O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentrou-se no pagamento de emendas do orçamento secreto para fortalecer a campanha do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa estratégia visa suavizar a oposição no Legislativo, beneficiando especialmente as bancadas do Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), e do Maranhão, base do relator da indicação, o senador Weverton Rocha (PDT).
Para obter a aprovação no Senado, o AGU precisa de 41 votos, mas enfrenta resistência. Alcolumbre já anunciou voto contrário e estimula os senadores a rejeitar Messias, que tem como principal rival o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para tentar garantir votos, o governo liberou R$ 807 milhões em emendas desde a indicação, dos quais cerca de 86,5% beneficiam bancadas e comissões sem autoria definida.
A distribuição dos recursos é a seguinte:
- R$ 108,4 milhões em emendas individuais
- R$ 481,2 milhões em emendas de bancada, sendo R$ 119,6 milhões para o Maranhão e R$ 65,2 milhões para o Amapá
- R$ 213,8 milhões em emendas de comissão
- R$ 3,9 milhões em emendas de relator
Entre as bancadas, a do Maranhão lidera com R$ 119,6 milhões liberados, seguida pelo Amapá, com R$ 65,2 milhões. Juntas, essas duas bancadas representam quase 23% do total liberado. Além disso, o Planalto concentrou recursos significativos em emendas de comissões, bastante valorizadas pelo Centrão. Apenas uma pequena parte das emendas, 13,43%, são individuais, com autoria transparente.
As emendas de bancada estadual são apresentadas coletivamente por deputados e senadores de cada estado, fazendo parte do chamado novo orçamento secreto, cuja autoria é difícil de rastrear. O mesmo vale para as emendas de comissões, que são definidas em conjunto pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado.
Lula enfrenta grande dificuldade no Congresso para articular a aprovação de Messias. A votação está prevista para 10/12 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, mas até o momento a indicação ainda não foi oficialmente enviada, podendo ser postergada até que o cenário se torne mais favorável.
Nunca um indicado ao STF foi rejeitado, mas Alcolumbre ameaça boicotar Messias, que tem como favorito o senador Rodrigo Pacheco. O presidente adverte que, se o Legislativo derrotar sua escolha, não indicará o ex-presidente do Senado.
Uma das razões da resistência é o receio dos senadores sobre as emendas parlamentares. Eles avaliam que, se reeleito, Lula poderá indicar mais ministros para o STF, fortalecendo sua influência no Judiciário e promovendo um possível embate com o Legislativo sobre o controle das finanças públicas.
O maior interesse do presidente é retomar o controle do Orçamento, atualmente cada vez mais dominado pelo Congresso através das emendas obrigatórias, o que enfraqueceu o Executivo nas negociações com parlamentares.
Estima-se que desde 2022 cerca de um quarto dos gastos discricionários do governo esteja controlado pelo Congresso. Assim, os senadores buscam ter no STF ministros que assegurem suas prerrogativas, especialmente após movimentos como o do senador Flávio Dino, que criticou a falta de transparência nas emendas e chegou a bloquear pagamentos relacionados.