalhadores.

Ver mais

Política BSB

Antes de encontrar Mandetta, Bolsonaro reforça defesa de cloroquina

Publicado

dia

Uso do medicamento contra o coronavírus é uma das divergências entre Bolsonaro e Mandetta, que também discordam sobre isolamento

Jair Bolsonaro: “Cada vez mais o uso da cloroquina se apresenta como algo eficaz” (Carolina Antunes/PR/Flickr)

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o uso da hidroxicloroquina e da cloriquina em pacientes com covid-19. Os medicamentos ainda não têm resultados cientificamente comprovados para o tratamento da doença. Nesta quarta-feira, 8, Bolsonaro recebe o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para reunião no Palácio do Planalto, com início às 9h.

O uso dos medicamentos é uma das divergências entre Bolsonaro e Mandetta. O encontro ocorre dois dias depois da ameaça de demissão do ministro ter sido quase concretizada.

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro

1- Há 40 dias venho falando do uso da Hidroxicloroquina no tratamento do COVID-19. Sempre busquei tratar da vida das pessoas em 1° lugar, mas também se preocupando em preservar empregos. Fiz, ao longo desse tempo, contato com dezenas médicos e chefes de estados de outros países.

O presidente disse ter feito contato com “dezenas de médicos” e alguns chefes de Estado de outros países para falar sobre os medicamentos. “Cada vez mais o uso da cloroquina se apresenta como algo eficaz”, argumentou.

Na publicação, o presidente também citou que dois médicos brasileiros se negam a divulgar se utilizaram os dois remédios em seus tratamentos contra o novo coronavírus.

Bolsonaro faz referência ao coordenador do Centro de Contenção para o novo coronavírus no Estado de São Paulo, David Uip. O médico precisou ser internado após testar positivo para a covid-19. Uip tem sido pressionado para revelar se utilizou ou não cloroquina e hidroxicloroquina durante seu tratamento.

“Dois renomados médicos no Brasil se recusaram a divulgar o que os curou da COVID-19. Seriam questões políticas, já que um pertence a equipe do Governador de SP?”, questionou. “Acredito que eles falem brevemente, pois esse segredo não combina com o Juramento de Hipócrates que fizeram. Que Deus ilumine esses dois profissionais, de modo que revelem para o mundo que existe um promissor remédio no Brasil”, declarou.

Nesta terça-feira, em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde afirmou que o órgão acompanha estudos clínicos sobre a eficácia de medicamentos contra o novo coronavírus, entre eles, a cloroquina e a hidroxicloroquina. Os primeiros resultados devem ser conhecidos a partir do próximo dia 20.

No Brasil, a droga já está disponível nos hospitais para pacientes com quadros moderados e graves. Fora desse grupo, o ministério não recomenda a utilização.

“Já liberamos cloroquina e hidroxicloroquina tanto para os pacientes críticos, aqueles que ficam em CTIs, quanto para qualquer paciente em hospital, o moderado. O medicamento já é entregue, já tem protocolo”, disse o ministro.

Na segunda-feira, Mandetta havia afirmado ter sido pressionado por dois médicos a editar um protocolo para administração dos medicamentos, após reunião com o presidente Bolsonaro. Ele se recusou alegando ausência de embasamento científico.

Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que Mandetta “extrapolou” e que faltava “humildade” ao chefe da pasta da Saúde. E destacou que não o demitiria no “meio da guerra”, apesar de ninguém em seu governo ser “indemissível”.

Em resposta, Mandetta afirmou: “Trabalho, lavoro, lavoro”, repetindo a palavra que significa “trabalho” em italiano. Durante coletiva na segunda-feira, depois dos rumores sobre sua eventual demissão, Mandetta afirmou que não deixaria o cargo e reiterou que um “médico não abandona o seu paciente”.

Bolsonaro e o ministro também têm discordado sobre a manutenção de medidas de isolamento social no combate ao novo coronavírus. Além disso, o presidente está incomodado com o ganho de popularidade do chefe da Saúde em vista de sua relativa perda de apoio apontada por pesquisas recentes.

Desde a situação envolvendo a saída de Mandetta, Bolsonaro tem mantido silêncio e evitado a imprensa. Nesta terça, chegou a faltar dois compromissos previstos em sua agenda.

Ver mais

Política BSB

Embaixador dos EUA fala em ampliar parcerias com Brasil e elogia Guedes

Publicado

dia

Novo embaixador dos EUA em Brasília, Todd Chapman, disse que país estuda aliança com BNDES para financiar investimentos

Todd Chapman (Alan Santos/PR/Getty Images)

O governo norte-americano estuda uma aliança com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos no Brasil, disse nesta terça-feira, 7, o novo embaixador dos Estados Unidos no País, Todd Chapman. As negociações, porém, ainda estariam em fase “incipiente”.

Sobre outras medidas econômicas voltadas ao aliados, Chapman destacou o oferecimento de linhas de swap cambial por parte do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) a diferentes bancos centrais, entre eles o brasileiro, como forma de amenizar o estresse no mercado cambial e ampliar a liquidez em dólar em meio à crise trazida pelo novo coronavírus. “É a principal coisa que estamos fazendo para apoiar nossos aliados. E vamos continuar com essas linhas de apoio específicas”, afirmou.

Todd Chapman disse reconhecer a responsabilidade dos EUA no apoio ao sistema financeiro global, mas ponderou que o presidente americano, Donald Trump, é um líder que exige “reciprocidade” na área comercial.

Em sua primeira coletiva de imprensa no cargo, o embaixador chamou as reformas estruturais propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “muito importantes” para o País.

Chapman, contudo, evitou comentar a diferença de postura entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro no combate ao coronavírus, antes muito sintonizados.

Enquanto o presidente norte-americano mudou seu discurso e tem apoiado medidas de isolamento social para conter a covid-19, Bolsonaro segue resistente às restrições recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

Ver mais

Política BSB

Doria anuncia distribuição de cestas básicas para 4 milhões de pessoas

Publicado

dia

De acordo com o governador João Doria, o programa “Alimento Solidário” é uma parceria com a iniciativa privada e terá investimento inicial de R$ 110 milhões

Doria também anunciou a criação de um hospital de campanha com 240 leitos no Estádio do Ibirapuera (Governo do Estado de São Paulo/Flickr)

Ver mais

Política BSB

Juiz libera valor de fundos partidário e eleitoral para combate à covid-19

Publicado

dia

Magistrado afirmou, em sua decisão, que os sacrifícios durante a pandemia da covid-19 devem ser feitos por todos e não apenas “por alguns”

Congresso: fundo partidário e eleitoral são verbas destinadas aos partidos políticos para uso em eleições (Paulo Whitaker/Reuters)

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou, nesta terça, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral.

Na mesma decisão, afirmou que o montante fica à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado “em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus – covid-19, ou a amenizar suas consequências econômicas”.

Segundo o magistrado, a “pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório”. “Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país”.

“Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, escreve.

De acordo com o juiz, os “sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”.

“Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição) dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)”, escreve.

Confira a decisão na íntegra

O indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo Nº 1020008-97.2020.4.01.3400, sem julgamento de mérito, se deu pela falta de pedido ou causa de pedir, circunstância que não se repete nesta ação.

Com efeito, o pedido nestes autos é claro: “que a União e o Congresso Nacional destinem as verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas ao enfrentamento do coronavírus ‘COVID-19’”.

Recebo, assim, a petição inicial.

A pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório. Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país.

Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de  trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia.

Dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União.

Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição).

A inconstitucionalidade decorre, no caso, de circunstâncias de fato, transitórias, é certo, mas que cobram atitudes imediatas – rebus sic stantibus. Nesse contexto, inclusive em vista da plausibilidade do provimento final, decorrente do estado de necessidade para o qual caminha a Nação, é de ser deferida a medida antecipatória.

Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para, por hora, suspender a eficácia do Art. 16-C, § 2º da Lei Nº Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.487/17.

Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário , cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do Chefe do Poder
Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus – COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas.

Intimem-se, com urgência. Oficie-se o Ilmo. Sr. Secretário do Tesouro Nacional para as providências a seu cargo, entre as quais comunicar aos Exmos. Sr. Ministros da Economia e da Saúde o teor da presente decisão. Após, citem-se. Vindo as
respostas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.

Datado e assinado eletronicamente em Brasília.
ITAGIBA CATTA PRETA NETO
Juiz Federal

Ver mais

Política BSB

Weintraub ironiza China e embaixada diz que ministro foi racista

Publicado

dia

Há duas semanas, governo tinha entrado em crise diplomática com a China, depois de Eduardo Bolsonaro criticar o país

Abraham Weintraub: ministro insinuou que a China vai sair “fortalecida” da crise atual causada pelo novo coronavírus (Alan Santos/PR/Flickr)

A Embaixada da China no Brasil se manifestou, na madrugada desta segunda-feira, 6, contra uma publicação do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Em sua conta oficial no Twitter, o ministro insinuou que a China vai sair “fortalecida” da crise atual causada pelo novo coronavírus, apoiada por seus “aliados no Brasil”, associando a origem da covid-19 ao país asiático.

“Deliberadamente elaboradas, tais declarações são completamente absurdas e desprezíveis, que têm cunho fortemente racista e objetivos indizíveis, tendo causado influências negativas no desenvolvimento saudável das relações bilaterais China-Brasil”, diz a nota divulgada no Twitter da Embaixada. O comunicado afirma ainda que “o lado chinês manifesta forte indignação e repúdio a esse tipo de atitude”.

No sábado, Weintraub usou uma imagem do Cebolinha, personagem da Turma da Mônica, na Muralha da China e, substituindo o “r” pelo “l”, fez referência ao modo de falar do personagem, para insinuar que se tratava dos chineses.

“Geopoliticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?”, escreveu o ministro.

A nota da Embaixada reforçou que a pandemia do novo coronavírus trouxe um desafio que nenhum país consegue enfrentar sozinho. “A maior urgência neste momento é unir todos os países numa proativa cooperação para acabar com a pandemia com a maior brevidade possível.”

Embaixada da China no Brasil

@EmbaixadaChina

Ver imagem no Twitter

Por fim, o comunicado destaca que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a comunidade internacional se opõem explicitamente à associação de vírus a um certo país ou uma certa região, combatendo a estigmatização sobre qualquer pretexto.

“Instamos que alguns indivíduos do Brasil corrijam imediatamente os seus erros cometidos e parem com acusações infundadas contra a China”, finalizou a nota.

“Vírus mental”

As mensagens do ministro da Educação foram publicadas no mesmo dia em que o cônsul-geral da China no Rio de Janeiro, Li Yang, assinou um artigo no jornal O Globo em que questiona o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, sobre os motivos de suas declarações ofensivas ao país asiático.

Duas semanas atrás, o governo entrou em crise diplomática com a China, depois de Eduardo publicar um tuíte em que acusou os chineses de ter escondido informações sobre o início da pandemia do coronavírus. “A culpa é da China e liberdade seria a solução” escreveu o deputado.

Como resposta, o embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming, respondeu as acusações de Eduardo e exigiu a retirada imediata das palavras do deputado e um pedido de desculpas ao povo chinês.

A página da Embaixada da China no Brasil também cobrou explicações. Um tuíte publicado afirmava que Eduardo, ao voltar dos Estados Unidos, contraiu um “vírus mental” que está “infectando a amizade” entre os povos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) pediram desculpas ao país asiático. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, saiu em defesa de Eduardo, afirmou que a posição do deputado não reflete a do governo brasileiro.

No entanto, disse que aguardaria um retratação do embaixador da China pois a reação de Wamming foi “desproporcional” e feriu “a boa prática diplomática”.

Diante das críticas, Eduardo publicou uma nota em que disse que jamais ofendeu o povo chinês e que o Brasil não quer problemas com o país asiático. Dias depois, por causa da crise, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da China, Xi Jinping, conversaram por telefone. O brasileiro disse que o contato reafirmou os “laços de amizade” entre os países e tratou de ações sobre o coronavírus e ampliação do comércio.

Ver mais

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade

Viu isso?