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Justiça anula infração de motorista que se recusou a usar bafômetro

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De acordo com a decisão, quando o condutor se recusou a fazer o teste do bafômetro, o agente não fez o auto de constatação de embriaguez, método que avalia outros quesitos para atestar a embriaguez ao volante

O 1° Juizado da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito (Detran) a ressarcir e devolver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a motorista acusado de dirigir alcoolizado. Ele havia se recusado a realizar o teste do bafômetro.
De acordo com a decisão, o agente de trânsito não realizou o auto de constatação de embriaguez. O texto ressalta que, apesar do condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro, a fiscalização deveria avaliar outros sinais de embriaguez, como olhos vermelhos e odor de álcool no hálito, assim como determina a legislação.
Por isso, no entendimento da juíza, o condutor não poderá ter a CNH suspensa, sem que tenha devida comprovação de que houve condução do veículo sob efeito de álcool. Agora, o Detran-DF terá que anular a infração, devolver o direito de dirigir e restituir o valor de R$ 1.532,30, pago pelo motorista.

 

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Dallagnol tem 10 dias para se explicar ao corregedor do Ministério Público

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Corregedor do CNMP instaura reclamação disciplinar contra o procurador e Roberson Pozzobom, também integrante da força-tarefa. Dá prazo de 10 dias para que se manifestem sobre uso de palestras para enriquecer, conforme pedido do PT

Coordenador da força-tarefa da Lava-Jato diz que está preocupado com o que considera um ataque ao Ministério Público
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, decidiu instaurar uma reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná. A decisão é baseada em um pedido do PT, que cita conversas entre procuradores obtidas pelo site The Intercept Brasil. De acordo com o corregedor, deve ser investigado se Dallagnol tentou enriquecer com a realização de palestras sobre o trabalho realizado no Ministério Público. Além de Dallagnol, o corregedor abre reclamação contra o procurador Roberson Pozzobom. Ambos teriam conversado sobre como aumentar seus lucros por meio de cursos e palestras, de acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo.

Outros procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná também teriam organizado a abertura de empresas, organizações sociais e planejado utilizar firmas de parentes para gerir recursos obtidos durante atividades fora do Ministério Público. No despacho, Orlando determina a “notificação dos membros do Ministério Público Federal integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobom, para manifestação, via sistema Elo, no prazo de 10 dias”, e ainda “a expedição de ofício a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal para que informe, no prazo de 10 dias, os antecedentes disciplinares dos supracitados membros integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba/PR”.

Após manifestações dos procuradores e posicionamento da PGR, o corregedor decide se abre ou não investigação contra Dallagnol e Pozzobom. Caso decida que não existem indícios suficientes para embasar as diligências, o caso pode ser arquivado. O processo pode resultar em punições administrativas, como advertência, suspensão, e nos casos mais severos, aposentadoria compulsória, ou seja, o afastamento definitivo do trabalho mediante o recebimento de aposentadoria. A investigação do conselho não impede que ocorram ações no âmbito criminal caso irregularidades sejam constatadas..

Reunião

Deltan Dallagnol e outros sete procuradores do Paraná se reuniram com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Brasília, na tarde desta terça-feira (16/7). O encontro durou mais de três horas e ocorreu a portas fechadas. Além de Dallagnol, participaram os procuradores Júlio Noronha, Roberson Pozzobom, Laura Tessler, Antônio Augusto, Isabel Groba, Antônio Carlos Welter e Paulo Roberto Galvão.

No encontro, Dodge declarou “apoio institucional, financeiro e de pessoal ao combate à corrupção e ao crime organizado”, a fim de que a força-tarefa da Lava-Jato cumpra com integridade os objetivos.

No encontro, a procuradora-geral relatou aos procuradores as providências tomadas desde o início de maio quando surgiram os primeiros indícios de invasão de celulares funcionais dos integrantes da força-tarefa. Dodge lembrou que determinou instauração de procedimento administrativo e solicitou providências à Polícia Federal.

Dallagnol, na ocasião, agradeceu a oportunidade de reunir todos os integrantes da força-tarefa para discutir os ataques, e demonstrou preocupação com o que classificou de tentativa de atingir o Ministério Público. “Temos tranquilidade em relação ao que fizemos. Não ultrapassamos a linha ética”, garantiu.

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Funcionalismo do DF continua sendo formado em grande parte por comissionado

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Por enquanto, o governador não conseguiu cumprir promessa de campanha de reduzir a quantidade desse tipo de cargo na administração pública. Em 72 dos 98 órgãos e empresas do GDF, há mais de 50% de funcionários sem vínculo com o governo

Palácio do Buriti: desde o início da gestão Ibaneis Rocha, o total de comissionados caiu menos de 4%
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Eleito com o discurso de enxugamento da máquina pública, o governador Ibaneis Rocha (MDB) ainda não emplacou uma redução significativa do quadro de comissionados na capital. No Distrito Federal, 13.324 profissionais ocupam esse tipo de cargo, de acordo com o quantitativo publicado nesta terça-feira (16/7) no Diário Oficial do DF. Houve, portanto, uma diminuição de 3,88% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o número de postos preenchidos chegava a 13.863.

O quadro tem como referência o mês de junho. Os dados mostram que, em 72 dos 98 órgãos e empresas públicas brasilienses, as equipes contam com mais de 50% de profissionais sem vínculo com o GDF. Em relação a números totais, os profissionais não concursados preenchem 46,65% dos postos.
O número de funcionários comissionados é alto, principalmente em administrações regionais. Entre as 31 unidades, o menor índice de profissionais sem vínculo com a administração pública é de 70,5%, registrado em Sobradinho. O total de empregados deve crescer no segundo semestre, quando o GDF pretende criar a região administrativa de Sol Nascente/Pôr do Sol.
A situação, porém, também ocorre em outras áreas do governo — na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), o percentual chega a 92,2%. Além de cargos comissionados, o governo detém, ainda, 7.856 profissionais em funções gratificadas — as vagas são destinadas exclusivamente a servidores efetivos.

Concursos

O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, afirmou que a estrutura é necessária ao número de projetos tocados pelo GDF. “Criamos secretarias para ampliar as políticas públicas e, até agora, investimos R$ 500 milhões em obras. Focamos, ainda, em inovação e tecnologia, além da área econômica. Para atender a todas essas demandas, temos de usar recursos e cargos”, justificou.
O titular da pasta lembrou que o governo pretende cortar 30% dos cargos comissionados até o fim da gestão. “No início do ano, fizemos um congelamento, que nos rendeu R$ 4 milhões em economia. A meta é, com o tempo, reduzir os postos, sem impactar a prestação de serviços. Os espaços serão ocupados por servidores concursados”, complementou André.
Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, o Palácio do Buriti previu 5.228 vagas em concursos públicos para o próximo ano. Por meio de emendas, os distritais aumentaram o número de forma vertiginosa, com o acréscimo de mais de 10 mil postos. A proposta seguiu para as mãos do governador, que pode vetar trechos do texto ou sancioná-lo de forma integral.
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Metroviários farão assembleia e podem voltar a trabalhar quinta-feira

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Greve iniciada no dia 2 de maio já dura 76 dias. Decisão publicada terça-feira determina que a categoria volte às atividades até a 0h desta quinta-feira

Metroviários voltam às atividades após 76 dias de greve
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O metrô poderá voltar às atividades normais depois de 77 dias de greve, à 0h desta quinta-feira (19/7). A decisão virá depois de uma assembleia marcada para às 21h desta quarta-feira (18/7), em Águas Claras.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal (Sindmetro/DF) informou que deverá cumprir a determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) publicada nesta terça-feira (16/7) de voltar às atividades.
Entretanto, a nova proposta feita pelo Metrô/DF não foi aceita pela categoria. Segundo o Sindmetro, uma assembleia está marcada para esta quarta (17/7), às 21h, na estação Águas Claras, para aprovar o retorno ao trabalho e o cancelamento da greve. O Tribunal determinou prazo até a 0h de quinta-feira (19/7) para que a categoria volte às atividades.
O Sindmetro informou que não fará uma contraproposta à oferta do Metrô e aguarda o restante do julgamento do Tribunal sobre o dissídio de natureza mista apresentado pela categoria.

Prejuízos

Os dias de paralisação trouxeram prejuizo para o metrô. A assessoria do Metrô informou que em 74 dias, a empresa deixou de arrecadar R$ 8,8 milhões, prejudicando 1,7 milhões de usuários.
O Metrô também informou que é prevista a circulação de 24 trens de segunda a sexta;  15, aos sábados; e de 8 a 12, aos domingos. Com a greve, estão circulando apenas 18 de segunda a sexta; 12 no sábado; e 5, no domingo, mas podendo chegar ao número mínimo de 3. Ainda segundo a assessoria, os intervalos variam de 15 a 30 minutos nos pontos da Ceilândia e Samambaia e nos troncos centrais, esse tempo reduz pela metade.
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