Nossa rede

Economia

Lei do Distrato Imobiliário é publicada no Diário Oficial da União

Publicado

dia

Clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar até 50% do valor já dado à construtora como multa

São Paulo: cidade tem o segundo metro quadrado médio mais caro do índice Fipezap (Filipe Frazao/Thinkstock)

Brasília – A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 28, publica a Lei 13.786/2018, que regulamenta o chamado distrato imobiliário. Pela norma, clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar até 50% do valor já dado à construtora como multa para se desfazer do negócio. O texto foi sancionado na quinta-feira, 27, pelo presidente Michel Temer sem nenhum veto e já está em vigor.

O projeto da lei, aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional, foi duramente criticado por entidades de defesa do consumidor porque a multa fixada é muito maior do que as que vinham sendo estabelecidas pela Justiça. Casos julgados nos últimos anos previam a retenção de 10% a 25% do valor já pago como multa.

Já as empresas de construção civil alegavam que os prejuízos são altos quando um cliente desiste da compra do imóvel. Assim, a nova lei foi muito bem recebida pelo mercado imobiliário. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) considera que a medida vai devolver a necessária segurança jurídica a todos os envolvidos no setor. “Com a nova legislação, o setor imobiliário começa o ano de 2019 com mais equilíbrio, previsibilidade e confiança para investir”, disse a associação em nota. Fonte: Portal Exame

 

Clique para comentar

You must be logged in to post a comment Login

Comentar

Economia

Boletim mostra que 12 estados e o DF reduziram gastos com pessoal

Publicado

dia

Por

No total, essas despesas tiveram aumento de 3,4% de 2019 para 2020

 © Marcello Casal JrAgência Brasil

A Secretaria do Tesouro Nacional informou, hoje (15), que 12 estados e o Distrito Federal apresentaram redução real na despesa de pessoal em 2020. Ainda assim, o total desses gastos teve aumento de 3,4%, ou R$ 14,9 bilhões, de 2019 para 2020. As informações são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2020.

De acordo com o órgão, apesar do aumento dos gastos com pessoal, houve uma redução no ritmo em comparação ao 5,2% (R$ 21,7 bilhões) de crescimento de 2018 para 2019. O resultado também é menor do que a inflação do período, que fechou em alta de 4,52%.

A desaceleração se deve, segundo o Tesouro Nacional, às restrições de atos que provoquem aumento da despesa com pessoal até o fim de 2021, instituídas na Lei Complementar nº 173, de 2020. A medida foi adotada em contrapartida à ajuda financeira do governo federal a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia da covid-19.

Para o órgão, a reforma da Previdência também impactou no ritmo de crescimento das despesas, já que adiou parte das aposentadorias.

O Tesouro alerta que, como os efeitos dessas restrições terminam ao final deste ano, haverá maior liberdade dos entes federativos em aumentar seus gastos com pessoal, gerando incertezas quanto à trajetória de redução dos gastos.

“Visto que o resultado fiscal subnacional fora positivo em 2020 e a tendência positiva permanece em 2021, o acúmulo de recursos nesses anos poderá ser revertido em aumento estrutural de gasto com pessoal, o que poderá agravar a situação fiscal de alguns estados. Portanto, apesar da leve inflexão na trajetória de gastos com pessoal, ainda é incerta a sua manutenção para os próximos anos”, diz o boletim.

Observando a despesa primária total empenhada, entre pessoal e outros gastos correntes, o aumento do gasto em 2020, no valor de R$ 39,4 bilhões, foi superior ao aumento de R$ 33,4 bilhões do ano anterior.

No ano passado, houve melhora do resultado primário agregado dos estados, na ótica das despesas empenhadas, e constatou-se um superávit de R$ 53,2 bilhões frente um superávit de R$ 33,4 bilhões em 2019. O resultado se deve a um crescimento de 6,8% (R$ 59,2 bilhões) das receitas primárias comparado ao crescimento de 4,7% (R$ 39,4 bilhões) das despesas primárias.

Variação real

Um dos estados que conseguiu reduzir o gasto real com pessoal foi Goiás, com queda de 7,9% se comparadas a 2019. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Distrito Federal, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pernambuco, Paraná e Piauí também registraram reduções.

Por outro lado, Alagoas e Paraíba apresentaram aumentos de 10,1% e 9,6%, respectivamente, comparados a 2019. No caso de Alagoas, a explicação é, segundo o Tesouro, pela contratação de servidores de concursos homologados antes da pandemia e a regularização de despesas com pessoal dentro do próprio exercício.

Na Paraíba, por sua vez, houve a extinção de contratos com organizações sociais que prestavam serviços terceirizados e o pessoal foi contratado pelo governo do estado. Com isso, houve o deslocamento de parte das despesas anteriormente registradas em “outras despesas correntes”, que reduziram 11,9% em 2020 comparadas a 2019, para a despesa com pessoal.

Limites

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os estados, municípios e o Distrito Federal não podem comprometer mais de 60% das receitas com despesas de pessoal. O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) utiliza um limite mais restritivo, de 57%, como uma das metas a serem adotadas pelos entes signatários.

A apuração dos dados ajustados pelo Tesouro aponta os estados que estariam descumprindo o limite de 57%, mesmo que os dados oficiais divulgados pelos entes não indiquem o descumprimento. De acordo com os dados, somente Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Rondônia conseguiriam respeitar esse limite.

“Além disso, é possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns estados nos últimos anos”, diz o boletim.

Capacidade de pagamento

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais é divulgado anualmente desde 2016 e traz dados e análises sobre as principais informações fiscais dos estados, municípios e o Distrito Federal, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes.

De acordo com a simulação da análise da capacidade de pagamento, 20 estados possuem nota A ou B, que permitiriam a esses entes receber garantia da União para novos empréstimos. O número de estados que estariam elegíveis, portanto, aumentou em relação a 2020, com a melhora da nota de 11 entes: Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

A análise apura a situação fiscal dos entes, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Agência Brasil

Ver mais

Economia

Ministro defende aumento “modesto e moderado” para Bolsa Família

Publicado

dia

Por

Paulo Guedes falou hoje em seminário online

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (15) um aumento “necessário” no programa Bolsa Família, de assistência a famílias de baixa renda, mas acrescentou que o reajuste dever ser “modesto e moderado”, na faixa dos R$ 300, e não acima de R$ 600 ou R$ 700, “como querem fazer”.

Guedes disse que um reajuste muito grande poderia “ser lido como populismo” e acrescentou que “ímpetos eleitorais” que interferiram no orçamento no passado acabaram mal. “Não queremos que isso se repita”, afirmou. O ministro defendeu o teto de gastos, mas disse também que “devemos à população brasileira” um programa social “um pouco mais robusto”.

As declarações foram dadas durante um seminário online promovido pelo Movimento Pessoas à Frente, grupo que defende a melhoria na gestão de pessoas do poder público e reúne pesquisadores, acadêmicos, executivos e profissionais da iniciativa privada.

“Compreensão”

Hoje, o valor máximo do Bolsa Família encontra-se em torno de R$ 190. O governo busca espaço no orçamento do ano que vem para realizar um reajuste no benefício, que deve ser rebatizado como Auxílio Brasil.

Uma das fontes de recursos apontada pela Economia seria um parcelamento no pagamento, previsto no orçamento do ano que vem, de R$ 89,1 bilhões em precatórios – dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais inapeláveis.

O governo enviou uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso, em agosto, com o objetivo de parcelar o pagamento de precatórios por alguns anos, em certas ocasiões. Paralelamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, propôs uma solução via Judiciário.

Ambas as iniciativas, no entanto, ainda não prosperaram. Nesta quarta-feira (15), Guedes pediu “compreensão” e “socorro” a integrantes do Legislativo e Judiciário para encontrar uma solução para os precatórios, o que destravaria o reajuste no Bolsa Família. Fux e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também participaram do mesmo evento em que o ministro da Economia falou.

Durante sua fala, Guedes também tocou em outros assuntos e voltou a defender o “desinvestimento” estatal em setores nos quais a iniciativa privada tem melhor desempenho, a fusão de ministérios e a reforma administrativa ora em tramitação no Congresso. Agência Brasil

Ver mais

Economia

Anatel adia análise do 5G; governo cita prejuízo de R$ 100 milhões por dia.

Publicado

dia

Por

Número citado tem como base uma estimativa do governo federal de que o leilão das faixas trará ao país investimento da ordem de 2,8 bilhões de reais por mês

(D3sign/Getty Images)

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou nesta segunda-feira que atrasos no calendário para o leilão das frequências da tecnologia 5G estão provocando prejuízo de 100 milhões de reais por dia ao país, após um adiamento na análise do tema pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).O número citado por Faria tem como base uma estimativa do governo federal de que o leilão das faixas trará ao país investimento da ordem de 2,8 bilhões de reais por mês.

“Portanto, um pedido de vistas desse representa um prejuízo de cerca de 100 milhões de reais por dia”, disse o ministro a jornalistas, classificando como “altamente inesperado” o pedido de vista do conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Moisés Moreira, que suspendeu a análise do processo.

O aval final da Anatel, que analisa o processo desde outubro de 2019, é a última etapa antes da realização do leilão, que o governo pretendia realizar em 14 de outubro.

Uma data para retomada da análise do assunto na Anatel não foi definida, mas pode acontecer logo que Moreira solicitar uma reunião extraordinária do colegiado.

Ainda assim, Faria manteve a expectativa de que o leilão acontecerá no mês que vem.

“Temos condições de ser o primeiro país na América Latina com o 5G e quem sair na frente leva vantagem”, disse o ministro. “Cada dia de atraso me incomoda demais”.

Em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o leilão também após um pedido de vistas que atrasou o processo.

Ver mais

Economia

Instituições financeiras elevam estimativa de inflação para 8%

Publicado

dia

Por

A meta da inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu, novamente, de 7,58% para 8%, neste ano. É a 23ª elevação consecutiva na projeção. A estimativa está no boletim Focus de hoje (13), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação é de 4,03%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3,03%, respectivamente.

A projeção para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

Em agosto, puxada pelos combustíveis, a inflação subiu 0,87%, a maior inflação para o mês desde o ano 2000, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o indicador acumula altas de 5,67% no ano e de 9,68% nos últimos 12 meses, o maior acumulado desde fevereiro de 2016, quando o índice alcançou 10,36%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 5,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 8% ao ano. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica fique nesse mesmo patamar. Tanto para 2023 como para 2024, a previsão é 6,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas podem dificultar a recuperação da economia.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 5,15% para 5,04%. Para 2022, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,72%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,30% e 2,50%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar subiu de R$ 5,17 para R$ 5,20 para o final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana também fique em R$ 5,20.

Ver mais

Economia

FMI anuncia nomeação de Ilan Goldfajn como diretor de departamento

Publicado

dia

Por

O economista presidiu o BC de maio de 2016 a fevereiro de 2019, indicado pelo ex-presidente Michel Temer

Agência Brasil EBC.

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, anunciou nesta segunda-feira, 13, a nomeação do ex-presidente do Banco Central Ilan Goldfajn como diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do órgão. O brasileiro assumirá o cargo, hoje ocupado pelo mexicano Alejandro Werner, em 3 de janeiro de 2022.

Em nota divulgada pelo FMI, Georgieva diz que está satisfeita com a nomeação. “Ele tem uma experiência impressionante nos setores público e privado e é altamente respeitado como acadêmico”, escreveu a diretora do fundo. A líder também elogiou o histórico de Goldfajn como formulador de políticas, comunicador e seu “profundo” conhecimento como executivo financeiro internacional.

Atualmente, Goldfajn atua como presidente do Conselho do Credit Suisse Brasil. O economista presidiu o BC de maio de 2016 a fevereiro de 2019, indicado pelo ex-presidente Michel Temer.

No comunicado divulgado nesta segunda-feira, Georgieva ressalta que, durante sua gestão no BC, Goldfajn supervisionou a implementação de mudanças regulatórias que, na avaliação dela, estimularam a inovação e a digitalização, com o crescimento das fintechs no Brasil.

Georgieva também destaca que Goldfajn trabalhou como economista no FMI de 1996 a 1999. “Estou muito satisfeita que Ilan esteja retornando para nós neste momento crucial, e que poderemos nos beneficiar de sua experiência excepcional à medida que continuamos a ajudar os países da região a construir economias mais resilientes e inclusivas.”

O Credit Suisse Brasil confirmou, por meio de um comunicado à imprensa, que Goldfajn deixará o cargo de presidente do Conselho em 31 de dezembro. Ele será substituído por Ana Paula Pessoa, que faz parte do Conselho desde 2018.

“Estou deixando o Credit Suisse para seguir a minha vocação que é a de contribuir com a sociedade em um cargo público, desta vez em uma organização internacional. A economia mundial vive um momento muito desafiador, agravado pela pandemia da covid-19, e a oportunidade de colaborar a partir dessa posição no FMI me deixa entusiasmado”, diz Ilan na nota publicada pelo banco.

 

Ver mais

Economia

Sindicato dos combustíveis do DF lança nota de apoio a ação contra Petrobras

Publicado

dia

Por

Procuradores de 12 estados ajuizaram ação contra a estatal por publicidade que induz consumidores ao erro. Na propaganda, Petrobrás anuncia preço de 730ml de gasolina e não de um litro

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis) lançou nesta segunda-feira (13/9) uma nota de apoio à Ação Civil Pública de 11 estados e o DF denunciando a Petrobras por propaganda enganosa. Na semana passada, a estatal veiculou campanhas na qual não deixava claro sobre o preço real do litro da gasolina vendida nas refinarias.

“O que a Petrobras tenta fazer é enganar a população com um preço irreal. A Petrobras publica na verdade o valor de 73% do valor da gasolina, pois ela compõe a gasolina tipo C vendida nos postos nesta proporção e adicionada em 27% de Etanol. Portanto, o preço médio de R$ 2,00 é o preço de 730ml e não de um litro do combustível. Nesse sentido, é falsa a afirmação”, disse no comunicado.

Segundo o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Vieira, ao anunciar apenas parte do valor do litro e não o valor total, a Petrobras estaria tentando se eximir de culpa pelo alto custo da gasolina ao consumidor

Tavares ainda explica que o valor do combustível é atrelado ao valor do etanol que completa a gasolina tipo C, vendida nos postos. “Quando você acrescenta o etanol, o preço sobe, pois, hoje ele é mais caro do que a própria gasolina porque está em falta, safra baixa, pouco produto e está muito caro”, justifica. O executivo ainda destacou que um barateamento no preço do etanol seria possível corrigir na bomba para o consumidor final.

Em nota, a estatal disse que vai “analisar o teor da ação e as medidas cabíveis.”

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade
Publicidade

Viu isso?