O governador Ibaneis Rocha entregou na manhã deste domingo (7) a escritura de compra e venda de um templo usado pela Assembleia de Deus Campo Ceilândia Sul (Adecs) há mais de 20 anos.
“Desde o tempo em que fui presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), enfrentamos um grande desafio no Distrito Federal: regularizar os templos religiosos. Apresentamos leis à Câmara Legislativa que possibilitaram a regularização da maioria destes locais. Com esta entrega, quase 600 templos religiosos já foram regularizados na nossa cidade”, disse o governador Ibaneis Rocha.
Esta ação faz parte do programa Igreja Legal, criado pela Agência de Desenvolvimento (Terracap) para garantir segurança jurídica a ocupações históricas de entidades religiosas e de assistência social no Distrito Federal.
“O governo tem trabalhado para regularizar todas as áreas possíveis. Para as igrejas, isso é muito importante, pois a escritura garante a elas segurança sobre o imóvel, permitindo investimentos e evitando disputas. Antes, entregávamos apenas documentos sem valor, mas agora entregamos a escritura formal”, afirmou o presidente da Terracap, Izidio Santos.
A regularização foi feita por meio de Escritura Pública de Compra e Venda entre a Terracap e a Assembleia de Deus de Ceilândia, incluindo um Termo de Registro Histórico pela ocupação do imóvel por mais de duas décadas.
O processo obedece as Leis Complementares nº 806/2009 e nº 985/2021, e ao Decreto Distrital nº 45.563/2024. A escritura custa R$ 331.259,78 e pode ser parcelada em até 360 meses sem juros.
Para o pastor José Carvalho, vice-presidente da igreja, a escritura representa uma vitória importante para a comunidade religiosa. “A regularização de áreas antes em litígio foi uma luta antiga da igreja. O governo Ibaneis Rocha tem apoiado a igreja com incentivos e leis que facilitam essa conquista”, disse o pastor.
Entre 2019 e 2025, o programa já regularizou 558 imóveis de igrejas, templos e entidades sociais, garantindo segurança jurídica. Também possibilita a regularização com moeda social, onde as igrejas obtêm a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ao oferecer serviços gratuitos à comunidade.
Valorização das religiões
Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) passou a adotar medidas para fortalecer as organizações religiosas, como a criação da Unidade de Assuntos Religiosos (Unar) para promover o diálogo e a obrigatoriedade de espaços religiosos em novos bairros.
Ibaneis Rocha destacou: “Recriamos assessoria religiosa para atender às demandas das igrejas. Queremos reconhecer e valorizar o trabalho das comunidades religiosas, e aprovamos legislação que permite o uso da moeda social para compensar parcelas junto à Terracap.”
Foi também aprovada uma lei que exige que novos empreendimentos imobiliários reservem terrenos para igrejas, além de editais exclusivos para que igrejas possam disputar lotes em licitações.
Durante a pandemia da covid-19, o governador Ibaneis Rocha adotou medidas que garantiram o funcionamento dos templos, reconhecendo as igrejas como atividades essenciais para acolher fiéis e pessoas vulneráveis, mesmo com as restrições sanitárias.
“Embora muitos estados tenham fechado seus templos, Brasília manteve os seus abertos dentro das normas, o que foi um gesto inspirado por Deus, pois as igrejas acolheram as pessoas em um momento de sofrimento e incerteza”, lembrou o governador.
O governo também investe na construção do Museu da Bíblia, com R$ 74 milhões previstos, para preservar a memória religiosa e ser um ponto turístico no Distrito Federal, além da criação e reforma de praças da Bíblia em Brazlândia e Candangolândia.
Com informações Agência Brasília