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Justiça multa cinema e shopping do DF em R$ 30 mil por roubo em sessão

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Ladrões armados renderam duas vítimas e levaram casacos e celulares. Crime aconteceu em 2012, segundo o processo; cabe recurso da decisão.

Fachada do Taguatinga Shopping, no Distrito Federal (Foto: Divulgação)

Fachada do Taguatinga Shopping, no Distrito Federal (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Taguatinga Shopping e a rede Cinemark a ressarcirem, em R$ 30 mil, dois clientes que foram assaltados à mão armada dentro de uma sala de cinema no prédio em 2012. A sentença foi emitida quatro anos depois, e ainda pode ser alvo de recurso. Cada vítima deve receber R$ 15 mil, segundo a decisão.

Os dois rapazes tiveram os casacos e celulares roubados por três ladrões dentro de uma sala de cinema, em janeiro de 2012.No processo, as vítimas disseram ter sido obrigadas a sair do shopping e ir para uma área próxima ao edifício, onde um quarto ladrão aguardava com mais armas.

Em um trecho da decisão, o tribunal alegou que houve falhas na segurança do shopping e do cinema, com falta de monitoramento dentro da sala e nas imediações do prédio.

“A negligência e a falta de monitoramento dentro do cinema e nas imediações do shopping expuseram os apelados, menores à época do ocorrido, a grave situação de risco (crime de roubo) com todos os seus desdobramentos negativos. Não há que falar em fato de terceiro, porquanto o risco era previsível e inerente às suas atividades comerciais”, diz a sentença.

No processo, a defesa do Cinemark afirmou que não houve comprovação de que as vítimas sofreram danos e nem demonstração de qualquer falha de segurança que pudesse ser ligada ao estabelecimento, afirmando que o prejuízo foi provocado por terceiros (os assaltantes).

A rede de cinemas pediu, ainda, que a empresa seguradora do espaço fosse incluída no processo. Os recursos foram negados e a resolução do processo foi publicada na última segunda-feira (1º).

 
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Política BSB

Deputados e senadores manobram para proteger Flordelis e Chico Rodrigues

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Articulações na Câmara e no Senado buscam adiar a retomada dos trabalhos nos respectivos Conselhos de Ética que analisarão pedidos de cassação dos mandatos da deputada Flordelis e do senador Chico Rodrigues

(crédito: Gilmar Felix/Camara dos Deputados)

Uma série de manobras no Congresso tem tornado cada vez mais remota a possibilidade de abertura de processos de cassação dos mandatos da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de homicídio, e do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela Polícia Federal com R$ 33 mil escondidos na cueca. Tanto na Câmara quanto no Senado, parlamentares articulam para adiar a reabertura dos respectivos Conselhos de Ética, em que os processos devem tramitar. Esses colegiados estão com as atividades suspensas por conta da pandemia.

Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o corregedor, Paulo Bengston (PTB-BA), tentarão, mais uma vez, votar em plenário, na próxima semana, o Projeto de Resolução (PRC) da Mesa Diretora, que autoriza a retomada das reuniões do Conselho de Ética, por videoconferência. A proposta também prevê a reabertura de três comissões: a de Constituição e Justiça, a de Finanças e Tributação e a de Fiscalização Financeira e Controle. Por falta de acordo, a votação que estava marcada para o último dia 9 foi suspensa. E é muito provável que isso volte a acontecer na semana que vem.

A discussão sobre a reabertura do Conselho de Ética, tanto na Câmara quanto no Senado, desagrada boa parte dos parlamentares, sobretudo os acusados de quebra de decoro e seus aliados. O presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), admitiu a dificuldade para se colocar o Projeto de Resolução em votação. Além da falta de acordo em torno do texto, ele disse ao Correio, por meio daa assessoria, que está preocupado com a obstrução dos trabalhos do plenário pelo Centrão, o maior bloco parlamentar da Casa e que dá sustentação ao presidente Jair Bolsonaro. O grupo decidiu que continuará obstruindo as votações enquanto não houver solução para o impasse em torno da presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Juscelino Filho afirmou que, caso, finalmente, o Conselho de Ética tenha as atividades retomadas, a representação contra a deputada Flordelis será o primeiro item da pauta da reunião do colegiado. A partir daí, conforme o Regimento Interno, será sorteado um relator para dar prosseguimento à apuração de quebra de decoro.

Esse conjunto de obstáculos tem beneficiado a deputada fluminense. Integrante do Centrão, ela responde a processo na Justiça pela acusação de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi executado com mais de 30 tiros, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Graças ao mandato, Flordelis, que alega inocência, segue em liberdade, protegida pela imunidade parlamentar — congressistas só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis.

Na última quarta-feira, a Mesa Diretora decidiu, por unanimidade, encaminhar ao Conselho de Ética a representação contra a deputada, mas o caso só terá prosseguimento com a retomada dos trabalhos do colegiado.

Já no Senado, ainda não há qualquer definição sobre quando o Conselho de Ética da Casa examinará o caso do senador Chico Rodrigues, suspeito de liderar um esquema de corrupção no setor de Saúde do estado. O parlamentar nega envolvimento em irregularidades. Ele está em licença do cargo, por 121 dias. Da mesma forma que Flordelis, ele segue em liberdade, assegurada pela imunidade parlamentar.

* Estagiária sob a supervisão de Cida Barbosa

Prisão negada

Quando da operação, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva de Chico Rodrigues, mas o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou. Ele determinou somente o afastamento do parlamentar, por 90 dias. Pressionado, porém, por colegas do Senado, o político de Roraima resolveu pedir suspensão das funções por 121 dias.

Compasso de espera

Em meio às indefinições, outros casos importantes aguardam a análise do Conselho de Ética da Câmara. No ano passado, o colegiado teve um dos períodos mais tumultuados de sua história, em razão do clima de forte polarização política. Ao todo, foram protocoladas 21 representações contra deputados suspeitos de quebra de decoro parlamentar — o maior número desde 2006 e o terceiro mais alto da história do órgão. O principal alvo de acusações no conselho é o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que tem três processos em aberto — dois por conta da declaração em que sugeriu a volta do AI-5 e um envolvendo ataques virtuais contra a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), no auge da crise do PSL. A maioria dos alvos das representações é de parlamentares desse partido.

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Política BSB

Mato Grosso será o único estado a escolher um senador

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Inicialmente a eleição para a vaga ocorreria em abril, mas foi adiada por causa da pandemia novo coronavírus (covid-19) e remarcada para coincidir com o pleito municipal

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os eleitores de Mato Grosso serão os únicos do país que não vão escolher apenas prefeitos e vereadores nas eleições de 15 de novembro. O estado também terá eleição para o Senado. A vaga foi deixada pela ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos crimes de caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2018.

Em abril deste ano, a Comissão Diretora do Senado declarou a perda de mandato da senadora. Por decisão da Justiça Eleitoral, inicialmente a eleição para a vaga ocorreria em abril, mas foi adiada por causa da pandemia novo coronavírus (covid-19) e remarcada para coincidir com o pleito municipal.

Na disputa pelo Senado, 11 candidatos foram oficializados pelo TSE, entre eles o atual ocupante interino da vaga, o senador Carlos Fávaro (PSD), que nas eleições de 2018 foi o terceiro mais votado. À época da cassação de Selma Arruda o primeiro suplente e segundo suplente à vaga, respectivamente, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana Mendes, não puderam assumir a cadeira no Senado porque também foram cassados. Possamai ficará inelegível por oito anos, assim como Selma Arruda.

O mandato do eleito em 15 de novembro irá até 2026.

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Brasil

Bolsonaro no Maranhão: “Vamos mandar embora o comunismo do Brasil”

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Em clima de comício, o mandatário disse que a bandeira do governo “jamais será turvada de vermelho”

(crédito: Alan Santos/PR)

O presidente Jair Bolsonaro visitou o Maranhão nesta quinta-feira (29/10). Em Imperatriz, o chefe do Executivo participou da solenidade de entrega de obras. Durante discurso, Bolsonaro indiretamente teceu críticas ao governador do estado, Flavio Dino (PCdoB), um de seus rivais políticos e afirmou que o governo vai “mandar embora o comunismo do Brasil”.

Em clima de comício, o mandatário se disse feliz por estar no local, rodeado pelo povo. “Amigos do Maranhão, meus irmãos de Imperatriz, não tem preço estar no meio de vocês, vocês povo esse que devemos a mais absoluta lealdade. Podem ter certeza eu vim também, obviamente pela graça de Deus e pelas mãos de muitos de vocês e nós vamos, num curto espaço de tempo, mandar embora o comunismo do Brasil. Nós não aceitamos esse regime ditatorial, onde o povo não tem vez. Nós somos a liberdade. Nós somos aqueles que não tem medo da verdade. Junto com vocês, nós construímos um novo Brasil”, disse Bolsonaro, sob aplausos de apoiadores.

O presidente ressaltou que foi bem recebido pelas cidades por onde passou mais cedo. “Não tem preço ser recebido dessa forma carinhosa e calorosa desde que cheguei no aeroporto e tenho certeza que o mesmo acontecerá até a hora de ir embora”.

O presidente completou que possui um plano para o estado nordestino, a começar pelas obras. Afirmou ainda que a bandeira do governo “jamais será turvada de vermelho”.

“Pode acreditar, nós temos um plano, nós temos a continuidade daquilo que estamos fazendo e não é apenas obra não. Temos uma preocupação enorme contra aqueles que querem roubar mais que o nosso dinheiro, querem roubar a nossa liberdade. Essa nossa bandeira sagrada jamais será turvada de vermelho. Esse estado rico, promissor e com povo maravilhoso ocupará seu lugar de destaque no Brasil. Acredito no povo do Maranhão, acredito no potencial da sua gente e na riqueza do seu solo. Juntos nós transformaremos esse país”, exaltou.

Bolsonaro comentou também que, mesmo com orçamento menor em 2020, conseguiu iniciar e concluir várias obras, mesmo as começadas em outros mandatos. Ele apontou que isso significa respeito ao dinheiro público.

“Temos um dos menores orçamentos da história da República, mas nunca tivemos tantas obras começadas ou concluídas. Nós não nos preocupamos de quem é a obra iniciada há 10, 20, 30 ou 40 anos e não concluída. Nós estamos concluindo obras que demonstram o carinho e respeito que temos com o dinheiro de vocês e queremos através dessas trazer o progresso e o desenvolvimento”, destacou.

O presidente ainda elogiou os ministros Rogério Marinho e Tarcísio Freitas. “Nós temos os melhores ministros da história do Brasil. Ninguém nunca viu alguém com o nome melhor do que Tarcísio nos últimos 30 anos. Ninguém viu um ministro do Desenvolvimento Regional, melhor do que Rogério Marinho. Um homem que vive pelo Brasil todo, mais especial no Nordeste. Onde mais necessita de obras ele está presente. A Rogério Marinho, a minha solidariedade, o meu muito obrigada pela confiança”, relatou.

O secretário do governo, general Eduardo Ramos, foi outro nome lembrado ao qual Bolsonaro caracterizou com um homem de confiança. “Ramos que é meu amigo de 40, 50 anos. Grande amigo da coordenação política que nos ajuda e muito. Um dos aspectos mais importantes da política é a confiança e tenho confiança nesses homens, assim como tenho um profundo respeito pelo nosso senador Roberto Rocha, um homem que sempre esteve comigo, falando dos problemas não apenas do Maranhão, mas do Nordeste como um todo”.

Por fim, Bolsonaro disse que retornará ao Maranhão. “Podem ter certeza outras vezes viremos aqui e se Deus quiser, brevemente estaremos para comemorar a erradicação do comunismo em nosso Brasil”, bradou.

Horas antes, o presidente fez uma parada não prevista em Macabeira, onde parou para tomar um refrigerante. Foi então que o mandatário disparou uma piada homofóbica por conta da cor rosa da bebida. “Agora eu virei boiola. Igual maranhense, é isso?”, disse, rindo, após dar um gole no Guaraná Jesus. “Guaraná cor-de-rosa do Maranhão aí, quem toma esse guaraná aqui vira maranhense”, completou.

Em São Luís, o chefe do Executivo falou com apoiadores. Sem máscara e em meio à aglomeração de bolsonaristas, muitos também sem o item, o presidente abraçou, pegou na mão de eleitores e tirou selfies. O mandatário, que já contraiu covid-19, desrespeitou lei estadual que determina a obrigatoriedade do item de higiene. Além do problema de contágio, não há consenso sobre o tempo de imunidade de um indivíduo em relação ao vírus.

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Política BSB

Câmara encaminha processo contra Flordelis a Conselho de Ética

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Deputada foi acusada pelo Ministério Público de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019

(Michel Jesus/Agência Câmara)

Em reunião na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira, 28, a Mesa Diretora da Casa decidiu, por unanimidade, enviar o processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) ao Conselho de Ética. A parlamentar é acusada de ser mandante do assassinato do então marido, o pastor Anderson do Carno, assassinado a tiros em junho de 2019, em Niterói (RJ).

Os deputados se reuniram para analisar o parecer apresentado no início do mês pelo corregedor da Casa, deputado Paulo Bengston (PTB-PA), que recomendou que o caso fosse avaliado pelo Conselho de Ética. No documento, ele afirma que os fatos descritos no requerimento de abertura do processo, apresentado pelo deputado Léo Motta (PSL-MG), “constituem indícios suficientes de irregularidades ou de infrações às normas de decoro e ética parlamentar”.

Flordelis entregou defesa por escrito à Corregedoria da Câmara, em 16 de setembro, e prestou depoimento a Bengston. Na ocasião, “ela não trouxe as provas daquilo que falou”, disse o deputado. “Ela não conseguiu trazer para a Corregedoria provas de que não quebrou o decoro parlamentar. Por isso, estamos encaminhando a continuidade do processo”, explicou.

Agora, para que o caso seja avaliado pelo Conselho de Ética, é preciso que o plenário decida pela reinstalação das comissões. Os trabalhos de colegiados estão parados desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março. O corregedor da Câmara afirmou que os deputados devem votar na semana que vem o projeto que reinstala as comissões permanentes. Depois que receber o processo, o Conselho terá 90 dias para avaliar o caso.

No início dos trabalhos, será escolhido um relator, em lista tríplice, formada por sorteio. No parecer, ele pode pedir o arquivamento do processo ou até a cassação do mandato de Flordelis. O relatório será votado primeiro pelo Conselho e, depois, pelo plenário, em votação aberta. Para que seja aprovada, a decisão precisa de maioria absoluta de votos, ou seja, 257. A deputada ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do colegiado.

Flordelis foi acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ter arquitetado a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado a tiros em junho de 2019, em Niterói (RJ). A deputada se diz inocente. Quando o caso veio à tona, em agosto, o PSD suspendeu a filiação da deputada, que também foi afastada da bancada evangélica na Câmara, da qual era vice-presidente. Em mensagem para a bancada feminina, ela “jurou” que vai conseguir provar a inocência e pediu “pelo amor de Deus” para não ter o mandato cassado.

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Covid-19: ex-governador Maguito Vilela é transferido de Goiânia para SP

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Candidato a prefeito na capital goiana foi para o Hospital Albert Einstein, por recomendação médica

Covid-19: ex-governador Maguito Vilela é transferido de Goiânia para SP

Em tratamento para uma inflamação pulmonar provocada pela covid-19, o ex-governador de Goiás Maguito Vilela (MDB) foi transferido de um hospital em Goiânia (GO), onde é candidato a prefeito, para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A informação é da assessoria de imprensa da sua campanha.
Em nota, a assessoria relata que a transferência segue recomendação médica segundo a qual Maguito encontrará no Einstein “melhores condições” para dar continuidade ao tratamento. Ele estava internado, até aqui, em uma UTI do Hospital Órion, na capital goiana.
“O quadro clínico do candidato continua estável, com pressão, função cardíaca e renal normais e ele não apresenta necessidade de ventilação pulmonar invasiva”, informa a campanha.
O diagnóstico de covid-19 foi anunciado em 19 de outubro. O ex-governador de Goiás vem figurando no primeiro pelotão das pesquisas de intenção de voto, geralmente em segundo lugar, atrás do senador Vanderlan Cardoso (PSD).
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Política BSB

Disputa pela presidência trava pauta de votações na Câmara

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Queda de braço entre Rodrigo Maia e o líder do Centrão, Arthur Lira, levou a base do governo a travar a pauta de votações. Como pano de fundo, está a disputa por mais espaço na Comissão do Orçamento e a sucessão à presidência da Casa

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

Uma queda de braço entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), levou a base do governo a travar a pauta de votações. Parlamentares protelam pleitos, até mesmo de projetos de lei e medidas provisórias de interesse do Executivo. Maia se queixa da demora, que poderá prejudicar a votação de pautas importantes para o semestre, como o orçamento de 2021 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial, que regulamenta o teto de gastos. Na raiz do problema, está a briga do bloco por mais espaço na Comissão Mista de Orçamento, sob a batuta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a disputa entre Maia e Lira pela sucessão da presidência da Casa.

Havia um acordo de distribuição de cargos na CMO, firmado em fevereiro, quando o DEM, o MDB e o PSDB integravam oficialmente o bloco da Maioria. Mas, devido à saída das três legendas do grupo, que ocorreu quando o governo tentou precipitar a corrida eleitoral na Câmara, o Centrão (do qual fazem parte PP, PL, PSD, Solidariedade e Avante) decidiu exigir mais espaço, e questionar, entre outras coisas, o nome de Elmar Nascimento (DEM-BA) para a chefia da comissão. Maia afirma que não há como avançar com os trabalhos do colegiado sem acordo. E, para completar, os dois blocos partidários, o Centrão e o do presidente da Câmara, são os principais protagonistas do processo que decidirá o novo líder da Casa.

Maia fez várias queixas, ontem. Disse acreditar que o parlamento terá de adentrar janeiro para votar a PEC Emergencial, antes do orçamento do próximo ano, e que se houver demora o orçamento só será votado em março. Lembrou que 2021 começará com uma crise econômica e que sem as reformas estruturantes, principalmente a tributária, a situação fiscal do país se agravará ainda mais, podendo levar às altas no dólar, nos juros e da inflação.

Também falou na possibilidade de levar ao plenário a MP 1.000/20, a do auxílio emergencial. Com isso, acabaria com a obstrução da oposição e, consequentemente, enfraqueceria o movimento do Centrão. A oposição quer aumentar o auxílio, reduzido à metade pelo governo, e a base governista quer que a medida permaneça sem apreciação até dezembro, quando perderá o efeito.
“A pauta está colocada. Se tiver obstrução, é um direito. Agora, quando tiver uma MP importante que vai vencer, talvez outros façam obstrução para que o governo entenda que a Câmara precisa trabalhar. A esquerda, de forma legítima, faz um protesto em relação à MP 1.000. Está cumprindo um papel. Cabe à base avançar com a MP. Se não acontecer, é parte do processo legislativo e, o que for urgente, espero ter maioria na casa para o Brasil não entrar no ano que vem com inflação subindo, câmbio a R$ 7, taxa de juros a 15%, 20%, com relação dívida-PIB de 100%”, alertou.

Busca de soluções

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), rebateu afirmando que os parlamentares estão em busca de uma solução. “Está tudo relacionado à eleição da presidência da Câmara, e a eleição da CMO tem a ver com a corrida. Temos de chegar a um acordo geral para destravar a pauta e avançar. Esse movimento se relaciona à formação dos blocos para o novo jogo. Cada partido quer ter mais espaço na mesa e os blocos é que definem esse espaço. É normal, nesse período, que os partidos se reagrupem. Sobre a CMO, havia um acordo e, segundo relatos, houve o descumprimento. Aí, não há como manter o que foi combinado”, argumentou.

O Centrão obstrui, impedindo o quórum das sessões. O governo também precisa retirar a urgência do PL 4.199/20, a Lei da Cabotagem, que é outro item que trava a pauta.

O Correio apurou que Arthur Lira tenta um encontro com Maia desde 7 de outubro para, justamente, negociar para facilitar a instalação da CMO. O presidente da Câmara chegou a falar de levar o orçamento direto para o plenário, o que foi criticado pelos parlamentares.

Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder da Maioria, lamentou que o impasse esteja travando a pauta e pediu respeito ao plenário. “A hipótese de levar o orçamento direto para o plenário é um absurdo. O que vai a plenário é fruto das decisões das comissões. Tem um rito de funcionamento. O país é maior que essas disputas”, destacou.

 

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sexta-feira, 30 de outubro de 2020

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