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Justiça cancela concessão de rádios e TV ligados a Collor em Alagoas

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Collor é sócio da TV Gazeta de Alagoas, da Radio Clube de Alagoas e da Rádio Gazeta de Alagoas, o que é vedado pela constituição

Inconstitucional: pedido do Ministério Público é baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (Igo Estrela/Getty Images)

A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor (PROS/AL), licenciado.

A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal e mantém “a prestação dos serviços atualmente realizados pelas empresas concessionárias até o trânsito em julgado da sentença”.

As informações foram publicadas pelo site da Procuradoria da República, em Alagoas nesta quarta-feira, 10. Além de Collor, o deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), o JHC, responde à ação civil pública.

O Ministério Público Federal informou que a sentença, de junho, atendeu à totalidade de seus pedidos.

A Justiça condicionou à manutenção da sentença após o trânsito em julgado: a condenação da União a não renovar a outorga, bem como realizar nova licitação; a condenação das empresas concessionárias para não mais operarem os serviços nem pleitearem a renovação da outorga; a cominação de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.

A Procuradoria apresentou a ação civil pública para cancelar as concessões de radiodifusão que têm como sócios parlamentares federais eleitos por Alagoas.

A ação é baseada em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (art. 54) e foi ingressada após denúncia de entidades da sociedade civil, entre elas a associação Intervozes e o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac).

O inciso II, alínea a, do mesmo artigo, veda aos parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei. A regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

O processo judicial iniciado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas (PRDC), pediu a suspensão das concessões de rádios e de TV a Collor, que aparece nos registros oficiais como sócio dos veículos de comunicação.

O Ministério Público Federal solicitou ainda que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, realize nova licitação para os serviços de radiodifusão, abstendo-se de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão ao senador.

Atuação

Com autorização da Procuradoria Geral da República, procuradores de São Paulo receberam, em novembro de 2015, representação de 13 organizações da sociedade civil denunciando 40 parlamentares de 19 Estados brasileiros que, segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel, seriam sócios/as de emissoras de rádio e televisão no País.

As entidades solicitaram que o Ministério Público Federal atuasse para que estas empresas tivessem suas licenças canceladas, tendo em vista que a Constituição proíbe que congressistas sejam sócios ou associados de concessionárias de serviços de radiodifusão.

O documento entregue ao Ministério Público Federal elencava 32 deputados federais e 8 senadores dos Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A representação foi encaminhada às unidades do Ministério Público Federal em cada um dos Estados para que fossem adotadas medidas localmente. A partir disso, várias ações foram iniciadas no País, como em Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Pará e Amapá.

Algumas decisões judiciais em tribunais superiores, retirando as concessões das mãos de parlamentares, já existem. Elas seguem o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que também se manifesta contrário ao controle de políticos sobre veículos de comunicação.

 

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Fissura em viaduto assusta população na Zona Norte de Natal

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Segundo Dnit, problema no viaduto de Igapó foi causado por “desgaste” em junta de dilatação e empresa responsável pela manutenção deve fazer serviço no local até esta terça (16).

Fissura aberta em viaduto do bairro Igapó, na Zona Norte de Natal — Foto: Tom Guedes/Inter TV Cabugi

Uma fissura se abriu no viaduto de Igapó, na Zona Norte de Natal, e assustou motoristas que trafegam na região, nesta segunda-feira (15). Uma junta de dilatação ficou bem mais aberta que as demais, que existem na obra. A imagem assustou a população – principalmente quem passa pelo trecho diariamente.

“Eu acho perigoso, pode causar um problema grave. Acho que se fosse em outra região da cidade, já tinham ajeitado. Aqui, as autoridades, esquecem. Falta manutenção periódica”, disse o gerente de farmácia, Saulo de Tarso da Silva, de 36 anos, que é usuário de transporte público e passa diariamente pelo local.

Responsável pelo viaduto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) confirmou o defeito “decorrente de um desgaste da junta”, ressaltando que “não há qualquer dano estrutural do viaduto”.

Ainda de acordo com o órgão, uma equipe técnica foi até o local para analisar a fenda e a empresa responsável pela manutenção do trecho foi acionada para executar o reparo até esta terça (16), a fim de garantir a segurança dos usuários.

Segundo Dnit, fissura se abriu por causa de desgaste no viaduto de Igapó, em Natal — Foto: Tom Guedes/Inter TV Cabugi

Segundo Dnit, fissura se abriu por causa de desgaste no viaduto de Igapó, em Natal — Foto: Tom Guedes/Inter TV Cabugi

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Seca: Distrito Federal entra em estado de alerta devido à baixa umidade

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A umidade relativa do ar deve ficar abaixo dos 20% nesta segunda-feira (15/7)

O céu deve permanecer de claro a parcialmente nublado
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta para baixa umidade no Distrito Federal. O aviso, publicado no início da tarde desta segunda-feira (15/7), prevê que a umidade possa ficar abaixo dos 20%. De acordo com o órgão, a tendência é de que o tempo seco está apenas começando e deve durar até o fim de agosto.
Durante a madrugada, os termômetros registraram temperatura mínima de 11°C e podem marcar até 30°C no período da tarde, momento mais quente do dia e em que a umidade deve se mostrar menor. O céu permanece de claro a parcialmente nublado.
O Inmet prevê que ao menos o calor durante a tarde deve diminuir nos próximos dias. “A partir de quinta-feira (18/7), as temperaturas máxima e mínima devem cair, porém, a umidade deve se manter baixa”, explica o meteorologista Hamilton Carvalho.
Durante o tempo seco, a recomendação dos meteorologistas é de que o brasiliense se mantenha hidratado, bebendo bastante líquido, evite atividades físicas e exposição ao sol durante os picos de baixa umidade, use hidratante e umidifique os ambientes.

Estações

O tempo começou a mudar, de forma gradual, de quente e úmido para frio e seco em 20 de março, início dou outono. Em 21 de junho, o inverno começou na capital, trazendo as características desta segunda: baixa temperatura e umidade. A tendência é de que o tempo comece a mudar apenas em setembro, com o início da primavera e período que as chuvas devem voltar.
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Projeto fará diagnóstico de 64 comunidades indígenas e quilombolas

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Projeto Povos será financiado pela Petrobras, como uma medida de mitigação imposta pelo Ibama no processo de licenciamento ambiental da atividade de produção de petróleo e gás no polo do pré-sal

Projeto Povos foi lançado na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) deste ano
(foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Projeto Povos, que se dedicará a fazer levantamento da situação de 64 comunidades tradicionais da Serra da Bocaina, foi lançado nesse sábado (13) na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), no sul fluminense. Localizada na divisa dos estados Rio de Janeiro e São Paulo, a Serra da Bocaina abriga populações indígenas, quilombolas e caiçaras.
A iniciativa será desenvolvida pelo Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), uma parceria do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição de pesquisa vinculada ao Ministério da Saúde.
O Projeto Povos será financiado pela Petrobras, como uma medida de mitigação imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo de licenciamento ambiental da atividade de produção de petróleo e gás no polo do pré-sal.
“Vamos fazer uma cartografia social do território com uma proposta diferente de outras iniciativas semelhantes que são conduzidas por entidades privadas como empresas e organizações não governamentais, sem participação dos movimentos sociais, das lideranças comunitárias, das populações tradicionais”, disse Edmundo Gallo, pesquisador da Fiocruz e coordenador geral do OTSS..
Segundo ele, a ideia é dar protagonismo a essas comunidades com pouca visibilidade na sociedade. “Então os temas, que serão abordados, vão partir deles, dos interesses que eles manifestarem, daquilo que eles considerarem mais relevante”, acrescentou o pesquisador.
No programa, mais de 40 oficinas de caracterização e dez partilhas temáticas onde os participantes poderão trocar conhecimentos sobre temáticas diversas de seus interesses, como agroecologia, saneamento ecológico, educação diferenciada e turismo de base comunitária. Também serão produzidas, em linguagem simples e acessível, 15 publicações impressas, 55 vídeos curtos e dois videodocumentários com temas definidos pelas próprias comunidades.
Ao todo, são oito comunidades indígenas, oito quilombolas e 48 caiçaras. Metade de todas as 64 comunidades envolvidas no projeto é considerada patrimônio mundial da humanidade. Elas foram incluídas no dossiê da candidatura de Paraty e Ilha Grande que, na semana passada, se tornaram primeiro sítio do Brasil a ser aprovado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) como patrimônio mundial misto, que inclui bens naturais e culturais.
Além de traçar o panorama da situação atual, o Projeto Povo também levantará as demandas das comunidades em relação a temas como saúde, educação, saneamento, situação fundiária do território, práticas culturais, festas populares, trabalho e renda, segurança alimentar, modos de governança e outros temas. As reivindicações serão levadas aos respectivos órgãos competentes. Outro objetivo é identificar os possíveis impactos da exploração de petróleo não região.
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