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Justiça manda GDF indenizar PM que teve casa arrombada por engano em operação policial

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Caso ocorreu em novembro do ano passado. Valor foi fixado em R$ 10 mil.

O juiz Mario Henrique Silveira de Almeida, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou ao Governo do DF que indenize um policial militar que teve a casa arrombada por engano durante operação da Polícia Civil. O valor foi fixado em R$ 10 mil.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a ação da corporação foi ilícita, já que há indícios de confusão dos agentes na localização do endereço. Cabe recurso da decisão.

Engano

O caso ocorreu 27 de novembro do ano passado, no Gama. O PM autor da ação afirma que, por volta das 6h, enquanto a esposa e dois filhos dormiam, policiais civis arrombaram a porta da cozinha da residência.

Os agentes estavam em operação para desarticular quadrilha suspeita de roubos e homicídios na região, e possuíam mandado de busca e apreensão. No entanto, descobriram em seguida que o autor do processo não tinha nada a ver com as investigações.

Porta arrombada por engano durante operação policial — Foto: Polícia Militar do DF/Divulgação

Porta arrombada por engano durante operação policial — Foto: Polícia Militar do DF/Divulgação

O PM então acionou a Justiça alegando que ação dos policiais civis foi abusiva. No processo, ele pedia indenização de R$ 130 mil por danos morais.

À época do caso, a PCDF confirmou o erro no endereço e atribuiu a falha a um problema no “sistema de endereçamento do local”.

No entanto, na ação judicial, o GDF alegou que a operação ocorreu de forma legal e que as informações obtidas pela Polícia Civil levavam até ao endereço do autor, de modo que não havia, naquele momento, como deixar de fazer a devida busca no imóvel.

Decisão da Justiça

Segundo o juiz Mario Henrique Silveira de Almeida, os órgãos de investigação “não necessitam de certeza absoluta para implementar as diligências, buscas e demais atos necessários a prevenção e elucidação dos delitos”.

No entanto, o magistrado entendeu que, no caso em questão, houve ilegalidade. O juiz afirma que o GDF não apresentou o mandado de busca e apreensão, o que permitiria a comprovação de que não houve engano por parte dos policiais.

De acordo com o magistrado, ficou evidenciado “erro na atuação da equipe policial, que buscou fontes, colheu informações, indicou o endereço para a diligência e, ao promover a busca e apreensão domiciliar, adentrou à casa de pessoa que não tinha qualquer relação com os delitos ou os suspeitos principais investigados na operação”.

“No caso, a busca e apreensão realizada na casa do autor, por policiais fortemente armados, em virtude de equívoco na identificação precisa do endereço, com efetivo constrangimento resulta em manifesta ofensa à integridade moral da pessoa, portanto, dano moral indenizável”, afirma o juiz.

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Fogo em vegetação: incêndios simultâneos atingem áreas diferentes do DF

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Corpo de Bombeiros combate chamas no Paranoá, em Samambaia e no Taquari, na subida do Colorado, no dia em que o DF entrou em estado de alerta para baixa umidade

Incêndio na subida do Colorado, antes do Taquari, sentido Sobradinho
(foto: Divulgação/DER)

Três ocorrências de incêndios florestais ocorrem de forma simultânea na tarde desta segunda-feira (15/7). O Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar as chamas no Paranoá, em Samambaia e no Taquari, na subida do Grande Colorado, próximo a Sobradinho. Equipes de diferentes regiões trabalham nos casos. Nas duas primeiras cidades, os militares precisaram pedir reforço após identificar chamas de média proporção.
No caso de Samambaia, os bombeiros identificaram a fumaça enquanto trabalhavam em outro chamado, em Ceilândia. Há uma coluna de fumaça grande na região da DF-180, no fim da cidade. Somente no Taquari há uma preocupação menor, porque, segundo os bombeiros, trata-se de um combate corriqueiro.
As ocorrências acontecem no dia em que o Distrito Federal entra em estado de alerta devido à baixa umidade da capital. O aviso, publicado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), prevê que a umidade possa ficar abaixo dos 20%. A tendência é de que o tempo seco esteja apenas começando e dure até o fim de agosto.
Segundo levantamento dos bombeiros, até a primeira semana de julho, a corporação atendeu a 1.599 ocorrências de fogo em áreas verdes. A região queimada chega a 1.090,84 hectares — mais de mil campos de futebol. Para evitar devastação, especialistas têm adotado ações de prevenção, como a utilização da técnica do aceiro, que está sendo realizada hoje em Áreas de Proteção Ambiental.
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Acidente entre dois carros na Epig causa engarrafamento e complica trânsito

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Dois veículos bateram e uma mulher foi atendida pelo Corpo de Bombeiros sentindo dores no tórax

Engarrafamento provocou lentidão de cerca de 30 minutos
(foto: Vicente Nunes/CB/D.A Press)

Um acidente na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) no início da tarde desta segunda-feira (15/7) deixou o trânsito impactado na via. Dois carros bateram por volta das 14h20 e o Corpo de Bombeiros foi acionado para atendimento dos envolvidos. Houve perícia no local, o que prolongou o engarrafamento.
A colisão ocorreu na altura do complexo da Polícia Civil. Uma mulher que estava em um dos carros foi atendida por sentir dores no tórax, mas não houve necessidade de transporte de nenhuma das vítimas ao hospital.
Ainda não há informações sobre quantos quilômetros de engarrafamento se formaram na via, mas motoristas relatam até 30 minutos de lentidão em frente ao Departamento de Polícia Especializada (DPE). Apenas uma pista ficou liberada para os carros.
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Polícia prende acusado de arrombar cofre de loja e levar quase R$ 150 mil

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Segundo investigação, ele é acusado de integrar uma quadrilha responsável por roubar uma distribuidora de bebidas. Ao cometer o crime, grupo se passou por agentes da Polícia Civil

Um homem acusado de integrar uma quadrilha responsável por roubar uma distribuidora de bebidas acabou preso. O crime ocorreu em outubro de 2018, mas policiais civis chegaram ao suspeito na sexta-feira (12/7). À época, os criminosos agiram vestidos de policiais civis, enganando o vigilante da loja, que foi rendido. O caso ocorreu na madrugada do dia 15 de outubro do ano passado, em um estabelecimento no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (Saan).

Conforme noticiado à época, um grupo de cinco homens chegou na porta da distribuidora e, disfarçados de policiais, levou um dos comparsas que se passava por um preso. O farsante estava alegemado. Os colegas, então, disseram ao vigilante que precisavam procurar uma arma que havia sido jogada na distribuidora pelo falso preso.
O vigilante abriu o portão para os bandidos e, neste momento, acabou rendido. Ele também teve a arma tomada pelos criminosos. Na ação, o grupo se direcionou ao interior da empresa. O suspeito detido pelos policiais, identificado como T.B.M., arrombou um cofre que tinha R$ 149,8 mil. O acusado utilizou uma mola de caminhão para a ação.
Além do dinheiro, os bandidos levaram um colete a prova de balas, um revólver calibre .38, e a arma do vigilante. Eles fugiram de carro do local. Agentes da Divisão de Repressão a Roubos e Furtos da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DRF-Corpatri) identificaram T.B.M e realizaram a prisão dele.
Policiais também chegaram até outros dois integrantes do grupo: um morreu ainda no dia do crime, em Taguatinga; e W.C.T. que é considerado foragido. A investigação do caso continua, uma vez que dois dos bandidos ainda não foram identificados.
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