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Juiz do DF mantém condenação que suspende direitos políticos de Arruda

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O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal indeferiu os embargos de declaração e manteve a condenação do ex-governador José Roberto Arruda  por improbidade administrativa. Segundo a Justiça, ele cometeu irregularidade na contratação, sem licitação, da partida amistosa entre Brasil e Portugal, em 19 de novembro de 2008. A defesa ainda pode recorrer.

Arruda foi condenado a pagamento de multa, perda dos direitos políticos por quatro anos e proibição de firmar contratos com o poder público.

De acordo com a sentença, o ex-secretário de Esportes e Lazer na época, Agnaldo Silva de Oliveira, também foi condenado. Os direitos políticos dele foram suspensos por três anos.

Nos embargos de declaração entregues à Justiça, a defesa alegou que a sentença foi omissa ao não apontar quais os dispositivos da lei de licitações que não foram atendidos.

No entendimento do magistrado, não houve “omissão, contradição ou obscuridade na sentença”. “O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco responder um a um todos os seus argumentos.”

Na ocasião da condenação, o advogado do ex-governador, Edson Smaniotto, afirmou que os direitos políticos de Arruda estão preservados por inteiro até a sentença final. A defesa afirmou que vai recorrer. Segundo o advogado, o contrato foi firmado com a empresa que era a única que detinha os direitos sobre o jogo.

A multa equivale a 50 vezes o valor da remuneração mensal de cada um dos envolvidos, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA-E), contada a partir da decisão, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação dos réus.

Os dois também estão proibidos de receber qualquer tipo de benefício ou incentivos fiscais ou créditos junto ao poder público, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Segundo o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, a contratação não foi um “mero ato administrativo praticado ao arrepio da lei”.

“O que ocorreu foi uma inexigibilidade de licitação, sem que os réus tivessem qualquer preocupação em atender as exigências legais. Ademais, não se pode promover uma contratação direta de um evento dessa magnitude, com uma rapidez administrativa impressionante, gastando-se R$ 9 milhões, sem nenhuma preocupação em atender as orientações jurídicas”.

Uma empresa de marketing chegou a figurar como ré no processo, mas foi absolvida. Segundo a Justiça, a companhia era a “única detentora dos direitos sobre o jogo e cobrou o preço que entendia cabível ao evento. Não detinha, pois, nenhuma ingerência sobre o mau procedimento da administração pública”.

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Zoológico de Brasília faz ‘Colônia de Feras’ com atividades para crianças

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Programa oferece 90 vagas para crianças entre 5 e 10 anos. Atividades ocorrem em duas semanas de janeiro.

Jardim Zoológico de Brasília — Foto: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília.

O Zoológico de Brasília abre, nesta terça-feira (7), as inscrições para a “Colônia de Feras” de janeiro. Durante uma semana, crianças entre 5 e 10 anos poderão curtir as atrações do parque com visitas monitoradas e aulas de educação ambiental.

O programa custa R$ 150 e disponibiliza 75 vagas, além de 15 gratuitas para estudantes da rede pública. Os responsáveis devem preencher um formulário online a partir das 14h desta terça no site do Zoo.

A inscrição deve ser confirmada pessoalmente, após apresentação de documentos obrigatórios (veja abaixo).

Visitantes no Zoológico de Brasília — Foto: Ivan Mattos/Zoológico de Brasília

Visitantes no Zoológico de Brasília — Foto: Ivan Mattos/Zoológico de Brasília.

Os participantes da “Colônia de Feras” terão aulas sobre a fauna e a flora brasileiras pela perspectiva da preservação ambiental. As atividades serão divididas em duas turmas e vão ocorrer das 13h30 às 17h30 nos seguintes dias:

  • Entre 13 e 17 de janeiro
  • Entre 20 e 24 de janeiro

E se chover?

Zoo de Brasília terá Colônia de Feras para crianças de 5 a 10 anos de idade — Foto: Divulgação

Zoo de Brasília terá Colônia de Feras para crianças de 5 a 10 anos de idade — Foto: Divulgação.

Em caso de chuva, o Zoo informa que a programação pode sofrer alterações. A Diretoria de Educação Ambiental da instituição recomenda que as crianças estejam vestidas com roupas cumpridas e sapatos fechados com meias.

Documentos para inscrição

Alunos da rede pública

  • Declaração de escolaridade
  • Certidão de nascimento
  • Foto 3×4 (será devolvida)
  • Ingresso emitido pela bilheteria

Particulares

  • Certidão de nascimento
  • Foto 3×4 (será devolvida)
  • Ingresso emitido pela bilheteria
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Efetivação de matrículas para 2020 na rede pública do DF começa nesta terça

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Prazo acaba em 14 de janeiro e pais devem ir até a escola onde inscrição foi confirmada. Veja documentos obrigatórios.

Estudantes de escola pública do Distrito Federal, em imagem de arquivo — Foto: Mary Leal/Secretaria de Educação

Começa nesta terça-feira (7) o período de efetivação de matrículas para o ano letivo de 2020 na rede pública de ensino do Distrito Federal. Pais ou responsáveis devem ir pessoalmente à escola onde a inscrição do aluno foi confirmada para efetuar o procedimento (veja documentos obrigatórios ao final).

A confirmação é necessária para todas as etapas e modalidades de ensino – infantil, fundamental, médio ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – e o prazo acaba em 14 de janeiro. O GDF prevê que, ao todo, 37,5 mil novos alunos ingressem na rede pública.

Alunos de escola pública do Distrito Federal — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília/Divulgação

Alunos de escola pública do Distrito Federal — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília/Divulgação

Para a confirmação das matrículas, as escolas públicas vão funcionar somente em dias úteis, nos seguintes horários:

  • Das 8h às 12h
  • Das 14h às 17h

Segundo a Secretaria de Educação, quem não efetivar a matrícula perde a vaga e terá que aguardar o período de inscrições para as remanescentes. A pasta alerta que, nesta etapa, as chances de que o aluno estude em uma unidade distante de casa é maior.

Documentos necessários

No site da secretaria, é possível confirmar o endereço da escola onde o aluno está pré-matriculado. Para isso, é preciso digitar o nome completo do estudante (sem acentos ou cedilhas) e a data de nascimento dele.

Novos alunos já podem verificar onde irão estudar em 2020 — Foto: SEEDF/Divulgação

Novos alunos já podem verificar onde irão estudar em 2020 — Foto: SEEDF/Divulgação

Segundo o GDF, se algum dos documentos estiver indisponível na data da efetivação da matrícula, o responsável poderá apresentá-lo “posteriormente”. Veja lista abaixo:

Documentos obrigatórios:

  • Certidão de Nascimento (original e cópia)
  • CPF
  • Duas fotos 3×4
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH (conforme lei distrital nº 4.379/2009)

Documentos obrigatórios por etapa/modalidade:

  • Educação Infantil: cópia do cartão de vacina atualizado
  • Ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA): Declaração Provisória de Matrícula (Deprov) ou histórico escolar

Documentos obrigatórios dos responsáveis:

  • Registro Geral (RG)
  • CPF

Filas

Nesta segunda-feira (6), o Centro de Ensino Médio (CEM) 1 de Brazlândia amanheceu com cerca de 50 famílias acampadas dentro da unidade. Muitos pais aguardavam a oportunidade para trocar o turno das aulas.

“Fazer fila em frente às unidades não garante vagas remanescentes na rede pública”, disse a Secretaria de Educação.

Famílias acampam no Centro de Ensino Médio 1 de Brazlândia para tentar vagas remanescentes ou trocar turno das aulas — Foto: TV Globo/Reprodução

Famílias acampam no Centro de Ensino Médio 1 de Brazlândia para tentar vagas remanescentes ou trocar turno das aulas — Foto: TV Globo/Reprodução.

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Aconteceu

Propina no Detran: delegados e policiais embolsam mais de R$ 19 milhões

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Grupo envolvia também a participação de despachantes, donos de pátios de apreensão e comerciantes.

Um total de R$ 842 mil em dinheiro foi apreendido na operação, sendo R$ 558 mil na casa de uma servidora
(foto: Ministério Público de Minas Gerais/Divulgação)

Mais de R$ 19 milhões foram desviados em propinas por organização criminosa composta por delegados, policiais civis e militares, despachantes, comerciantes e donos de pátios de apreensão de veículos em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Minas Gerais (RMBH).

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou nesta quinta-feira (12/12) 16 pessoas que participavam das irregularidades envolvendo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Foram recolhidos mais de R$ 840 mil pela força-tarefa, a maior apreensão feita neste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O esquema é antigo e foram identificados crimes cometidos pelo menos desde 2011. A investigação apontou que a organização atuava em praticamente todos os serviços do Detran em Santa Luzia: liberação e transferências de veículos, realização de vistoria e leilões e contava até com a participação de policiais nos lucros de pátios de apreensão do município, licenciados ilicitamente.

Há imagens que mostram o desvio de peças e equipamentos de veículos apreendidos. A organização também fazia blitzes pela Polícia Militar (PM) para a apreensão de veículos.

“Com a liberação, ganhavam propina. Além disso, identificamos a apreensão simulada de veículos no sistema, com o objetivo de acelerar a liberação. Ele era apreendido no sistema da Polícia Civil (PC) e, em seguida, a apreensão era cancelada. O carro nem chegava a ir para o pátio”, afirma a promotora de Justiça do Gaeco Paula Ayres Lima.

A cobrança de propina era a condição para que serviços fossem executados com rapidez. De acordo com a denúncia, o delegado de polícia Christian Nunes de Andrade chefiava o esquema, ficando com metade da propina desviada e 10% dos valores dos leilões. Na casa dele, foram apreendidos carros e motos de luxo. O delegado e mais oito presos estão presos.

“O delegado Christian é o chefe do esquema e o principal beneficiário”, diz promotora.

Penas somam 208 anos

A operação, batizada de “Cataclisma”, identificou crimes de corrupção ativa, passiva, organização criminosa, peculato, inserção de dados falsos nos sistemas de informação e lavagem de dinheiro, com penas que somam 208 anos.

As investigações começaram há três anos, a partir de denúncias anônimas de pessoas lesadas pelo grupo, formado por policiais civis, militares, despachantes, comerciantes e donos de pátios de apreensão de veículos em Santa Luzia.

Segundo a força-tarefa, um dos denunciantes, um homem cuja renda é de um salário mínimo, precisou pagar R$ 140 para a liberação do documento do veículo, que havia comprado para trabalhar. Os valores de propina cobrados eram variáveis, a partir de R$ 20.

Em 28 de novembro, foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão temporária. Somente na residência de uma servidora pública a força-tarefa encontrou a quantia de R$ 558 mil em dinheiro.

“É difícil precisar quanto foi embolsado, mas pela quebra de sigilo fiscal e bancário, os envolvidos apresentaram uma movimentação bancária incompatível”, afirma.

O grupo estima montante de R$ 19 milhões. A operação foi realizada em conjunto com o MPMG, PC, PM e Receita Estadual. A investigação também identificou esquema semelhante em Lagoa Santa, na Grande BH, ainda em apuração.

Denunciados pela Operação Cataclisma

Christian Nunes de Andrade, delegado de polícia

Marcelo Nonato Magalhães, investigador de polícia

Cláudia Márcia da Silva, investigadora de polícia

Emerson Rodrigues, servidor público municipal

Paulo Roberto Ferreira Rosa, policial civil

Wagner Tadeu Pereira Seixas, policial civil

Rodrigo Palhares Horta, policial civil

Nélio Aristeu Zeferino, policial militar

João Pedro Martins, empresário

Bárbara Flaviane dos Santos, empresária

José Moreira de Souza, gerente de pátio de apreensão

Ida do Carmo Bacelete, delegada de polícia

Any Aparecida Fernandes Bacelete Belchior Roberto de Rezende Lara, vigilante

Gliber Dias Machado, comerciante

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