Em uma disputa acirrada com o Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seus ministros e aliados têm adotado um discurso focado na justiça social para enfrentar a revogação do decreto que modificava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A reprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) que anulou os efeitos dessa medida representou uma derrota significativa para o governo. Como resposta, o Executivo considera a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tem se empenhado em rebater as acusações de ser o causador do aumento tributário no país.
O Congresso justifica a revogação do PDL pela alta dos impostos. Já o governo ressalta que a medida incide apenas sobre os mais ricos e visa garantir justiça social e tributária, posicionamento defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante pronunciamento no Palácio do Planalto em 30 de junho.
No lançamento do Plano Safra para a Agricultura Familiar, Haddad respondeu às críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia acusado o governo de dificultar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Continuaremos promovendo justiça social. Podem gritar, protestar, mas o momento do debate chegará. Precisamos garantir justiça no Brasil, no campo, nas cidades e nas indústrias. Esse é o objetivo do nosso trabalho”, declarou o ministro da Fazenda.
Crise do IOF
A aprovação do PDL que anulou o decreto do IOF surpreendeu tanto o governo quanto seus apoiadores. Nos bastidores, observa-se um desgaste maior na relação do presidente Lula com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, principalmente em comparação aos ex-presidentes das Casas, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.
Outro fator apontado é a influência do clima pré-eleitoral sobre a decisão dos parlamentares.
O decreto previa que pessoas jurídicas pagariam 0,0082% ao dia em operações de crédito, enquanto pequenas empresas (com até R$ 30 mil) continuariam com alíquotas reduzidas, gerando uma receita prevista superior a R$ 10 bilhões para 2025.
Lula reforçou o discurso de Haddad, destacando projetos do governo que beneficiarão as camadas mais vulneráveis da população. “Queremos construir um país mais justo, começando pela tributação e pela distribuição. Por isso, ampliamos a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais, reduziremos a tarifa de energia para quem consome até 120kW e garantiremos gás com preço acessível nas residências”, afirmou o presidente.
Reação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação do PDL para extinguir o IOF e afirmou que querem criar uma polarização social em torno do tema. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele negou ter traído o governo, apesar das críticas recebidas por pautar o projeto sem comunicar líderes partidários.
“Quem vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. Nós alertamos o governo sobre a dificuldade da matéria ser aprovada no Parlamento”, disse Motta.
A defesa da justiça social tem sido fortalecida por deputados do PT e outros aliados. Eles enxergam a ação de Hugo Motta como um gesto para beneficiar os mais abastados.
“O aumento do IOF foi decidido pelo governo para promover justiça tributária em um país onde os pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os ricos”, explicou o deputado Patrus Ananias (PT-MG).
O PT tem reforçado em redes sociais que as medidas visam taxar os mais ricos, bancos e casas de apostas, aliviando a carga tributária dos mais vulneráveis.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), expressou ao Boletim Metrópoles que a votação contra o decreto do IOF pareceu uma tentativa de atrapalhar o governo Lula e uma antecipação da disputa eleitoral de 2026.
Membros da liderança do governo na Câmara ressaltaram que movimentos no Legislativo buscam fragilizar a gestão petista para favorecer uma candidatura mais conservadora à Presidência no próximo ano, como a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Hugo Motta.
Apesar das divergências, Motta sinalizou abertura ao Palácio do Planalto ao pautar a urgência para votação de um projeto de lei complementar (PLP) que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, previsto para 1º de julho. A proposta cria mecanismos para revisar incentivos fiscais concedidos pela União a empresas, excluindo benefícios à Zona Franca de Manaus.
Se aprovada, a urgência permitirá votação direta no plenário da Câmara, dispensando tramitação em comissões temáticas.