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Juiz do DF mantém condenação que suspende direitos políticos de Arruda

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O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal indeferiu os embargos de declaração e manteve a condenação do ex-governador José Roberto Arruda  por improbidade administrativa. Segundo a Justiça, ele cometeu irregularidade na contratação, sem licitação, da partida amistosa entre Brasil e Portugal, em 19 de novembro de 2008. A defesa ainda pode recorrer.

Arruda foi condenado a pagamento de multa, perda dos direitos políticos por quatro anos e proibição de firmar contratos com o poder público.

De acordo com a sentença, o ex-secretário de Esportes e Lazer na época, Agnaldo Silva de Oliveira, também foi condenado. Os direitos políticos dele foram suspensos por três anos.

Nos embargos de declaração entregues à Justiça, a defesa alegou que a sentença foi omissa ao não apontar quais os dispositivos da lei de licitações que não foram atendidos.

No entendimento do magistrado, não houve “omissão, contradição ou obscuridade na sentença”. “O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco responder um a um todos os seus argumentos.”

Na ocasião da condenação, o advogado do ex-governador, Edson Smaniotto, afirmou que os direitos políticos de Arruda estão preservados por inteiro até a sentença final. A defesa afirmou que vai recorrer. Segundo o advogado, o contrato foi firmado com a empresa que era a única que detinha os direitos sobre o jogo.

A multa equivale a 50 vezes o valor da remuneração mensal de cada um dos envolvidos, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA-E), contada a partir da decisão, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação dos réus.

Os dois também estão proibidos de receber qualquer tipo de benefício ou incentivos fiscais ou créditos junto ao poder público, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Segundo o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, a contratação não foi um “mero ato administrativo praticado ao arrepio da lei”.

“O que ocorreu foi uma inexigibilidade de licitação, sem que os réus tivessem qualquer preocupação em atender as exigências legais. Ademais, não se pode promover uma contratação direta de um evento dessa magnitude, com uma rapidez administrativa impressionante, gastando-se R$ 9 milhões, sem nenhuma preocupação em atender as orientações jurídicas”.

Uma empresa de marketing chegou a figurar como ré no processo, mas foi absolvida. Segundo a Justiça, a companhia era a “única detentora dos direitos sobre o jogo e cobrou o preço que entendia cabível ao evento. Não detinha, pois, nenhuma ingerência sobre o mau procedimento da administração pública”.

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Vendas no comércio do DF caem 0,8% em julho, diz IBGE

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Capital vai na contramão do varejo nacional, que registrou crescimento de 1% no mesmo período. Segundo Fecomércio, 81,2% da população está endividada.

Comércio no Distrito Federal — Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

As vendas do comércio varejista perderam fôlego no Distrito Federal, registrando uma queda de 0,8% em julho em comparação com o mês anterior, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (11).

A queda do comércio na capital contrasta com o cenário visto no país. Em todo o Brasil, o varejo cresceu 1% na comparação com junho

De acordo com a Federação do Comércio do DF (Fecomércio), a queda se deve ao período de férias escolares, que é quando os brasilienses costumam sair da cidade, fazendo com que o comércio varejista na capital caia.

Outro fator que inibe o crescimento das vendas na capital é a situação financeira dos consumidores. Segundo levantamento da Fecomércio, 790.521 famílias do DF estavam endividadas em julho, o que corresponde a 81,2% da população. O número é considerado o mais alto do ano até o momento.

Vendas do comércio mês a mês
Em %
-0,9-0,92,22,2-1,1-1,1-0,6-0,63,23,2-2,5-2,50,60,6000,20,2-0,3-0,30,10,10,50,511Jul/18Ago/18Set/18Out/18Nov/18Dez/18Jan/19Fev/19Mar/19Abr/19Mai/19Jun/19Jul/19-3-2-101234
Fonte: IBGE

No acumulado de 12 meses, a queda do varejo no DF é ainda maior: 1,6%, o terceiro pior desempenho entre as unidades da federação. No país, o avanço é de 1,6% no mesmo período.

Setores em queda

De acordo com a pesquisa do IBGE, o setor que registrou a maior queda em relação ao mês passado foi o de equipamentos, materiais para escritório, informática e comunicação: 32,9%.

Já em comparação com julho de 2018, o setor de livros, jornais, revistas e papelarias apresentou uma variação negativa de 26,6%.

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Brasília

Rafael Prudente e mesa diretora autorizam pagamentos milionários em publicidade de ferramenta inexistente

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, presidida pelo então deputado distrital Rafael Prudente (MDB), fez gastos milionários em publicidade de ferramentas que a população do DF não utiliza e que não estão disponíveis para uso.

Só no primeiro semestre, a CLDF gastou mais de R$ 23 milhões de reais em publicidade, parte dessa propaganda foi de um aplicativo CLDF na sua Mão. As publicidades anunciavam que o aplicativo estaria disponível para download nas lojas virtuais, porém, nunca foi publicado na AppStore (Usuários da Apple). Atualmente, o aplicativo não se encontra disponível na Google Play (Usuários Android), ficou por poucos meses no ar e depois o próprio órgão fez a retirada definitivamente.

 

O que a CLDF tem a dizer

O site imprensa Pública procurou a comunicação da CLDF, o órgão informou que a criação do aplicativo não custou aos cofres públicos, porém a publicidade do aplicativo sim, segundo Ézio de Castro (Coordenador de Comunicação indicado por Rafael Prudente), o aplicativo não está no ar porque se tratava de uma versão beta, disse também que o aplicativo havia sido publicado apenas para teste.

Ézio não informou porque a CLDF gastou milhares de reais em verba pública fazendo a publicidade de um app que ainda não tinha sido testado e aprovado pela sociedade e que logo depois seria removido sem os devidos esclarecimentos.

Vale ressaltar que o App da CLDF nunca foi publicado na AppStore, embora a propaganda do órgão dizia estar disponível para usuários da AppStore (Usuários da Apple).

 

Rafael Prudente CLDF

 

A Publicidade escondida

Especula-se que há um acordo interno onde deputados específicos tem direito de indicar blogs e sites para receber o material publicitário do órgão, após a indicação do parlamentar, o blog/site recebe a publicidade e começa a gerar boas notícias do deputado e da Câmara Legislativa, para isso recebem milhares de recursos públicos.

Na CLDF não há critérios de apuração se o Blog/Site que recebe a publicidade tem de fato a audiência que diz ter ao se cadastrar no órgão, também não há transparência sobre quais veículos de comunicação  são contemplados para receber a publicidade do órgão e porque foram escolhidos.

Histórico familiar de Prudente

Rafael Prudente, atual presidente da CLDF é filho de Leonardo Prudente, ex-presidente da Câmara Legislativa que continua sem direitos políticos por 10 anos.

O ex-deputado (Pai de Rafael Prudente) foi condenado por improbidade administrativa no “mensalão do DEM”. De acordo com a investigação, Prudente teria recebido cerca de R$ 50 mil por mês de 2003 a 2009 para garantir apoio político. Prudente ficou conhecido por ter sido filmado colocando dinheiro do suposto esquema de propina nas meias.

O Ministério Público

Em nota, o MPDFT informou que não tinha o conhecimento desse caso, os promotores responsáveis informaram que irão analisar o caso.

 

 

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Umidade bate em 8%; tempo deve continuar quente e seco hoje

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A umidade do ar chega a mínima de 8%, a mais baixa deste século. Para esta quinta-feira (5/9), há a possibilidade de que a umidade baixe a níveis similares. Tempo quente e seco aumenta a proliferação de doenças típicas da estação

Toda a família de Edison adoeceu durante a seca
(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

O Distrito Federal registrou o dia mais seco deste século, até o momento. A umidade relativa do ar chegou na casa dos 8%, na tarde desta quarta-feira (4/9). Até então, o dia mais seco foi em agosto de 2017, quando o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou 9% de umidade. As temperaturas desta quarta-feira bateram o recorde do ano: a madrugada foi a mais quente, com mínima de 21°C, assim como a tarde, que teve pico de 34,2°C.
Para esta quinta-feira (5/9), há a possibilidade de que a umidade chegue a níveis similares. Caso isso aconteça, o Distrito Federal fica dois dias seguidos com umidades abaixo dos 12%, o que significa estado de emergência, segundo critérios da Defesa Civil. Nesse caso, a recomendação é suspender a prática de atividades físicas e trabalhos ao ar livre. Além disso, é aconselhado aumentar a ingestão de líquidos, evitar banhos prolongados com água quente e umidificar o ambiente com vaporizadores ou toalhas molhadas. Pingar soro fisiológico nas narinas e usar a sombrinha para evitar insolação são algumas indicações.
“A umidade relativa do ar mínima deve ficar entre 10% e 15% hoje, mas não descartamos a possibilidade de que ela chegue a números ainda menores do que esse”, explicou a meteorologista Naiane Araújo, do Inmet. O céu fica claro a parcialmente nublado, com névoa seca: uma mistura de poluição e poeira. A chuva, que não cai no DF há 94 dias, deve continuar sem aparecer pelo menos nos próximos 10 dias. Os modelos indicam uma possibilidade de chuva somente na segunda metade do mês. Então, é bastante provável que a capital do país chegue aos 100 dias sem precipitações, tornando o ambiente ainda mais crítico, aumentando o desconforto e a propagação de doenças típicas dessa época”, detalha Naine.

Saúde

Com as baixas umidades, os hospitais têm recebido mais pacientes com doenças típicas da seca. Na rede pública de saúde, a estimativa é de aumento de 40% no número de atendimento por problemas respiratórios. Crianças e idosos são os principais afetados devido à fragilidade do organismo, que fica mais suscetível a contrair alguns tipos de vírus que circulam com facilidade em períodos de estiagem.
Após ter uma convulsão, o pequeno Benedito da Silva, 2 anos, foi parar na emergência do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). Apresentando febre, coriza e peito chiado, o menino recebeu medicação e o diagnóstico era de que o corpo havia reagido a um vírus. “Ele nasceu com mielomeningocele e tem hidrocefalia e microcefalia. Achei que a convulsão estava ligada às doenças, mas foi uma virose”, conta a mãe, Lindaura da Silva, 38, mais aliviada depois da melhora do filho.
Outro que não escapou da virose típica desse período de secura foi o Hugo Miguel Ferreira, 1 ano e 5 meses, filho de Edilson Ferreira, 40, que também contraiu a doença, ao lado dos outros dois filhos e da esposa. “A gente achou que ele (Hugo) ia escapar da virose, mas agora chegou o febrão e está vomitando. Nossa família toda adoeceu, uns com sintomas mais fortes do que outros. Eu mesmo fiquei de cama, coisa que não acontecia há uns 10 anos”, relata.
O sistema respiratório acaba sendo o mais afetado, pois a seca diminui a lubrificação das vias aéreas, afirma a especialista em clínica médica Patricya Tavares. “Isso favorece a ocorrência de doenças como rinite, sinusite, bronquite que, mesmo virais, em alguns casos acabam gerando complicações como uma infecção bacteriana. Além disso, os vírus podem não só afetar a parte respiratória, mas também os olhos, a pele e o sistema digestório”.
Esse foi o caso da Ana Clara de Paiva, 5 anos. Após um dia de contato com poeira, ela contraiu um vírus que acarretou em uma inflamação no intestino. “Ela teve vômito, diarreia e febre semanas atrás e agora os sintomas voltaram. Ana é bastante saudável, mas esse tempo seco é difícil, tem muita coisa no ar”, diz o pai, Marcus Henrique de Paiva, 41. Apesar da doença de Ana Clara, o pai garante que a família toma as medidas necessárias para evitar o contágio. “A casa está sempre limpinha e cuidamos bastante da higienização e da alimentação”, esclarece.
A recomendação da Secretaria de Saúde é ter uma alimentação rica em frutas e verduras, ingerir bastante líquidos como água, água de coco, chás e sucos naturais, hidratar a pele com cremes, evitar banhos quentes e demorados, assim como o uso excessivo de sabonetes e buchas.

Cuidados com a pele

A névoa seca que toma conta do céu de Brasília nesta época não é um perigo apenas para as vias aéreas. A pele é um dos órgãos que mais sente com a falta de umidade. A hidratação com uso de cremes adequados e filtros solares é essencial para evitar o ressecamento, que pode acarretar em doenças.
“A dermatite atópica é uma das consequências da falta de cuidado com a pele. Em casos extremos e não tão raros, a coceira causada pela doença pode provocar feridas e até infecções secundárias por bactéria”, alerta a dermatologista Ana Regina Trávolo. Manter o ambiente livre de poeira, umidificar o ar, não tomar banhos quentes e beber bastante água também é importante para prevenir alergias e outras doenças típicas da estiagem, que promete se prolongar pelas próximas semanas.
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