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Luiz Fux defende decisão unificada sobre abertura de templos na pandemia

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Supremo deve decidir nesta quarta-feira, 7, sobre a autorização para celebrações religiosas presenciais

Com entendimentos divergentes dentro da própria Corte, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu levar o debate ao plenário com urgência

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira, 7, sobre a permissão ou não de celebrações religiosas presenciais, como missas e cultos, em meio à pandemia de Covid-19 no país. Com entendimentos divergentes dentro da própria Corte, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu levar o debate ao plenário com urgência. Na véspera do julgamento, ele manifestou preocupação com decisões individuais sobre o tema. “Nos depararemos com tema que é muito importante na medida em que dos 26 Estados, 22 Estados estão adotando políticas diferentes. Então depois até gostaria de ponderar o amplo aspecto que deve ter a decisão”, afirmou. No sábado, 3, o ministro Kássio Nunes Marques havia liberado as celebrações religiosas por ocasião da Páscoa. Dois dias depois, o ministro Gilmar Mendes voltou a proibir a realização de cultos e missas em São Paulo.

O presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, Uziel Santana dos Santos, defende a retoma das atividades religiosas. “Uma igreja ela é essencial em uma contexto de pandemia, assim como foi na história da pandemia, na gripe espanhola, em contextos de guerra, onde pastores e padres são chamados para ajudar as comunidades, inclusive, não somente com os cultos, mas com obra social”, disse. A decisão de Gilmar Mendes foi proferida em uma ação do PSD, que questiona as medidas emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia, entre elas, a proibição de cultos, missas e outras atividades religiosas com presença de público no Estado de São Paulo.

Autor do pedido, o deputado federal, Cezinha de Madureira, ligado à bancada evangélica, acredita que a proibição afeta a liberdade religiosa. “O único lugar que quando o cara está abacado na vida, não tem mais nada, não tem para quem recorrer, ele procura a igreja. Nós estamos ansiosos para ouvir o que os ministro têm a falar”, disse. A especialista em direito constitucional Vera Chemim acredita que o Supremo vai reafirmar a legitimidade dos Estados para impor restrições. “O Supremo vai, de novo, corroborar a competência dos Estados e municípios para aplicarem essas medidas no sentido ao combate ao coronavírus a despeito da relevância de liberdade religiosa. Enquanto o STF deverá obviamente privilegiar o direito à saúde e à vida”, conta. Para o infectologista Renato Kfouri, não é hora de liberar qualquer atividade não essencial que gere aglomeração.  “Seria o momento dos pastores convocarem seus fiéis para ficarem em casa, não aglomerar. Temos muitas ferramentas que possibilitam a oração das suas casas.”

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Câmara aprova projeto que flexibiliza compra de vacinas por empresas

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Projeto permite que a iniciativa privada adquira doses para imunizar funcionários; oposição aponta margem para “fura-filas”

Projeto permite que empresas comprem vacinas para imunizar funcionários (Henry Nicholls/File Photo/Reuters)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 6, o texto-base do projeto de lei que flexibiliza a compra de vacinas pela iniciativa privada. A ideia é permitir que as empresas adquiram doses para imunizar os funcionários, desde que doem ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade aplicada nos empregados. O placar foi de 317 votos a favor e 120 contra, além de duas abstenções.Os deputados analisam agora os destaques, que são sugestões de mudanças no texto aprovado. A matéria ainda precisa passar pelo Senado.

Na prática, a Câmara altera um projeto já aprovado recentemente, sobre o assunto. Sancionado em 10 de março, o texto em vigor permite a compra de vacinas por empresas, desde que todas as doses sejam doadas ao SUS até o fim da vacinação de grupos prioritários. Concluída a imunização dessa parcela, metade das doses compradas precisará ir para a rede pública.

Se o texto for aprovado também pelo Senado, sem mudanças, e sancionado, a permissão para que a iniciativa privada compre vacinas será mais flexível do que a prevista atualmente por lei. Diferentemente de como é hoje, as empresas não precisarão esperar o fim da imunização dos grupos prioritários pelo SUS, poderão aplicar a vacina de imediato.

Ao longo da discussão na Câmara, parlamentares da oposição votaram contra a urgência do texto e recomendaram a rejeição. Um dos problemas, na visão deles, é que a proposta abre margem para os chamados “fura-filas”, desrespeitando o Plano Nacional de Imunização (PNI). É, nas palavras do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), a permissão para uma “vacina VIP”.

O texto permite a compra mesmo sem a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia a segurança e a eficácia das vacinas. Basta que o imunizante tenha sido aprovado por “autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, possibilidade que também gerou críticas pelos parlamentares de oposição.

Para diminuir a resistência, a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), colocou no relatório a previsão de que as vacinas compradas pelas empresas sejam usadas conforme os critérios do PNI. Ou seja, primeiro serão vacinados os funcionários que se encaixem no grupo prioritário de vacinação definido pelo Ministério da Saúde. Se a empresa não cumprir a regra, precisará pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor gasto na compra das vacinas.

Associações e sindicatos também poderão comprar vacinas, para imunização dos associados ou cooperados. Se as empresas negociarem com laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, os imunizantes só poderão ser adquiridos depois de cumpridos os contratos com o Ministério da Saúde, com a entrega das doses.

Discussão

A discussão foi longa no plenário, com deputados a favor e contra a proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a mudança na semana passada. Ele entende que a iniciativa privada pode contribuir para agilizar o processo de vacinação no país.

Para o líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP), o projeto é “ótimo”. A proposta traz um grande ponto positivo: ajudar a agilizar a vacinação, argumenta. “A ineficiência e a incompetência do governo Bolsonaro nessa questão já foram comprovadas. Não dá para pagar para ver. Nessa espera, já se foram mais de 300 mil vidas”, disse.

A oposição em peso discorda do posicionamento dele. Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), o projeto, na prática, diminui a possibilidade de compra de vacinas para o SUS. “Por mais que seja bem intencionado, o projeto tira oportunidades para que os governos possam adquirir as vacinas e as reserva para quem tem dinheiro para comprá-las”, afirmou.

“Se esse projeto for aprovado, um banqueiro de 50 anos de idade vai tomar vacina antes de uma pessoa de 66. Por ato do Congresso, essas pessoas vão ser ultrapassadas por um banqueiro”, argumentou Padilha. Na visão dele, o projeto permite que “o poder do dinheiro possa fazer as pessoas furarem fila”.

O deputado Ivan Valente (PSol-SP) acredita que a aprovação do projeto abre espaço para fura-filas. “ Significa deturpar todo o processo do PNI, de expertise do SUS, atropelar e criar um fura-fila. É evidente. Quem vai controlar quando chegarem as vacinas para a empresa? É o SUS que vai lá controlar se vacinaram de acordo com o PNI? Claro que não”, argumentou.

A relatora rebateu as críticas. “Não estamos abrindo para fura-filas, estamos fazendo uma segunda fila, fazendo com que a iniciativa privada pague por isso e obedeça o PNI”, disse. Ela afirmou que o programa de imunização não será prejudicado. “Estamos permitindo que a iniciativa privada possa comprar e doar para o SUS. Não trata sobre patrão, trata sobre o trabalhador”, ressaltou.

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STF pode barrar nesta quarta liberação de missas e cultos na pandemia

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A expectativa é que maioria dos ministros vote contra decisão monocrática de Nunes Marques e mantenha a escolha de fechar ou abrir igrejas nas mãos de governadores e prefeitos

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira, 7, a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques que liberou no último sábado, 3, a realização de cultos e missas, em meio à pandemia de covid-19 que matou, só ontem, mais de 4 mil pessoas no Brasil. A expectativa é que maioria dos ministros vote contra a medida e mantenha a escolha de fechar ou abrir igrejas nas mãos de governadores e prefeitos.

A decisão de Nunes Marques, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, veio em resposta a um pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure). O ministro permitiu a realização de cerimônias religiosas, desde que tomadas precauções como distanciamento social, uso de máscaras e redução da capacidade de público em 25%.

No julgamento desta quarta, os ministros devem lembrar que, por decisão do STF, a Anajure não tem legitimidade como entidade de classe para apresentar ações que contestem medidas restritivas contra a covid-19 adotadas via decretos. Além disso, o Supremo garantiu, no ano passado, que prefeitos e governadores tenham autonomia para regulamentar as políticas de combate à pandemia.

O ministro Gilmar Mendes já se posicionou contra a liberação dos cultos e missas neste momento. Na última segunda-feira, 5, ele negou pedidos do PSD e do Conselho Nacional de Pastores do Brasil para derrubar o decreto do governador de São Paulo, João Doria, que proíbe atividades religiosas coletivas presenciais durante fases mais duras da pandemia.

“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, escreveu Gilmar Mendes, na decisão relativa a São Paulo. Para ele, permitir a realização das atividades é uma “postura negacionista”.

Após a decisão de Gilmar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que a ação seja redistribuída para Nunes Marques, que é relator de uma outra ação sobre tema similar. “A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP (ação do PSD contra o governo de São Paulo) redistribuída, por prevenção/dependência, ao Ministro Nunes Marques”, escreveu Aras.

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Projeto isenta do Imposto de Renda aposentados com sequelas da covid-19

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Projeto de Lei 1100/21 também dispensa a carência para concessão de benefícios previdenciários

Leitos de UTI do hospital de campanha do Maracanã, no Rio de Janeiro, durante pandemia de coronavírus (Mauricio Bazilio/Getty Images)

O Projeto de Lei 1100/21 isenta do Imposto de Rendaa remuneração recebida por aposentados que apresentarem complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também isenta aposentados nessa situação do prazo de carência para a concessão de benefícios previdenciários.

De acordo com a proposta, são consideradas sequelas e complicações da Covid-19: redução da capacidade respiratória; redução da capacidade motora; redução de desempenho cardiovascular; redução da capacidade renal; danos neurológicos e psicológicos; e outros que vierem a ser incluídos por regulamento do Ministério da Saúde.

Autor do projeto, o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) argumenta que, dado o enorme número de infectados e enfermos, uma parcela significativa da população brasileira terá sequelas que durarão por vários anos, sendo necessário assegurar compensações pelos danos causados à saúde e ao trabalho das pessoas.

“A dispensa da cobrança de Imposto de Renda e do cumprimento de carência é uma justa compensação às perdas sofridas pelas pessoas acometidas por sequelas e complicações da Covid-19”, diz o deputado.

Atualmente, para os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a carência é de 12 contribuições mensais, podendo ser dispensada em caso especificamente graves.

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Tribunal autoriza sindicato paulista a comprar vacinas para funcionários

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O aval foi dado no momento em que há forte pressão sobre o Congresso e o governo para flexibilizar regras para a compra de vacinas contra covid pelo setor privado

Vacina: Em março, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza a compra de vacinas para a covid-19 pelo setor privado, desde que todo o volume seja doado ao SUS (Pedro Nunes/Reuters)

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas, Paulínia e Valinhos (SP) ganhou autorização da Justiça para importar vacinas para covid-19. O aval foi dado pelo desembargador Johonsom Di Salvo, do Tribunal Regional de Federal da 3ª Região (TRF-3), na segunda-feira, 5, no momento em que há forte pressão sobre o Congresso Nacional e o governo para flexibilizar regras para a compra de vacinas pelo setor privado.

Os principais produtores de vacina afirmam que não há doses disponíveis no curto prazo ao mercado privado, prefeitos ou governadores. O empresário Carlos Wizard, que atua no ramo alimentício, incentivou o sindicato a apresentar a ação à Justiça. Ele e o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, lideram lobby para flexibilização das regras de compra de vacinas à rede privada.

Na decisão, o desembargador afirma que a entidade deseja importar de 500 mil a 1 milhão de doses, para imunizar trabalhadores dos municípios e seus familiares. A União tem recorrido de decisões que liberam a compra das vacinas ao setor privado. Ainda há a possibilidade de recurso no TRF-3.

Segundo a decisão, estas doses devem servir para imunizar cerca de 80 mil trabalhadores do comércio, além de seus familiares. O volume excedente seria doado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Concedo antecipação de tutela para autorizar o autor a adquirir por intermédio de empresa ou laboratório especializados que estejam já devidamente cadastrados e autorizados pela Anvisa, lotes das vacinas já aprovadas em caráter definitivo ou emergencial – seja pela Anvisa, seja pelas agências reguladoras discriminadas no art. 3º, VIII, “a”, da Lei nº 13.979/2021, promovendo desde logo a vacinação do grupo de pessoas mencionado na minuta”, afirma o desembargador, que relata o caso no Tribunal. O mesmo pedido de liminar havia sido negado pela 6ª Vara Federal de Campinas.

Em 12 dias, a Justiça Federal do Distrito Federal autorizou nove entidades a comprar vacinas sem doação ao SUS, mas o TRF da 1ª Região (TR-1) tem derrubado estas decisões.

Em março, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza a compra de vacinas para a covid-19 pelo setor privado, desde que todo o volume seja doado ao SUS enquanto grupos prioritários são imunizados. Após este período, metade ainda deve ser entregue à rede pública.

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Bolsonaro dá posse a sete ministros no Planalto nesta terça-feira (6/4)

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Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga também deve ser oficializado simbolicamente, após posse reservada em março

(crédito: MARCOS CORREA/AFP PHOTO)

O presidente Jair Bolsonaro dá posse, na manhã desta terça-feira (6/3), aos novos ministros de Estado da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, do Ministério da Defesa, Walter Braga Netto, do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, do Ministério da Saúde, Marcelo Queiroga, da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e da Advocacia-Geral da União, André Mendonça. A cerimônia ocorre na Sala de Audiência do Palácio do Planalto.

No entanto, alguns dos ministros já assinaram o termo de posse na semana retrasada, a exemplo do AGU e Torres. Segundo o governo, cada ministro terá um horário entre 9h e 11h para participar da solenidade, que será fechada à imprensa e com menor número de pessoas. A posse de Flávia Arruda está marcada para as 11h.

No último dia 23, Queiroga tomou posse na Saúde no lugar do general Eduardo Pazuello. Os outros ministros foram trocados no dia 29 de março em uma reforma ministerial promovida pelo presidente.
A contragosto, o mandatário aceitou a demissão do chanceler Ernesto Araújo, que estava sob ameaça de pedido de impeachment por parte de senadores.

Para congressistas, o ministro foi o principal responsável por atrapalhar a assinatura dos contratos, sobretudo por conta da forma que ele conduz a política externa brasileira.

A gota d’água para sua saída foi o embate com o Congresso ao insinuar que a senadora Kátia Abreu (PP-TO) estava fazendo lobby pelo 5G e que ela nunca o criticou por conta de eventuais falhas para garantir vacinas contra o novo coronavírus ao Brasil.

Em seguida, veio a mudança que mais causou surpresa na cúpula do Exército, a demissão do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. O presidente leu a entrevista do general Paulo Sérgio, chefe do Departamento-Geral de Pessoal do Exército, concedida ao Correio, e se irritou com a entrevista que destacou medidas que impediram mortes por covid-19 no Exército.

Outra troca significativa que simboliza a ascensão do centrão ao primeiro escalão ocorreu na Secretaria de Governo da Presidência da República, com a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) que será a responsável pela articulação política do governo, substituindo o general Luiz Eduardo Ramos, que assume a Casa Civil com a saída do general Braga Netto.

A dança das cadeiras também passou por André Mendonça, que estava no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele voltou para a Advocacia-Geral da União (AGU), cargo que ocupou até abril do ano passado. Mendonça substituirá José Levi, que também foi demitido após não ter assinado a ação que o Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir governadores de adotarem medidas restritivas de circulação durante o agravamento da pandemia da covid-19.

No posto do Ministério da Justiça e Segurança Pública assume o delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres, que era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. No Ministério da Defesa, sai o general Fernando Azevedo e entra o general Walter Souza Braga Netto.

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Após embate entre ministros, Supremo vai decidir sobre cultos na pandemia

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Com decisões conflitantes de Gilmar Mendes e Nunes Marques sobre funcionamento das igrejas, plenário analisará o impasse na sessão de amanhã. PGR pede que ações sobre o tema fiquem com o mais novo integrante da Corte, favorável à abertura de templos

(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do PSD para que as igrejas fossem reabertas em São Paulo. A decisão entra em choque com o entendimento do ministro Kassio Nunes Marques, que, no fim de semana, proibiu o fechamento dos templos em todo o país. Diante do impasse, o presidente da Corte, Luiz Fux, pautou o tema para julgamento na sessão de amanhã. Os 11 magistrados vão se reunir para avaliar se o direito à liberdade religiosa, previsto na Constituição, deve ou não superar o direito à saúde da coletividade em plena pandemia da covid-19.

A tendência é de que a decisão de Nunes Marques seja revertida pelo plenário, em razão da gravidade da crise sanitária. O despacho dele provocou críticas na Corte e preocupações de especialistas e autoridades de saúde.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) — impetrada pelo PSD e analisada por Gilmar Mendes — tem como alvo o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibiu cultos. O partido alega que a medida restringiu o “direito constitucional à liberdade religiosa e de culto das religiões que adotam atividades de caráter coletivo”.

Para o ministro, porém, a decisão do tucano está baseada em dados e evidências, e, mesmo que fosse sem embasamento técnico, o número diário de mortes seria suficiente para entender a importância de manter igrejas fechadas e, assim, evitar aglomerações. Ele destacou que, em 1º de abril, apenas São Paulo tinha 12.961 pessoas em leitos de UTI.

Mendes refutou que restrições a celebrações religiosas, “neste momento de nova escalada da pandemia”, violariam direitos fundamentais. “Quer me parecer que apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo. Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, frisou, destacando, no texto, a palavra “negacionista”. “O decreto que aqui se impugna não foi emitido ‘no éter’, mas, sim, no país que, contendo 3% da população mundial, concentra 33% das mortes diárias por covid-19 no mundo, na data da presente decisão. O mesmo país cujo número de óbitos registrados em março de 2021 supera o quantitativo de 109 países somados.”

No ano passado, o STF entendeu que estados, municípios e a União têm “responsabilidade concorrente” para adotar medidas sanitárias, como o fechamento de estradas e comércio e restrições na circulação de pessoas. A decisão inclui providências em relação às igrejas.

O ministro também negou um pedido semelhante do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e mandou um recado: para ele, as entidades da sociedade civil devem ajudar no enfrentamento à covid-19. “Nessa senda, muito ajudaria se, para além do poder estatal, os entes sociais somassem esforços no sentido do efetivo combate ao vírus, numa perspectiva que prestigiasse o interesse coletivo e não objetivos corporativos”, enfatizou.

Crítica

Ao comentar o caso, o ministro Marco Aurélio Mello, decano da Corte, disse que ficou surpreso com a decisão de Nunes Marques. Ele destacou ser necessário reforçar as medidas de isolamento. “Em uma penada única, com uma pressa que eu não entendi, ele implementou essa medida acauteladora. Por que não liberar, então, outros setores? Nós temos de perceber a gravidade da pandemia. A melhor vacina, hoje, é o isolamento”, afirmou, em entrevista à CNN Brasil.

Embora não tenha se manifestado recentemente sobre a situação, desde o ano passado, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem orientado os fiéis a seguir as normas das autoridades sanitárias nos estados e municípios. Já entre os evangélicos não existe uma liderança única, e a divergência é acentuada. Enquanto umas igrejas mantêm as portas fechadas, outras seguem em funcionamento.

Ação de Aras

Em uma iniciativa inesperada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que as ações que tratam da abertura de igreja durante a pandemia saiam das mãos de Gilmar Mendes e fiquem com Nunes Marques. O PGR alega que a ação julgada pelo mais novo integrante da Corte, apresentada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), é mais antiga e, por isso, deve ficar com ele, devido à chamada “prevenção”.

No STF, o movimento de Aras foi visto como uma tentativa de agradar ao Palácio do Planalto e ser indicado para ocupar a vaga de Marco Aurélio, que se aposenta em julho. A decisão sobre quem ficará com o posto cabe ao presidente Jair Bolsonaro, com chancela do Senado.

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Risco alto de infecção

Segundo cientistas, cultos religiosos reúnem fatores que favorecem a transmissão da covid-19, como juntar muitas pessoas em espaços fechados ou promover atividades que aumentam a disseminação do vírus, como cantar. Pesquisa da Universidade de Stanford (EUA), por exemplo, coloca igrejas na frente de mercados e consultórios médicos como ambientes de maior risco, contrariando o argumento usado pelo vice-presidente Hamilton Mourão para defender a decisão judicial que suspendeu a proibição de cultos presenciais. Na visão dele, “há condições” para realizar cultos e missas, pois as pessoas que vão às igrejas são “mais disciplinadas” do que quem frequenta “balada”. Pelo estudo, igrejas e templos aparecem em sexto lugar em grau de risco, à frente de consultórios médicos (7º) e mercados (8º) e atrás de restaurantes (1º), academias (2º), hotéis e motéis (3º), bares e cafés (4º) e lanchonetes (5º).

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segunda-feira, 12 de abril de 2021

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