Sancionada em 2021, a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) começa a mostrar resultados concretos no segundo semestre de 2025. Após um longo processo legislativo, foram anunciados investimentos bilionários em iniciativas de economia circular em todo o Brasil.
Gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em colaboração com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Banco do Brasil, o primeiro ciclo de seleção da LIR recebeu mais de 950 projetos de 26 das 27 unidades federativas, totalizando um pedido de R$ 2,2 bilhões em investimentos.
Este ciclo de propostas, finalizado em 31 de outubro, indica o avanço da agenda de economia circular e o potencial de transformar resíduos em novos recursos no país.
Antonio Januzzi, diretor técnico da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), afirmou: “Qualquer incentivo à economia circular é extremamente positivo. Este ciclo foi muito importante. Os números iniciais são animadores, mas o essencial agora é garantir a continuidade dos projetos dentro de uma visão cíclica de investimentos e da gestão adequada dos resíduos.”
A Abrema realiza estudos sobre a política de resíduos no Brasil, revelando que apenas 8,4% do material é reciclado nacionalmente. Januzzi vê essa mobilização com otimismo, porém ressalta a importância de o governo entender e suprir as demandas variáveis do setor.
“A coleta informal envolve mais de 600 mil catadores no Brasil, que recolhem maior volume que a coleta formal. Eles desempenham um papel fundamental que precisa ser devidamente valorizado e incluído nas propostas da LIR, como, por exemplo, a implementação de uma política nacional de coleta seletiva, com investimentos em postos e equipamentos de trabalho”, ressaltou Januzzi.
Segundo Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, o montante de R$ 2,2 bilhões comprova que a LIR é uma ferramenta eficaz para atrair investimentos.
Dentre os projetos apresentados, destacam-se ações sociais diretas para estruturar cooperativas de catadores, além de propostas inovadoras em pesquisa e desenvolvimento para aprimorar tecnologias de reciclagem, investimentos em infraestrutura municipal da cadeia e criação de centros de referência em resíduos.
Januzzi também enfatiza a necessidade de ampliar significativamente os recursos destinados à base da política: a educação.
“O sucesso depende da conscientização da população sobre a importância de uma política eficiente de resíduos e coleta, que realmente faça a economia circular funcionar”, conclui.