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Ibaneis assina primeira concessão que regulariza igrejas e entidades

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GDF passa a utilizar moeda social para legalizar entidades assistenciais que ocupam áreas públicas. Lar dos Velinhos Bezerra de Menezes é a primeira a receber Concessão de Direito Real de Uso (CDRU

Inês Miranda, diretora presidente do Lar dos Velinhos, celebrou a parceria divulgando a ampliação do projeto
(foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasilia)

O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou, nesta terça-feira (14/5), a primeira Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) na capital. O documento regulariza igrejas e entidades públicas por meio da moeda social. Ou seja, as instituições firmam um contrato de concessão do direito de uso e, em troca, oferecem serviços de assistência social de forma gratuita.
A primeira associação a oficializar a parceria é o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, em Sobradinho. O contrato foi assinado no Palácio do Buriti, onde representantes e beneficiários dos projetos do lar estiveram presentes. Inês Miranda, diretora presidente da instituição, celebrou a parceria divulgando a ampliação do projeto a partir da regulamentação.
“Existimos há 38 anos, abrigando idosos em situação de longa permanência, excluídos, que estão inseridos em atividades conosco. E nosso terreno é importante, porque temos um projeto de aplicação do serviço para atender mais 40 idosos, pelo menos, em uma modalidade ideal, em que eles passam a manhã e tarde no Lar dos Velinhos e retornam para suas casa à noite”, comemorou Inês. Ibaneis aproveitou a oportunidade para anunciar que doará todo seu salário de 2020 para o Lar de Sobradinho, um valor de R$ 18 mil mensais.
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O governador afirmou ainda que as parcerias com outras instituições continuarão ocorrendo ao longo do ano. “No Distrito Federal, temos uma carência de quase 20 mil vagas de creche, temos carência de atendimento aos idosos, que passam das 8 mil pessoas, e temos ainda um atendimento precário de jovens com dependência química. Tudo isso precisa ser resolvido de forma a envolver a sociedade civil e o terceiro setor, porque o governo sozinho não tem capacidade de resolver o problema”, disse.
A Secretaria de Educação, por exemplo, tem conversas adiantadas com o GDF para que igrejas sejam utilizadas como creches, segundo Ibaneis. O presidente da Terracap, Gilberto Occhi, ressaltou a importância de envolver mais pastas no trabalho dessas concessões. “Nosso papel hoje aqui é de incentivo, para que outras entidades e outros órgãos desse governo façam esse trabalho social, dentro da lei, dentro do regramento e da oportunidade”, finalizou.
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Praça dos Três Poderes: GDF transfere gestão do espaço para STF

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União vai ficar responsável por cuidar de área verde ao redor de prédio do Judiciário. Revitalização deve custar R$ 10 milhões.

Praça dos Três Poderes, em Brasília, com vista para o Congresso Nacional — Foto: Tony Winston/Agência Brasília/Divulgação

Um acordo entre o governo do Distrito Federal e a União transferiu a gestão de parte da Praça dos Três Poderes, em Brasília, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com a medida, o Judiciário terá que cuidar do espaço e da área verde ao redor do prédio.

A decisão, assinada na quinta-feira (16), vale por cinco anos – até 2024 – e inclui o Bosque dos Ministros e o dos Pinus. O objetivo, segundo o documento, é “incentivar a prática de atividades culturais voltadas ao fortalecimento do turismo cívico, em benefício da população do DF”.

Para cumprir o acordo, o STF poderá firmar parcerias com outras entidades, públicas ou privadas. As empresas ou os órgãos interessados podem propor atividades, projetos, obras e serviços de manutenção do local. A revitalização deve custar cerca de R$ 10 milhões, de acordo com GDF.

O governo do DF não informou qual será a participação de órgãos locais na manutenção da Praça dos Três Poderes.

Governador Ibaneis Rocha assina acordo de cooperação técnica para revitalização da Praça dos Três Poderes — Foto:  Renato Alves/Agência Brasília

Governador Ibaneis Rocha assina acordo de cooperação técnica para revitalização da Praça dos Três Poderes — Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Abandono

Na cerimônia, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que a ideia de transferir a gestão do espaço é “cuidar do conjunto arquitetônico da Esplanada dos Ministérios”. A iniciativa, segundo o chefe do Executivo local, deve ser ampliada desde a Catedral até a Praça dos Três Poderes.

“Nós temos aqui vários palácios abandonados, os ministérios abandonados e até as paradas de ônibus precisam ser revistas”, disse.

Ibaneis citou ainda a necessidade de construção de mais banheiros públicos na cidade, principalmente em pontos que concentram mais visitantes. À reportagem, o GDF não esclareceu como colocará em prática a revitalização desses locais.

Fachada do STF, em Brasília — Foto: Reprodução/JN

Fachada do STF, em Brasília — Foto: Reprodução/JN

Três Poderes

A Praça, no coração de Brasília, abriga as sedes dos três poderes do Estado: o Palácio do Planalto (poder Executivo), o Congresso Nacional (poder Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (poder Judiciário).

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Duas equipes da EBC acompanham Mourão; coisa rara para um vice

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Vice está em viagem para Líbano, Itália, China e Japão

O vice-presidente Hamilton Mourão embarcou nesta quinta para um périplo no exterior. Terá compromissos no Líbano, na Itália, na China e no Japão. Na comitiva, duas equipes da EBC, que vão cobrir os compromissos do vice.

Mourão terá uma equipe cobrindo sua agenda na Itália e outra na China.

É raro uma equipe da EBC viajar com vice. Duas, então, nem se fala. Em tempo: EBC está sob comando do também general Santos Cruz.

A Secretaria de Comunicação informou que dois profissionais da EBC acompanham a viagem de Mourão.

 

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Servidor da Casa Civil é o novo presidente do Inep

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Esta é a terceira troca de comando no Inep desde o início do ano; atualmente, Alexandre Lopes é diretor legislativo do Ministério da Casa Civil

Alexandre Ribeiro Pereira Lopes: engenheiro de formação assumirá o comando do Inep (Inep/Divulgação)

Brasília — O Ministério da Educação anunciou por meio de nota Alexandre Ribeiro Pereira Lopes como novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nomeação deve ser formalizada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira, dia 20.

Atualmente, Lopes é diretor legislativo do Ministério da Casa Civil, onde trabalhou com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no período em que ele foi secretário executivo da pasta.

Segundo o MEC, Lopes é servidor público da carreira desde 1999 e já atuou como secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização e subsecretário de Políticas Públicas do Governo do Distrito Federal.

Ele é formado em engenharia química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Esta é a terceira troca no comando do Inep desde o início do ano. Lopes assumirá após o delegado Elmer Coelho Vicenzi pedir para deixar o cargo, após menos de um mês na função.

 

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