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Justiça cancela concessão de rádios e TV ligados a Collor em Alagoas

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Collor é sócio da TV Gazeta de Alagoas, da Radio Clube de Alagoas e da Rádio Gazeta de Alagoas, o que é vedado pela constituição

Inconstitucional: pedido do Ministério Público é baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (Igo Estrela/Getty Images)

A Justiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor (PROS/AL), licenciado.

A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal e mantém “a prestação dos serviços atualmente realizados pelas empresas concessionárias até o trânsito em julgado da sentença”.

As informações foram publicadas pelo site da Procuradoria da República, em Alagoas nesta quarta-feira, 10. Além de Collor, o deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), o JHC, responde à ação civil pública.

O Ministério Público Federal informou que a sentença, de junho, atendeu à totalidade de seus pedidos.

A Justiça condicionou à manutenção da sentença após o trânsito em julgado: a condenação da União a não renovar a outorga, bem como realizar nova licitação; a condenação das empresas concessionárias para não mais operarem os serviços nem pleitearem a renovação da outorga; a cominação de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.

A Procuradoria apresentou a ação civil pública para cancelar as concessões de radiodifusão que têm como sócios parlamentares federais eleitos por Alagoas.

A ação é baseada em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (art. 54) e foi ingressada após denúncia de entidades da sociedade civil, entre elas a associação Intervozes e o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac).

O inciso II, alínea a, do mesmo artigo, veda aos parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei. A regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

O processo judicial iniciado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas (PRDC), pediu a suspensão das concessões de rádios e de TV a Collor, que aparece nos registros oficiais como sócio dos veículos de comunicação.

O Ministério Público Federal solicitou ainda que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, realize nova licitação para os serviços de radiodifusão, abstendo-se de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão ao senador.

Atuação

Com autorização da Procuradoria Geral da República, procuradores de São Paulo receberam, em novembro de 2015, representação de 13 organizações da sociedade civil denunciando 40 parlamentares de 19 Estados brasileiros que, segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel, seriam sócios/as de emissoras de rádio e televisão no País.

As entidades solicitaram que o Ministério Público Federal atuasse para que estas empresas tivessem suas licenças canceladas, tendo em vista que a Constituição proíbe que congressistas sejam sócios ou associados de concessionárias de serviços de radiodifusão.

O documento entregue ao Ministério Público Federal elencava 32 deputados federais e 8 senadores dos Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A representação foi encaminhada às unidades do Ministério Público Federal em cada um dos Estados para que fossem adotadas medidas localmente. A partir disso, várias ações foram iniciadas no País, como em Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Pará e Amapá.

Algumas decisões judiciais em tribunais superiores, retirando as concessões das mãos de parlamentares, já existem. Elas seguem o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que também se manifesta contrário ao controle de políticos sobre veículos de comunicação.

 

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Santuário de Elefantes no Mato Grosso se prepara para receber nova hóspede

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Ramba foi transportada do Chile, onde viveu como animal de circo até 1997, quando foi confiscada após denúncias de maus-tratos

Santuário: Ramba irá para o Santuário de Elefantes Brasil e poderá conviver com outras duas elefantas (Divulgação/Santuário de Elefantes Brasil/Agência Brasil)

A nova hóspede do Santuário de Elefantes Brasil já está a caminho de Mato Grosso. Ramba, ou Rambita, como é carinhosamente chamada, desembarcou hoje (16) no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, vinda do Chile e já está na estrada para o Santuário, que fica na Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.

Ela é a última elefanta de circo do Chile e foi resgatada pela Organização Não Governamental (ONG) Elefantes Brasil depois de sofrer anos de maus-tratos.

A elefanta saiu do Chile hoje por volta das 3h, desembarcou em São Paulo hoje de manhã e deve chegar à Chapada na sexta-feira (18), por conta das paradas. São aproximadamente 1,5 mil quilômetros de Viracopos até o santuário

Algumas fazendas foram contatadas em pontos estratégicos do percurso, para eventual abertura da caixa onde a elefanta está. Médicos veterinários e policiais rodoviários federais acompanham o percurso.

Ramba tem 53 anos, pela quase 4 toneladas e é conhecida como a última elefanta de circo do Chile. Ela foi comprada na Ásia e levada para a Argentina onde trabalhou em diversos circos até que em 1995. Ela chegou ao Chile para apresentações no Los Tachuelas, o circo mais famoso do país.

Mas, foi somente em 1997, após denúncias de maus-tratos e posse ilegal de animais, que Ramba foi confiscada pelo Serviço Agrícola e Pecuário do Chile e proibida de fazer apresentações apesar de o circo continuar como seu depositário.

Seu resgate aconteceu em 2011, após decisão judicial conseguida pela Organização Não Governamental (ONG) chilena Ecópolis, onde foi levada ao Parque Safári do Chile, localizado em Rancágua. O local fica a cerca de 97 quilômetros de Santiago do Chile.

No entanto, por causa da localização do parque, atrás da Cordilheira dos Andes, a elefanta sofria com os invernos rigorosos.

Ramba tem inúmeras cicatrizes devido ao uso de correntes e sofre de problemas renais crônicos, devido à falta de água potável – herança da época de circo.

 

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Petrobras recolhe mais de 200 t de resíduos oleosos nas praias do Nordeste

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Manchas de petróleo chegaram a todos os estados do Nordeste e já atingem 72 municípios e 167 localidades

Óleo nas praias: Ibama disse ainda que requisitou à Petrobras a disponibilização de barreiras de contenção para impedir que o óleo continue se espalhando (Adriano Machado/Reuters)

São Paulo/ Rio de Janeiro — A Petrobras coletou mais de 200 toneladas de resíduos oleosos, ainda de origem misteriosa, que vêm atingindo praias do Nordeste desde o início de setembro, informou a companhia nesta quarta-feira.

A petroleira estatal mobilizou cerca de 1.700 agentes ambientais para limpeza das áreas impactadas na região e mais de 50 empregados para planejamento e execução da resposta às manchas, disse a empresa.

Em comunicado, a Petrobras reafirmou ainda que será ressarcida pelos trabalhos desempenhados no combate ao problema ambiental, conforme publicado anteriormente pela Reuters, com informação da estatal.

“A Petrobras reforça que o óleo nas praias do Nordeste não tem origem nas operações da companhia e os custos das atividades de limpeza serão ressarcidos, conforme informado pelo Ibama”, reiterou.

Também foram acionados, segundo a Petrobras, cinco Centros de Defesa Ambiental (CDA) –instalações da empresa distribuídos pelo país para responder a emergências ambientais– e nove Centros de Resposta a Emergência.

Identificadas desde 2 de setembro, as manchas de petróleo chegaram a todos Estados do Nordeste e já atingem 72 municípios e 167 localidades, segundo dados atualizados pelo órgão ambiental Ibama na noite de terça-feira.

Também nesta quarta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, realizou um sobrevoo sobre o litoral da Bahia para inspecionar as manchas. Em mensagem no Twitter, Salles disse que o sobrevoo marcado para esta quarta-feira visava “acompanhamento das manchas e equipes de recolhimento” e acrescentou que irá visitar também “outras localidades” afetadas.

O Ibama registrou avistamentos de ao menos 13 tartarugas marinhas mortas nas praias impactadas pelas manchas de óleo, de acordo com levantamento até segunda-feira.

O órgão ambiental confirmou que requisitou apoio da Petrobras para limpeza das praias. Já a investigação da origem das manchas de óleo é conduzida pela Marinha, enquanto a investigação criminal está sob responsabilidade da Polícia Federal.

Até o momento, o governo brasileiro ainda não identificou a origem do petróleo e nem como aconteceu o derramamento. Segundo a Petrobras, a análise de amostras realizadas pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) atestou que o petróleo cru encontrado nas praias não é produzido no Brasil, nem comercializado ou transportado pela companhia.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse na semana passada que foi identificado que o material possui características similares ao petróleo extraído na Venezuela, mas destacou que ainda não há conclusões definitivas.

Antes, o ministro Salles também havia dito que o petróleo “muito provavelmente” é de origem venezuelana.

O governo da Venezuela e a estatal PDVSA, no entanto, rejeitaram na semana passada responsabilidade pelo derramamento, afirmando que não encontraram evidências de vazamentos em campos de petróleo no país que pudessem ter afetado o Brasil.

Barreiras

O Ibama disse ainda que requisitou à Petrobras a disponibilização de barreiras de contenção para impedir que o óleo continue se espalhando, mas afirmou que a medida foi tomada “por precaução”, uma vez que avalia que o uso do equipamento “pode não alcançar a eficácia pretendida”.

“Nos casos em que o óleo derramado é de origem conhecida e sua dispersão é prevista, a instalação de barreiras em águas calmas é tecnicamente recomendável para proteger pontos sensíveis, como manguezais. Contudo, se os manguezais já estiverem oleados, a medida poderá provocar o efeito inverso e impedir a depuração natural do ambiente”, explicou.

Segundo o órgão ambiental, mais de 200 barreiras estão em Aracaju, no Sergipe, “à disposição de instituições com capacidade operacional para realizar sua instalação e manutenção”.

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Ibama estuda colocar barreiras de contenção para reter óleo em praias do Nordeste

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Ministro do meio-ambiente disse que características do óleo dificultam a remoção.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou nesta terça-feira (15) que uma das propostas estudadas para reter o óleo que se alastra pelo litoral do Nordeste é a instalação de barreiras de contenção. No entanto, o órgão esclareceu que “a medida pode não alcançar a eficácia pretendida”.

As barreiras de contenção são compostas por uma parte flutuante e outra submersa, chamada saia, que tem a função de conter o óleo superficial (substância com densidade menor que a da água). Entretanto, o poluente que atinge o nordeste do país se concentra em camada sub-superficial. Por isso, as manchas não são visualizadas em imagens de satélite, sobrevoos e monitoramentos com sensores para detecção de óleo.

Outro problema das barreiras de contenção é que geralmente são eficazes em correntes com velocidades de até uma milha náutica por hora, e a vazão dos rios onde há os vazamentos é muito superior a essa capacidade.

Segundo o Ibama, nos casos em que o óleo derramado é de origem conhecida e sua dispersão é prevista, a instalação de barreiras em águas calmas é tecnicamente recomendável para proteger pontos sensíveis, como manguezais. Contudo, se os manguezais já estiverem oleados, a medida pode provocar o efeito inverso e impedir a depuração natural do ambiente.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicou que a contenção do óleo é difícil, pois trata-se de uma substância mais pesada, que fica abaixo do nível da água. Ou seja, não é possível cercar a área e retirar o produto.

Ainda assim, por precaução, o Ibama requisitou à Petrobras, mediante ressarcimento, a disponibilização do equipamento. Mais de 200 metros de barreiras estão em Aracaju à disposição de instituições com capacidade operacional para realizar sua instalação e manutenção

O Ibama e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) também elaboraram uma lista de locais a serem priorizados em ações de proteção.

Manchas de óleo

A presença da manchas de óleo no litoral nordestino foi notada no fim de agosto. A primeira localidade em que, segundo o relatório do Ibama, a contaminação foi comunicada, fica na Praia Bela, em Pitimbu (PB), onde os fragmentos de óleo foram avistados no dia 30 de agosto. A partir daí, a substância escura e pegajosa se espalhou pelos nove estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

A Polícia Federal (PF), a Marinha e os órgãos ambientais do Brasil tentam agora esclarecer como o material chegou às águas territoriais brasileiras e poluiu trechos do litoral nordestino.

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre as hipóteses estão um possível vazamento acidental em alguma embarcação ainda não identificada; um derramamento criminoso do material por motivos desconhecidos ou a eventual limpeza do porão de um navio.

Ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que análises laboratoriais confirmaram que a substância não provém da produção da estatal petrolífera.

 

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