Brasília, 08 – O deputado Arthur Lira (PP-AL), responsável por analisar o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, afirmou nesta terça-feira, 8, que a proposta do governo está arrecadando mais do que o necessário para compensar essa isenção. Por isso, os deputados estão considerando reduzir a alíquota mínima para quem tem renda alta de 10% para 9% ou 8%.
Lira explicou que a alíquota de 10% para alta renda gera uma arrecadação maior do que o valor estimado para 2026, que é de R$ 25,8 bilhões, podendo chegar a R$ 34 bilhões. Ele ressaltou que a intenção é buscar uma alíquota que seja mais justa e equilibrada para compensar a isenção dos R$ 5 mil.
Ele também mencionou que estão discutindo a possibilidade de substituir a tributação sobre a alta renda por uma taxação progressiva sobre os dividendos.
A proposta do governo é cobrar pelo menos 10% de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, com uma tributação crescente que começa a partir de R$ 600 mil anuais. Segundo a equipe econômica, 144 mil pessoas com altos rendimentos pagam imposto de renda em média de 2,5%, enquanto profissionais de classe média, como policiais e professores, pagam cerca de 10%.
Lira afirmou que as discussões estão focadas em possíveis mudanças no Imposto de Renda Mínimo e na alternativa de taxar dividendos, mas que nenhuma decisão final foi tomada, pois os líderes partidários ainda vão analisar as propostas.
Discussão sobre o IOF
Lira evitou comentar se apoia incluir no projeto do Imposto de Renda a questão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas reconheceu que a medida provisória para compensar a perda do IOF pode ter dificuldade de avançar no Congresso.
Ele afirmou que o momento político está complicado para aprovar uma medida tão complexa, mas ressaltou que a comissão está tentando encontrar uma solução justa para a tributação.
O deputado não confirmou se a votação será adiada, mas disse que, caso o debate seja simples, o relatório pode ser apresentado ainda esta semana, dependendo das conversas com o presidente da Câmara e líderes partidários.
Compensação do aumento do IOF no novo IR
Lira também considera incluir medidas para compensar a derrubada do aumento do IOF no texto do novo Imposto de Renda. Essa sugestão foi levada por representantes de partidos como PSD e MDB.
Ele ressaltou que a questão foi discutida pelas duas Casas do Congresso e que será analisada para verificar se pode ajudar na solução do problema.
Lira contou que o relatório sobre o IR estava pronto desde o dia 27, mas o governo pediu para adiar devido à tensão política sobre o IOF.
O governo tentou, por meio de decreto, aumentar o IOF, mas o Congresso derrubou a medida e o Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando o caso, com uma audiência marcada para o dia 15.
Embora o governo diga que o aumento do IOF tem finalidade regulatória para corrigir falhas na tributação, contava com arrecadar R$ 12 bilhões em 2024 e R$ 20 bilhões em 2025 para cumprir metas fiscais.
Posições do governo e Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os conflitos entre Executivo e Legislativo sobre o aumento do IOF não beneficiam ninguém e pediu mais honestidade intelectual no debate, pois ambos os poderes buscam melhorar a situação fiscal do país.
Haddad ressaltou que a minoria mais rica da população deve colaborar com o ajuste fiscal para não sobrecarregar os mais pobres.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o governo defende não só o aumento do IOF, mas a capacidade de governar via decretos e portarias, destacando a importância de manter essa autonomia para que o governo funcione.
Perspectivas para 2026
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que 2026 será um ano desafiador para as contas públicas, mas garantiu o compromisso do governo em cumprir o arcabouço fiscal e alcançar a meta fiscal, que é possível, embora difícil.
Essas declarações foram feitas durante audiência da Comissão Mista de Orçamento para discutir as diretrizes orçamentárias do próximo ano.
Estadão Conteúdo