Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou nesta segunda-feira (8/12) que é necessário empenho para aprovar projetos e concluir a proposta orçamentária para o próximo ano, destacando especialmente a medida que prevê a supressão de benefícios fiscais, com impacto estimado em R$ 20 bilhões.
Ele ressaltou que a votação precisa ocorrer ainda esta semana na Câmara dos Deputados, para depois ser analisada pelo Senado Federal.
“Precisamos de um posicionamento político para garantir o cumprimento do compromisso assumido, permitindo que tenhamos uma proposta orçamentária sólida”, declarou ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília.
O que precisa ficar claro é que a proposta orçamentária deve ser coerente internamente. É possível postergar a votação, mas, nesse caso, será necessário ajustar a proposta orçamentária. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi aprovada, incluindo as metas previstas, e a proposta precisa refletir essas determinações”, explicou.
Ainda segundo Haddad, o projeto que cria o Devedor Contumaz, uma das estratégias do governo para combater o crime organizado, está previsto para ser votado na terça-feira (9/12), enquanto a regulamentação da Reforma Tributária deve ocorrer na quarta-feira (10/12). No entanto, destacou que as datas dependem da definição dos líderes.
Na última quarta-feira (4/12), o Congresso Nacional aprovou a LDO para 2026, que já foi encaminhada para sanção. Agora, os parlamentares precisam votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece como os recursos previstos na LDO serão distribuídos.
O esforço principal é garantir que o projeto de lei sobre os benefícios fiscais seja votado antes da análise da LOA na Comissão Mista de Orçamento (CMO), cuja reunião está marcada para a próxima semana.