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Julgamento no Supremo Tribunal Federal decide reajuste de 32 categorias

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Suspenso desde 2015, aumento concedido pelo ex-governador Agnelo Queiroz será avaliado a partir de recurso ajuizado pelo governo de Roraima. O DF é parte da ação, que pode ter como consequência impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas

O plenário do Supremo Tribunal Federal analisará a ação extraordinária na próxima quinta-feira: caso a medida seja julgada legal, o Governo do Distrito Federal teme atrasos sistemáticos no pagamento dos salários
(foto: Nelson Jr./SCO/STF )

Um julgamento marcado para a próxima quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) será decisivo para o funcionalismo do Distrito Federal. Os ministros analisarão a legalidade de aumentos salariais concedidos sem dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA). O recurso extraordinário, ajuizado pelo governo de Roraima, tem repercussão geral, ou seja, o entendimento será estendido às outras unidades da Federação. No Distrito Federal, 32 categorias estão à espera do pagamento da terceira parcela do reajuste salarial aprovado em 2013 — e que deveria ter sido incorporada em 2015. O impacto previsto nas contas públicas é de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano.

A revisão nos vencimentos foi aprovada na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz. Os funcionários receberam a primeira parcela em 2013; a segunda, em 2014; e, em 2015, deveriam ganhar a última parte. Ao assumir o Palácio do Buriti naquele ano, entretanto, o então governador Rodrigo Rollemberg suspendeu o pagamento da última parcela. Ele argumentou que um eventual repasse dos aumentos aprovados pela Câmara Legislativa poderia quebrar os cofres públicos, levando a atrasos sistemáticos nos salários do funcionalismo. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, a primeira da gestão do governador Ibaneis Rocha, também não prevê os reajustes.

Muitos servidores recorreram ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) para cobrar do governo a incorporação da terceira parcela. Mas cerca de 10 mil ações ajuizadas para cobrar o pagamento dos reajustes atrasados estão paralisadas desde outubro de 2017, por determinação do STF. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todos os processos que tratam da revisão geral da remuneração de servidores públicos, até o julgamento do recurso extraordinário.
Agora, com a análise pelo plenário da Corte, essas ações judiciais poderão voltar a tramitar, caso os ministros do STF entendam que esses reajustes são legais. O posicionamento da Corte também vai gerar pressão política sobre o governador Ibaneis Rocha. Na LDO do ano que vem, o governo incluiu o julgamento desse recurso no STF como um dos principais riscos fiscais do Distrito Federal.Requisitos

A procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Galvão, avalia que o julgamento do recurso extraordinário no Supremo “é uma questão preocupante para o DF”. O GDF foi admitido como parte na ação, assim como as procuradorias de outras unidades da Federação e também a Federação Nacional dos Servidores Públicos (Fenasepe). “A gente entende que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração só pode ser feita se preenchidos dois requisitos cumulativos, previstos no artigo 169 da Constituição: a existência de dotação orçamentária prévia suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e de autorização específica na LDO”, argumenta Ludmila Galvão.

“Aqui no DF foram aprovadas leis concedendo reajuste a 32 categorias e não houve o estudo prévio do impacto orçamentário financeiro ou de adequação das metas. O pagamento desses reajustes representa um valor muito alto para o Distrito Federal e pode levar o governo a ultrapassar os limites de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, alerta a procuradora-geral do DF.

Ludmila Galvão, procuradora-geral do DF: ”O pagamento desses reajustes representa um valor muito alto”
(foto: Ísis Dantas 

Um dos precedentes citados pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de 1995, de relatoria do então ministro Ilmar Galvão. Na ocasião, o STF entendeu que a ausência de autorização específica na LDO impede a aplicação de lei aprovada para criar vantagens funcionais. A Corte decidiu que a falta de previsão orçamentária não acarreta a inconstitucionalidade da lei, mas impede a aplicação

Direitos

Servidores públicos e entidades que representam os interesses do funcionalismo acompanham com preocupação o trâmite do recurso extraordinário no STF. O presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias e Empresas Públicas (Sindser), André Luiz da Conceição, afirma que a expectativa é por um julgamento técnico. “A gente espera que o Supremo não tome uma decisão política, diante da pressão dos governadores”, comenta.

Ele lembra que as 32 leis relativas aos reajustes tiveram a constitucionalidade analisada pelo TJDFT. “O Tribunal de Justiça julgou constitucionais essas leis. Elas foram aprovadas na Câmara com previsão de impacto. Não justifica agora a retirada desses direitos”, argumenta André Luiz.

Memória

Divergência de entendimento

Antes da decisão do STF de paralisar o andamento de ações judiciais que cobravam o pagamento de reajustes, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TDFT) chegou a analisar centenas de processos. Na Corte, houve divergência quanto ao resultado dessas ações, o que gerou uma discrepância nos contracheques de servidores. Muitos funcionários ganharam as ações em segunda instância, mas o entendimento dependia do magistrado que analisava os processos. Boa parte desses servidores teve decisões favoráveis da Justiça — em alguns casos, não houve recurso da Procuradoria-Geral do DF, as ações transitaram em julgado e os funcionários começaram a receber a terceira parcela do aumento. O GDF solicitou ao TJDFT uma uniformização do entendimento para tentar colocar um fim à polêmica. Mas a Corte entendeu que o tema estava em debate no Supremo. Em outubro de 2017, todas as ações foram suspensas por determinação do STF.

Forças policiais
Além do reajuste, a LDO leva em conta como risco a possibilidade de o governo perder R$ 700 milhões por ano na arrecadação. No começo de maio, o STF derrubou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigava o DF a devolver R$ 10 bilhões aos cofres do governo federal. Os valores se referem ao total de Imposto de Renda retido na fonte dos salários de policiais e bombeiros da capital pagos com dinheiro do Fundo Constitucional. Uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, atendida após um pedido apresentado pelo governador Ibaneis Rocha, impede, por enquanto, a devolução.

“O Tribunal de Justiça julgou constitucionais essas leis. Elas foram aprovadas na Câmara com previsão de impacto. Não justifica agora a retirada desses direitos”
André Luiz da Conceição, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias e Empresas Públicas (Sindser)

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Caixa deposita saque emergencial do FGTS para nascidos em fevereiro

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Valor será creditado nesta segunda-feira pelo banco

 

Brasília, DF, Brasil: Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Caixa inicia, nesta segunda-feira (6), o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para trabalhadores nascidos em fevereiro. O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

O pagamento será realizado conforme calendário a seguir:

Mês de nascimento Dia do crédito na conta poupança social digital data para saque em espécie
fevereiro 06 de julho 08 de agosto
março 13 de julho 22 de agosto
abril 20 de julho 05 de setembro
maio 27 de julho 19 de setembro
junho 03 de agosto 03 de outubro
julho 10 de agosto 17 de outubro
agosto 24 de agosto 17 de outubro
setembro 31 de agosto 31 de outubro
outubro 08 de setembro 31 de outubro
novembro 14 de setembro 14 de novembro
dezembro 21 de setembro 14 de novembro

O calendário foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém dados que correspondem a valores de crédito na conta de armazenamento digital social, quando os recursos podem ser usados ​​em estatísticas eletrônicas, além de dados a partir de quando os recursos disponíveis estão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

Caso não haja movimentação na conta de economia social digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer a emergência, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de dezembro de 2020.

A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o saque emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 – opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS.

Mais informações na Radioagência Nacional:

Agência Brasil

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Avião dos Emirados Árabes pousa em Brasília com 10 toneladas de materiais doados para combate ao coronavírus

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Ação faz parte da Operação Covid-19, coordenada pelo Ministério da Defesa. Distribuição aos estados será realizada pelo Ministério da Saúde.

Boeing 787 Dreamliner da empresa Etihad Airways pousa em Brasília com 10 toneladas de materiais de saúde doados pelos Emirados Árabes — Foto: TV Globo/Reprodução

Uma carga de 10 toneladas de materiais de saúde doados ao governo brasileiro pelos Emirados Árabes Unidos chegou em Brasília na manhã desta segunda-feira (6). Entre os insumos estão máscaras, testes rápidos para detecção da Covid-19, luvas e roupas médicas para uso no combate ao novo coronavírus.

O avião com as doações partiu de Abu Dhabi, capital do país, e pousou às 5h30 na Base Aérea de Brasília, no setor militar do Aeroporto Juscelino Kubitschek. Equipes do Ministério da Defesa ficaram responsáveis pela logística.

A ação faz parte da Operação Covid-19, do governo federal, que auxilia no transporte de insumos de saúde para todo o país. A distribuição é coordenada pelo Ministério da Saúde (saiba mais abaixo). O G1 questionou a pasta sobre o destino dos materiais, mas não obteve retorno até publicação desta reportagem.

Carga de 10 toneladas de materiais de saúde doados pelos Emirados Árabes chega em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução

Carga de 10 toneladas de materiais de saúde doados pelos Emirados Árabes chega em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução

Pandemia

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgados neste domingo (6), os Emirados Árabes registravam 50.857 casos de coronavírus e 321 mortes. O número da doença no país está crescendo. Há um mês, no dia 6 de junho, eram 37.642 infectados e 274 óbitos.

Já no Brasil, de acordo com dados levantados pelo consórcio de veículos da imprensa, o país registrava 1.604.585 casos confirmados da Covid-19 e 64.900 mortes até a noite deste domingo (6).

Operação Covid-19

De acordo com o Ministério da Defesa, em três meses de operação, a Força Aérea Brasileira (FAB), transportou 350 toneladas de materiais de saúde. Ao todo, foram 1.038 horas de voo, o suficiente para dar mais de 11 voltas ao planeta.

O Ministério da Defesa atua ainda em descontaminações de espaços públicos, sendo 2,6 mil ações desse tipo dese o início da pandemia. Além disso, a pasta afirma que entregou 570 mil kits de alimentação.

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DF ultrapassa 700 mortes por Covid-19, e casos chegam a 59,8 mil; veja registros por região

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Boletim desta segunda-feira (6) traz mais 16 óbitos e 2.003 novas infecções em relação à noite de domingo (5). Ocupação de UTIs da rede privada chega a 92,8%; índice em hospitais públicos é de 65,7%.

Coronavírus Sars-Cov-2 em imagem de microscópio eletrônico — Foto: NIAID-RML/Handout via Reuters

 

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal confirmou, no início da tarde desta segunda (6), mais 16 mortes pelo novo coronavírus na capital. Com isso, o número de óbitos chega a 715. Segundo a pasta, 63 vítimas moravam em outros estados, mas buscaram atendimento no DF.

O número de contaminados também aumentou e chegou a 59.857. São 2.003 a mais que o total contabilizado até a noite de domingo (5). Ceilândia é a região com a maioria dos casos, são 7.835 registros.

Conforme o painel da secretaria, às 9h35, 92,86% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) reservados para pacientes com Covid-19, em hospitais particulares do DF, estavam ocupados. Na rede pública o índice pela manhã era de 65,7% (veja detalhes abaixo).

Entre as mortes registradas no fim de semana, uma vítima estava internada no hospital de campanha instalado no Estádio Mané Garrincha. Este é o primeiro óbito no local desde a inauguração. A unidade foi criada para receber casos considerados leves.

O G1 questionou a Secretaria de Saúde sobre perfil e histórico do paciente, mas não obteve respostas até a última atualização desta reportagem.

Perfil dos infectados
Ainda segundo o painel do GDF, a maioria dos pacientes é mulher (52,3%) e tem entre 30 e 39 anos.

Casos por faixa etária:

Menor de 19 anos: 4,1 mil
20 a 29 anos: 11,8 mil
30 a 39 anos: 16,2 mil
40 a 49 anos: 13,4 mil
50 a 59 anos: 8,1 mil
Mais de 60 anos: 6,3 mil
Já conforme o boletim divulgado no domingo (5), que detalha o local de residência dos infectados, a maior parte dos casos está em Ceilândia, seguida pelo Plano Piloto e Samambaia. Veja abaixo:

Ceilândia: 7.835
Plano Piloto: 4.095
Samambaia: 4.013
Taguatinga: 3.957
Gama: 2.734
Paranoá: 2.175
Águas Claras* (Inclui Arniqueiras) 2.137
Guará: 2.119
Sobradinho I: 2.106
São Sebastião:1.899
Santa Maria: 1.868
Planaltina: 1.794
Recanto Das Emas: 1.671
Riacho Fundo I: 1.098
Itapoã: 994
Brazlândia: 782
Riacho Fundo II: 748
Sudoeste/Octogonal: 746
Vicente Pires: 741
Jardim Botânico: 730
Lago Sul: 719
Scia (Estrutural): 648
Núcleo Bandeirante: 477
Lago Norte: 464
Cruzeiro: 448
Sobradinho II: 426
Candangolândia: 398
Parkway: 326
Varjão Do Torto: 81
SIA: 60
Fercal: 34
Ocupação das UTIs no DF
Leitos de UTI no Hospital Regional de Santa Maria, no DF — Foto: Iges-DF/Divulgação
Leitos de UTI no Hospital Regional de Santa Maria, no DF — Foto: Iges-DF/Divulgação

Conforme a Sala de Situação do governo do Distrito Federal, que monitora a ocupação dos hospitais durante a pandemia, na manhã desta segunda-feira (6), 92,86% dos leitos de UTI para Covid-19, nos hospitais particulares estavam ocupados. Na rede pública, a taxa de ocupação era de 65,7% – incluindo os leitos comprados em hospitais particulares.

Na semana passada, uma decisão da Justiça do Distrito Federal determinou que o GDF divulgue os dados da Central de Regulação de leitos. A medida também impede que o governo local considere os leitos bloqueados para calcular a taxa de ocupação.

Números de leitos de UTI

  • Hospitais Privados: 229 vagas/ 208 ocupadas
  • Hospitais públicos: 580 vagas / 381 ocupadas
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Reforma tributária vai incluir imposto sobre dividendos, afirma Guedes

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O ministro disse que a reforma está pronta para ser enviada ao Congresso, mas que o que atrapalha é a falta de acordo político

Paulo Guedes: ministro afirmou que a reforma tributária está pronta para ir ao Congresso (Adriano Machado/Reuters)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo incluirá tributação de dividendos na reforma tributária. “Não quero tributar empresa, mas se o dinheiro sair para o acionista, aí você tributa o dividendo. Não é possível que alguém pague zero sobre dividendo enquanto o trabalhador paga 27,5%”, afirmou.

Em evento virtual promovido pela Associação Brasileira de Indústria de Base (Abdib), o ministro disse que quer, nos próximos dois a três meses “ir entrando na reforma tributaria”. Ele acrescentou que a ideia é apresentar o IVA Federal (Imposto sobre Valor Agregado) e reduzir ao longo do tempo impostos sobre pessoas jurídicas.

Guedes rebateu ainda as críticas de que a reforma tributária está atrasada em um ano. “É uma politização do que realmente ocorreu”, afirmou.

Guedes disse ainda que os projetos do chamado pacto federativo “não são prioridade agora” e que pretende avançar nos próximos “60 a 90 dias” com a modernização de marcos regulatórios.

Ele reforçou a necessidade de aprovação de novas regras para a atração dos recursos privados e citou as regras do setor de petróleo e gás. “O marco regulatório do petróleo não é satisfatório, queremos mudar de partilha para a concessão”, afirmou.

De acordo com o ministro, esses projetos podem ser aprovados em até três meses. O ministro também citou o projeto de autonomia do Banco Central entre as prioridades do governo nos próximos meses.

Guedes voltou a dizer que, mesmo se o governo triplicasse o investimento público, não seria suficiente para a necessidade da economia brasileira. “O governo não tem recurso para gastar em infraestrutura, precisamos atrair capitais”.

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Manifestantes fazem protesto contra reabertura de comércios e escolas no DF

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O ato intitulado Todas as Vidas Importam reuniu faixas e manifestante vestidos de preto em homenagem às vítimas de coronavírus na capital federal

Manifestacao-contra-reabertura

Um grupo de aproximadamente 100 pessoas realizou uma manifestação contra o decreto de reabertura dos comércios e escolas no Distrito Federal, na manhã desta sexta-feira (3/7), em frente ao Palácio do Buriti. O ato intitulado Todas as Vidas Importam reuniu faixas, cruzes e manifestantes vestidos de preto em homenagem às vítimas de coronavírus na capital federal.

A manifestação começou por volta das 8h. O grupo espalhou cruzes pelo chão e levantou placas com frases como: “A vida é muito breve. Agosto é cedo”, “Romper o isolamento é promover o genocídio” e “Escolas podem ser reabertas quando a pandemia passar. As vidas dos estudantes importam”.

O ato acontece um dia após publicação de decreto, assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), no Diário Oficial do DF, autorizando a reabertura dos bares, restaurantes, academias, salões de beleza e escolas no DF.

Para Lêda Gonçalves de Freitas, uma das organizadoras da manifestação, essa é uma forma de denunciar uma atitude do governo. “Para nós, romper o isolamento do modo que ele está propondo é aumentar mortes, é perder vidas. A gente quer pedir um basta. Não deve retornar as escolas, não deve abrir os bares e geral, como ele está colocando”, disse.

Ela ressaltou que as cruzes usadas no ato simbolizam o número de mortes por coronavírus no DF. “Ontem, Brasília chegou a 631 mortos. Para a gente, ao mesmo tempo, é uma forma de homenagear as pessoas que foram, que é uma dor das perdas de todas as famílias, e dizer para o governador se ele quer que aumente ainda mais o número de mortes”, explica Lêda.

Preocupação

A manifestação contou com a presença de representantes de vários setores. A cirurgiã-dentista Geovânia Rodrigues conta que se juntou ao movimento porque acredita que o DF “vai pagar um alto preço” com a liberação das atividades econômicas. “Justo no momento do pico da pandemia previsto para o início de julho a gente se depara com a liberação”, diz.

Para ela, a liberação vai colocar muitas vidas em risco. “Estamos aqui somando a representantes de uma série de movimentos e de pessoas da sociedade que levam a mesma preocupação de como será o preço alto que a sociedade do DF pode vir a pagar com esse ato. Esse é o motivo de estarmos aqui”, destacou a dentista.

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Coronavírus: DF tem mais cinco mortes confirmadas e chega a 625 óbitos; casos passam de 51,1 mil

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Boletim traz 447 novas infecções em relação à noite de quarta-feira (2). Ocupação de UTIs da rede privada chega a 93,27% .

Testes para Covid-19 no Distrito Federal — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) confirmou, no início da tarde desta quinta-feira (2), mais cinco mortes pelo novo coronavírus na capital. Com isso, o número de óbitos chega a 625.

Segundo a SES-DF, 54 vítimas moravam em outros estados, mas buscaram atendimento na capital. Conforme a secretaria, esses óbitos são contabilizados nas regiões de origem dos pacientes.

Segundo o boletim, 93,27% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) reservados para pacientes com Covid-19, em hospitais particulares, estão ocupados (veja mais abaixo). Já o número de contaminados chegou a 51.123, 447 a mais que o total contabilizado até quarta-feira (1º).

Perfil dos infectados

Segundo boletim da Secretaria de Saúde DF, a maioria dos pacientes é mulher (51,7%) e tem entre 30 e 39 anos.

Veja abaixo os casos por faixa etária:

  • Menor de 19 anos: 3,51 mil
  • 20 a 29 anos: 9,69 mil
  • 30 a 39 anos: 13,91 mil
  • 40 a 49 anos: 11,48 mil
  • 50 a 59 anos: 7,06 mil
  • Mais de 60 anos: 5,46 mil

UTIs particulares têm 93,27% de ocupação

Leitos de UTI do Hospital Regional de Samambaia, no DF — Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde

Leitos de UTI do Hospital Regional de Samambaia, no DF — Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde.

Segundo o boletim divulgado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, às 11h35 desta quinta-feira, 93,27% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) reservados para pacientes com Covid-19, em hospitais particulares, estavam ocupados.

Na rede pública, a taxa de ocupação era de 65,21%.

Números de leitos de UTI

  • Hospitais Privados:
  • 223 vagas/ 203 ocupadas
  • Hospitais públicos:
  • 503 vagas / 328 ocupadas
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