Nossa rede

Brasil

Lei que proíbe sacolas plásticas começa a valer amanhã no Rio

Publicado

dia

O estado carioca consome por ano mais de 4 bilhões de toneladas de plásticos. Nova regra começa a valer nesta quarta-feira (26/6) para grandes empresas. Pequenas e micro terão mais seis meses

Os supermercados do Rio de Janeiro estarão proibidos, a partir de amanhã (26/6), de oferecer sacos ou sacolas plásticas descartáveis aos clientes. De acordo com a Lei Estadual nº 8.006/18, publicada no dia 25 de junho do ano passado, os estabelecimentos deverão oferecer sacolas confeccionadas com materiais recicláveis ou biodegradáveis. A determinação começa a valer nesta quarta-feira para grandes empresas. As pequenas e micro terão mais seis meses para se adaptar.

Para ajudar na conscientização da sociedade sobre o malefício que as sacolas plásticas trazem para o meio ambiente e incentivar a mudança de hábito no consumidor, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) lançou hoje (25/6) a campanha Desplastifique Já!
O presidente da Asserj, Fábio Queiróz, afirma que a maioria dos supermercados vai cobrar pela sacola biodegradável “como forma de desincentivar o consumo”. Ainda segundo ele, a lei não determina
A partir de amanhã as sacolas plásticas brancas, convencionais, não estarão mais nas nossas lojas e serão substituídas por sacolas compostas por, no mínimo, 51% de recursos renováveis, como a cana-de-açúcar, com resistência de 4kg, 7kg ou 10kg, e que suportarão de 20 a 50 idas ao supermercado. Mas faço um apelo: adote uma bolsa para ir ao supermercado, de lona, de ráfia, essa é a solução”.
Segundo Queiróz, como parte da campanha educativa e regra de transição, os associados fizeram um acordo e irão ceder aos consumidores, de forma gratuita, as primeiras duas sacolas feitas de material reciclável durante o período de seis meses. “As sacolas novas terão capacidade de ir e voltar aos supermercados de 20 a 50 vezes, não há mais motivos para colocar duas sacolas numa só compra, para toda compra consumir sacolas plásticas. O importante é a redução do consumo desse item”.
Ele acredita que, com isso, seja possível oferecer mais promoções aos consumidores. “A partir de amanhã, somente quem usar a sacola plástica pagará por ela, e isso tira do nosso custo operacional, fazendo com que a gente tenha mais promoções nas nossas lojas. O consumidor pode esperar mais promoções porque o custo com as sacolas plásticas reduzirá”.

Nova proposta

Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou novo regramento sobre a questão, mas o texto ainda aguarda sanção do governador Wilson Witzel.

O projeto de lei nº 69/19, de autoria do deputado Carlos Minc, prevê o recolhimento das sacolas descartáveis dos estabelecimentos comerciais, na proporção de 40% no prazo de um ano, e a substituição delas por outras que sejam compostas de pelo menos 51% de material de fonte renovável, como o bioplástico produzido de cana-de-açúcar ou milho.

O estado do Rio de Janeiro consome 4 bilhões de sacolas plásticas por ano.

Comentário

Brasil

Justiça cobra governo por detalhes de plano contra óleo no Nordeste

Publicado

dia

Em ação, o MPF disse que a União está sendo omissa ao não tomar medidas e não atuar de forma articulada em toda a região

Nordeste: praias estão cobertas de óleo de origem ainda incerta (TV Sergipe/Reprodução)

Brasília — A 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe decidiu nesta sexta-feira (18) que a União deverá adotar todas as medidas necessárias para contenção e recolhimento do petróleo que atinge as praias do Nordeste desde o início de setembro, acatando um pedido do Ministério Público Federal.

O MPF havia ajuizado ação requerendo que a Justiça Federal obrigue o governo a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingenciamento para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), o qual o governo federal afirma já ter sido acionado.

Paralelamente, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF pediu ao governo federal informações sobre o acionamento do PNC, além de indicação das medidas concretas já deliberadas no âmbito do PNC.

Na ação, o MPF disse que a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região, “dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente”.

“Tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove Estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, disse em nota procurador da República Ramiro Rockenbach.

À Reuters, o procurador disse que o plano não está sendo cumprido e que também não se tem notícia dos trabalhos do grupo de acompanhamento e avaliação, algo previsto em lei.

“Não há plano nacional de contingência em funcionamento como ele é previsto na legislação”, destacou.

Segundo o órgão, o PNC foi instituído em 2013, por decreto do governo federal, com o objetivo de preparar o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste.

A Petrobras informou na quinta-feira já ter coletado mais de 200 toneladas de resíduos oleosos, ainda de origem misteriosa, nas praias nordestinas desde o início de setembro.

A petroleira estatal, que deverá ser ressarcida pela União pelos trabalhos, mobilizou cerca de 1.700 agentes ambientais para limpeza das áreas impactadas na região e mais de 50 empregados para planejamento e execução da resposta às manchas, disse a empresa.

Sergipe

Em outra decisão nesta sexta, a Justiça Federal em Sergipe rejeitou um pedido que tentava obrigar a União a implantar barreiras de proteção em toda a costa do estado, informou a Advocacia-Geral da União.

A Justiça entendeu que essa não é a medida mais adequada para a proteção ao meio ambiente.

 

Ver mais

Brasil

Procuradora pede absolvição de Lula e Dilma no “Quadrilhão do PT”

Publicado

dia

Pedido inclui também ex-ministros Palocci e Mantega em ação penal contra os petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras

Dilma e Lula: ex-presidentes tiveram absolvição pedida por procuradora (Victor Moriyama/Getty Images)

A procuradora da República no Distrito Federal Marcia Brandão Zollinger se manifestou pela absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega na ação penal movida contra petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em outros setores da administração pública, que ficou conhecida como “Quadrilhão do PT”.

A acusação é de 2017, e foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. Quando enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal.

A nova denúncia atribui aos petistas o recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas. Janot também apresentou à época acusações contra o “quadrilhão” do MDB, que inclui o ex-presidente Michel Temer, e o do PP. O então PGR afirmou que entre 2002 e 2016, os denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos”.

Para Dilma, Lula, Palocci, Vaccari e Guido, o caso foi desmembrado à 10ª Vara Criminal Federal de Brasília. A mesma acusação sobre Gleisi e Paulo Bernardo foi mantida no Supremo. Edinho Silva, também acusado, responde pela ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Para a procuradora, “percebe-se, portanto, que não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente pelos ex-Presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objetos de investigações e ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas”.

“Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder”, escreve.

Segundo Márcia Brandão Zollinger, “incontestável é a situação da necessidade da responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas”.

“Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo. Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir em uma acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”, concluiu.

 

Ver mais

Brasil

Gratidão não está entre as qualidades do presidente, diz Joice Hasselmann

Publicado

dia

Hasselmann afirma que já esperava ser destituída como “retaliação”; para ela, Bolsonaro usou a Presidência da República para interferir no Legislativo

Joice Hasselmann: deputada deixou a liderança do governo após disputas internas no PSL (Valter Campanato/Agência Brasil)

Destituída da posição de líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro usou a Presidência da República para interferir no Legislativo.

“O próprio presidente estava ligando e pressionando deputados para assinar uma lista”, disse, em referência à tentativa do presidente de fazer seu filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), líder da bancada do PSL na Câmara.

A sra. esperava ser afastada da liderança do governo?

Já esperava como retaliação, mas com um pouco mais de respeito, fidalguia e gratidão por todo esse tempo que eu me dediquei.

Afinal de contas, carreguei muitas coisas nas costas, apaguei incêndios e atuei para construir pontes quando o governo atuou para implodir.

Mas sabia que a gratidão não está entre as qualidades que cercam o presidente.

Já pensava em deixar o cargo?

Na semana passada, comuniquei ao meu partido que eu mesma deixaria a liderança.

A Presidência da República estava sendo usada para interferir em outro poder, que é o Legislativo. O próprio presidente estava ligando e pressionando deputados para assinar uma lista.

Por que não assinou a lista de Bolsonaro que pedia para Eduardo ser o novo líder?

Eduardo seria o pior dos líderes. Ele não é nada conciliador.

Como deve ser a atuação da senhora a partir de agora?

Vou continuar minha luta no combate à corrupção. Vou continuar apoiando o presidente nas pautas em que ele realmente estiver ao lado do Brasil. Vou me dedicar ainda mais pelo mandato e à campanha pela Prefeitura de SP.

 

Ver mais

Disponível nosso App

Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade