FERNANDA BRIGATTI E IDIANA TOMAZELLI
FOLHAPRESS
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva separou R$ 44,8 bilhões para pagar emendas parlamentares individuais e de bancada no orçamento de 2027.
Esse valor é R$ 4 bilhões maior que o previsto para 2026. Atualmente, o orçamento já reserva quase R$ 50 bilhões, porque os parlamentares costumam realocar parte dos gastos para uma terceira categoria de emendas, chamadas de comissão.
Espera-se que, durante a análise do orçamento de 2027, os deputados e senadores aumentem novamente esses valores para beneficiar suas regiões.
A proposta apresentada considera apenas as emendas individuais e de bancadas estaduais, que são obrigatórias.
As emendas de comissão não são obrigatórias e têm um limite de R$ 12,9 bilhões para 2027. Para incluir esses valores, os congressistas terão de cortar gastos em outras áreas, como custeio ou obras públicas.
Esse limite foi decidido em uma lei que envolveu um acordo entre o Congresso, o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), buscando mais transparência nas emendas.
No orçamento de 2026, parlamentares cortaram recursos da Previdência, do Pé-de-Meia e do Auxílio Gás para aumentar o total das emendas. O presidente Lula vetou parte dessas verbas e remanejamentos, reduzindo o total para R$ 49,9 bilhões.
Lula critica o mecanismo que destina grande parte do orçamento para os parlamentares e acelerou o pagamento das emendas antes do período eleitoral. De janeiro a junho de 2026, o governo pagou R$ 32,5 bilhões em emendas, 30% a mais que em 2022.
O Congresso definiu um calendário para o pagamento das emendas, obrigando o governo a reservar 65% dos valores no primeiro semestre de 2026, uma regra que foi resistida por governos anteriores.
A Constituição estabelece que 2% da receita corrente líquida do ano anterior seja reservada para emendas individuais, divididas entre deputados e senadores. Emendas de bancada têm uma reserva de até 1% da receita do ano anterior.
O acordo das emendas determina que a reserva para emendas de bancada será atualizada pela regra do arcabouço fiscal, que considera inflação e crescimento real até 2,5%. Para as emendas de comissão, o valor em 2025 foi de R$ 11,5 bilhões, que será ajustado pela inflação.
As emendas parlamentares são alvo de uma ação no STF, relatada pelo ministro Flávio Dino, que chegou a suspender pagamentos em 2024. Essa situação gerou tensão entre o governo Lula e o Congresso, atrasando projetos importantes.
Recentemente, Flávio Dino anulou qualquer emenda cuja indicação tenha sido influenciada por presidentes de partidos ou pessoas sem mandato, por suspeitas de interferência do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha. Ambos tiveram bens bloqueados em outra decisão do STF.
A crise começou no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando a ministra Rosa Weber proibiu as emendas de relator, que davam à cúpula do Congresso o controle sobre bilhões do orçamento.